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Conselho dos Negócios Estrangeiros, 20 de março de 2023
Principais resultados
Ucrânia
O Conselho dos Negócios Estrangeiros trocou pontos de vista sobre a agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Antes do debate no Conselho, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, dirigiu-se brevemente aos ministros da UE por videoconferência e informou-os sobre os últimos desenvolvimentos no terreno e sobre as prioridades militares da Ucrânia, em especial a necessidade premente de munições.
Numa sessão conjunta que reuniu os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa da UE, o Conselho chegou então a acordo sobre a proposta em três vertentes apresentada pelo alto representante e pelo comissário Thierry Breton para fornecer urgentemente à Ucrânia munições de artilharia provenientes de reservas existentes ou adquiridas conjuntamente.
O Conselho confirmou hoje o seu acordo sobre esta abordagem em três vertentes. A decisão hoje tomada é importante devido à sua ambição – trabalharemos com prazos muito curtos, uma vez que o objetivo é disponibilizar um milhão de munições num ano – ao seu âmbito – combinaremos a entrega das existências existentes e a aquisição conjunta de novas produções – e ao seu volume financeiro – estamos a falar de um reembolso de cerca de 2 mil milhões de euros. [...] O Conselho acordou igualmente em ponderar um novo aumento da capacidade financeira global do MEAP em 3,5 mil milhões de euros.
Josep Borrell, alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
À margem da reunião, 17 Estados-Membros da UE e a Noruega assinaram um convénio de projeto da Agência Europeia de Defesa (AED) para a aquisição colaborativa de munições para ajudar a Ucrânia e reconstituir as reservas nacionais dos Estados-Membros.
Em seguida, o Conselho debateu a fórmula para a paz do presidente Volodymyr Zelensky. O Conselho manifestou o seu apoio e continuará a levar a cabo ações de sensibilização com a Ucrânia e outros parceiros para promover o plano e uma paz justa.
No que respeita à responsabilização, os ministros abordaram a decisão do Tribunal Penal Internacional de emitir um mandado de detenção contra o presidente Vladimir Putin pelo alegado crime de deportação de crianças ucranianas para a Rússia. O Conselho continuará a trabalhar no sentido de identificar as pessoas envolvidas na deportação de crianças, com o objetivo de adotar novas medidas restritivas.
Por último, os ministros abordaram também a Iniciativa dos Cereais do Mar Negro, que foi prorrogada imediatamente antes da reunião do Conselho, e sublinharam o contributo substancial da UE para os esforços de apoio à exportação de alimentos ucranianos através dos corredores solidários.
Tunísia
O Conselho procedeu a uma troca de opiniões sobre a situação na Tunísia.
A Tunísia é um parceiro muito próximo e vizinho da UE, e a evolução da situação no país tem um impacto imediato na União Europeia em termos de instabilidade no Mediterrâneo.
O Conselho indicou que continua disponível para apoiar o povo tunisino, mas salientou a urgência de abordar a questão do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos no país. Além disso, reiterou que é indispensável que os dirigentes tunisinos prossigam as reformas estruturais e concluam o programa já acordado com o Fundo Monetário Internacional.
O Conselho continuará a acompanhar de perto a situação e dois membros do Conselho dos Negócios Estrangeiros foram incumbidos pelo alto representante de se deslocar à Tunísia para avaliar a situação e sugerir vias a seguir.
Questões da atualidade
O Conselho decidiu impor medidas restritivas contra mais oito pessoas e uma entidade responsável por violações dos direitos humanos no Irão, complementando os anteriores pacotes de sanções adotados desde outubro de 2022.
O alto representante informou os ministros da UE sobre o acordo alcançado em Ocrida no contexto da última reunião de alto nível do Diálogo Belgrado-Pristina. Num marco fundamental no processo de normalização das relações entre a Sérvia e o Kosovo *, as partes chegaram a acordo sobre o anexo de execução do acordo aceite na anterior reunião de alto nível de 27 de fevereiro, em Bruxelas.
* Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
Bússola Estratégica
Numa sessão conjunta, os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa da UE fizeram o balanço dos progressos realizados na aplicação da Bússola Estratégica da UE, um ano após a sua aprovação.
Os ministros congratularam-se com os progressos alcançados nos quatro pilares e identificaram os domínios que necessitam de mais trabalho.
Um ano de Bússola Estratégica: balanço (Infografia)
Outras decisões
O Conselho aprovou conclusões sobre o Afeganistão e sobre as prioridades da UE naOrganização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e prorrogou o mandato da operação EUNAFVOR MED IRINI até 31 de março de 2025.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
O Conselho confirmou hoje o seu acordo sobre esta abordagem em três vertentes. A decisão hoje tomada é importante devido à sua ambição – trabalharemos com prazos muito curtos, uma vez que o objetivo é disponibilizar um milhão de munições num ano – ao seu âmbito – combinaremos a entrega das existências existentes e a aquisição conjunta de novas produções – e ao seu volume financeiro – estamos a falar de um reembolso de cerca de 2 mil milhões de euros. [...] O Conselho acordou igualmente em ponderar um novo aumento da capacidade financeira global do MEAP em 3,5 mil milhões de euros.
