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Conselho dos Negócios Estrangeiros, 12 de outubro de 2026
Principais resultados
Impacto em termos de segurança de uma UE alargada
Os ministros da UE trocaram pontos de vista sobre o impacto em termos de segurança de uma União alargada, na perspetiva do debate estratégico do Conselho Europeu de outubro relativamente a esta matéria.
O debate ministerial explorou as oportunidades e os desafios do alargamento para a segurança da UE, nomeadamente a forma como os países candidatos e potenciais candidatos podem contribuir para o reforço da segurança e defesa da UE.
Há décadas que o alargamento representa o instrumento de política externa mais bem-sucedido da UE. [...] Muitos países candidatos já contribuem de forma significativa para a nossa segurança. A Ucrânia é, evidentemente, a primeira linha de defesa da Europa contra a agressão russa. A Moldávia e os nossos parceiros dos Balcãs Ocidentais contribuem para as missões e operações da UE.
Kaja Kallas, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
Os ministros centraram-se nos domínios da cooperação externa e em matéria de segurança e defesa aos quais deve ser dada prioridade, e na forma como o processo de adesão pode continuar a apoiar a estabilidade regional, a normalização e as relações de boa vizinhança.
Os ministros acordaram em aprofundar a cooperação em matéria de segurança e defesa com os países candidatos, com base nos progressos que estes realizaram e no seu alinhamento pela UE. Confirmaram também a importância da comunicação estratégica sobre os aspetos positivos do alargamento.
Guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e escalada da campanha híbrida contra a UE e os Estados-Membros
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE debateram a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a escalada da campanha híbrida contra a UE e os Estados-Membros, na sequência de uma troca informal de pontos de vista com o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Andrii Sybiha.
Os ministros manifestaram hoje o seu apoio a uma trégua entre a Ucrânia e a Rússia relativamente aos ataques contra as infraestruturas energéticas, desde que Moscovo respeite essa trégua. Contudo, o cessar-fogo não funciona se apenas uma das partes o respeitar. Há um claro entendimento de que agora não é o momento de aliviar a pressão sobre Moscovo.
Kaja Kallas, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
O debate ministerial centrou-se na resposta da UE à intensificação das ações híbridas por parte da Rússia, bem como no apoio da UE à Ucrânia e na pressão exercida sobre a Rússia.
No que diz respeito à pressão exercida sobre a Rússia, o Conselho adotou o maior pacote de sanções de sempre, que visa quase 1600 pessoas e entidades do complexo militar industrial russo, bem como mais 77 pessoas que participaram nas pretensas «eleições» ilegais para a Duma, realizadas em setembro de 2026 nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia.
A alta representante afirmou que a pressão exercida sobre a Rússia continuará por meio de mais sanções – nomeadamente um 22.º pacote de medidas restritivas –, de ações destinadas a fazer cumprir as sanções, de ações contra a frota-fantasma, da responsabilização pelos ataques híbridos e da reação coletiva a esses ataques, bem como de uma melhor partilha de informações.
Além disso, o Conselho debateu a necessidade de trabalhar numa rápida aplicação da proibição de entrada de ex-combatentes russos, bem como a possibilidade de restringir os movimentos dos diplomatas russos e de reduzir o número de vistos de turismo concedidos a russos.
No que diz respeito à nossa resposta coletiva, precisamos de um mecanismo de consulta e de ação rápida. Por este motivo, iremos propor um protocolo de segurança de emergência no âmbito da nossa Estratégia Europeia de Segurança, que tem de ser acompanhado de um conjunto de instrumentos de resposta prontos a utilizar.
Kaja Kallas, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
No que respeita ao apoio à Ucrânia, a alta representante congratulou-se com a decisão da Ucrânia de aprovar a legislação necessária que permitirá a abertura de negociações sobre dois novos grupos de capítulos relativos ao alargamento. O Conselho debateu também o défice de financiamento da Ucrânia para 2027 e a necessidade de os Estados-Membros da UE desempenharem um papel de liderança no apoio às necessidades de financiamento do país.
Por último, os ministros da UE debateram a ideia de impedir o regresso dos atletas russos e bielorrussos às competições desportivas internacionais sob bandeira russa ou bielorrussa, bem como uma possível ação da UE contra aqueles que destroem o património cultural ucraniano.
O Conselho debateu a situação no Médio Oriente, centrando-se nos últimos acontecimentos no Irão e na região do Golfo, nomeadamente a questão da liberdade de navegação, e em Israel e na Palestina.
Irão e o Golfo
O Conselho abordou a escalada das tensões no Golfo e no mar Vermelho, incluindo os ataques contra a Arábia Saudita e a perturbação da segurança marítima e da liberdade de navegação, nomeadamente no estreito de Ormuz e no estreito de Bab al-Mandab. Os ministros condenaram conjuntamente o recente ataque dos hutis ao aeroporto de Riade e salientaram a importância do desanuviamento, da manutenção do diálogo diplomático com os parceiros regionais e da prossecução dos esforços diplomáticos com vista a alcançar um resultado negociado.
Os ministros sublinharam também a necessidade de restabelecer a liberdade de navegação em conformidade com o direito internacional, nomeadamente por meio das operações de segurança marítima da UE, como a EUNAVFOR ASPIDES, e debateram a necessidade de reforçar as suas capacidades. Neste contexto, vários ministros congratularam-se com o compromisso «sem taxas/sem portagens», liderado pela UE, no sentido de proteger as rotas marítimas internacionais e de se opor a taxas, portagens ou restrições ilegais e unilaterais que entravem a liberdade de navegação.
É do interesse estratégico da Europa manter o mar Vermelho aberto. As águas internacionais, que são as artérias da nossa economia, devem permanecer abertas a todos, e não a quem pode pagar.
Kaja Kallas, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
Por último, os ministros da UE debateram também a deterioração da situação no Iémen, salientando a importância de apoiar o Governo iemenita internacionalmente reconhecido, de intensificar os esforços no sentido de alcançar uma solução política e de dar resposta às prementes necessidades humanitárias no Iémen e no Corno de África.
Os ministros trocaram pontos de vista sobre a situação em Israel e na Palestina, na perspetiva do próximo ciclo eleitoral na região. A este respeito, os ministros lamentaram o adiamento das eleições legislativas palestinianas e salientaram a importância de colaborar com a Autoridade Palestiniana de forma a assegurar que as eleições se possam realizar num futuro próximo. Debateram também a evolução das relações entre a UE eIsrael no contexto das próximas eleições israelitas.
A UE continua disposta a apoiar o processo, nomeadamente através da nossa missão de observação eleitoral. Passados 20 anos desde as últimas eleições legislativas, as instituições palestinianas carecem de uma legitimidade renovada.
Kaja Kallas, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
De um modo mais geral, o Conselho debateu a situação em Gaza e na Cisjordânia. Os ministros manifestaram a sua profunda preocupação com a dramática situação humanitária em Gaza e salientaram a necessidade de um acesso humanitário rápido, seguro e sem entraves, em grande escala, enquanto condições necessárias para realizar progressos na execução do plano abrangente de paz. Debateram também a deterioração da situação na Cisjordânia, nomeadamente a expansão dos colonatos e a violência dos colonos.
Os ministros debateram também a situação no Líbano, reiterando o apoio da UE à soberania e à integridade territorial do país. Os ministros congratularam-se com a criação, por meio de uma decisão do Conselho, da Missão de Apoio da UE no Líbano (EUSM Líbano), que tem por objetivo reforçar as Forças Armadas Libanesas e as forças de segurança interna, bem como apoiar a estabilidade no país.
No âmbito das questões da atualidade, o Conselho debateu a situação na Geórgia, manifestando a sua profunda preocupação com o retrocesso democrático do país, a situação dos partidos da oposição e a aplicação de legislação relativa aos agentes estrangeiros. Prevê-se um debate mais aprofundado sobre a Geórgia na reunião do Conselho dos Negócios Estrangeiros de janeiro de 2027.
Na rubrica «Diversos», a Bélgica e os Países Baixos dirigiram-se aos ministros a propósito do Tribunal Penal Internacional (TPI), à luz das medidas restritivas relativas ao TPI e seus juízes recentemente anunciadas pelos EUA.
Os Países Baixos levantaram também a questão das medidas restritivas da UE contra a criminalidade organizada transnacional.
A França referiu-se à Argélia no contexto das restrições comerciais recentemente adotadas sobre os produtos importados da França.
Chipre informou os ministros sobre o memorando de entendimento assinado, em 10 de julho, pela Turquia e pela entidade secessionista nas zonas ocupadas da República de Chipre para a construção de um gasoduto submarino de gás natural.
Outras decisões
O Conselho impôs medidas restritivas a mais três pessoas e quatro entidades responsáveis por apoiar os programas de armas de destruição maciça da República Popular Democrática da Coreia e por violar as sanções da ONU.
O Conselho prorrogou também por cinco anos, até 30 de outubro de 2031, o quadro de medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas.
O Conselho decidiu prorrogar o mandato da missão de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) até 31 de outubro de 2028.
À margem da reunião
Antes do início da reunião do Conselho dos Negócios Estrangeiros, os ministros da UE realizaram um debate informal durante o pequeno-almoço sobre a luta contra a manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros (FIMI) e as campanhas de comunicação estratégica.
Documentos da reunião
Documentos preparatórios
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A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
