Segurança marítima
A UE protege os seus interesses, os seus cidadãos e os seus valores, dando simultaneamente resposta a desafios em matéria de segurança, como os ataques a infraestruturas submarinas, as ciberameaças e os riscos colocados pela «frota-fantasma».
Segurança e proteção dos mares e oceanos
A UE está empenhada em garantir mares seguros e protegidos de forma a defender os seus interesses, os seus cidadãos e a sua economia. Além disso, a crescente complexidade das ameaças marítimas, que vão dos ataques a infraestruturas submarinas às ciberameaças e aos riscos colocados pela «frota-fantasma», exige uma resposta coordenada.
A política de segurança marítima da UE enquadra-se na Estratégia de Segurança Marítima, adotada inicialmente em 2014 e atualizada em 2023. Desde então, a Comissão lançou o «Pacto Europeu dos Oceanos», uma estratégia abrangente para proteger os oceanos, impulsionar a economia azul e apoiar as comunidades costeiras. O Conselho acolheu favoravelmente o pacto em 8 de dezembro de 2025 e apelou à tomada de novas medidas, nomeadamente em matéria de segurança e defesa marítimas.
A UE promove igualmente uma governação marítima assente em regras, em consonância com os seus valores e o direito internacional, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Para o efeito, a UE coopera com países terceiros e organizações regionais e multilaterais que partilham as mesmas ideias, nomeadamente em zonas marítimas de importância estratégica.
Missões e meios navais da UE
A UE é um garante da segurança marítima mundial e a segurança marítima é um elemento central das suas políticas de segurança e defesa. A UE está empenhada em continuar a reforçar a sua atuação no domínio marítimo, nomeadamente através das suas operações navais ATALANTA, IRINI e ASPIDES, no âmbito da política comum de segurança e defesa (PCSD). O Conselho também tem vindo a reforçar sistematicamente os mandatos destas forças navais, sobretudo com destaque para o conhecimento situacional marítimo, nomeadamente no que diz respeito à monitorização das atividades da «frota-fantasma» russa.
Seguindo as orientações da Bússola Estratégica, a UE continua empenhada em organizar ações de formação e de reforço das capacidades para os seus parceiros, em melhorar o intercâmbio de informações entre as autoridades civis e militares e em reforçar os sistemas operacionais de vigilância marítima e das fronteiras.
Em 2021, a UE introduziu o novo conceito de presenças marítimas coordenadas. Trata-se de um instrumento que tem como objetivo reforçar a ação coletiva da UE em matéria de segurança marítima, fazendo o melhor uso possível dos recursos navais dos Estados-Membros em áreas de interesse estratégico para a UE. Está atualmente a ser utilizado no Golfo da Guiné e no noroeste do oceano Índico.
A UE também participa num exercício anual de segurança marítima que envolve meios navais e as guardas costeiras dos Estados-Membros, a fim de aumentar a prontidão, promover a interoperabilidade e fazer face à evolução das ameaças.
Infraestruturas críticas e ciberataques
Uma das principais prioridades da UE é a proteção das infraestruturas críticas no domínio marítimo, como os gasodutos, os cabos submarinos e os parques eólicos marítimos.
Os ataques de 2022 aos gasodutos Nord Stream no mar Báltico, as presenças não autorizadas perto de infraestruturas críticas no mar do Norte, bem como os ciberataques e as campanhas híbridas recorrentes, exigem que a UE reforce a sua ação e proteja as suas infraestruturas críticas de forma mais eficaz, tanto à superfície como debaixo de água. Além disso, à medida que o domínio marítimo avança na transformação digital, a sua complexidade e as suas potenciais vulnerabilidades aumentam.
A fim de tornar as infraestruturas críticas em terra e ao largo mais resilientes, a UE irá desenvolver:
- tecnologias inovadoras
- planos de cooperação regional para a vigilância
- sistemas interoperáveis de monitorização não tripulados
O Conselho congratulou-se igualmente com o Plano de Ação de 2025 para a Segurança dos Cabos, apresentado pela Comissão e pela alta representante, e apelou a uma maior cooperação a nível nacional e internacional.
Em 15 de dezembro de 2025, o Conselho adotou uma declaração a fim de fazer face às ameaças da «frota-fantasma» da Rússia. A «frota-fantasma» coloca riscos graves, incluindo potenciais danos ambientais e riscos para a segurança marítima, a integridade do comércio marítimo internacional, as infraestruturas submarinas críticas, e o respeito pelas regras e normas marítimas internacionais. Nesta perspetiva, o Conselho apelou à alta representante e aos Estados-Membros para que coordenassem as respostas às ameaças colocadas pela frota-fantasma.
Engenhos explosivos não detonados
Na sequência da primeira e segunda guerras mundiais, a UE tem enfrentado o desafio de lidar com grandes quantidades de engenhos explosivos não detonados, munições químicas e derrames de petróleo provenientes de navios naufragados. Este problema viu-se agravado ainda mais pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, dando origem à presença de minas no mar Negro.
Em algumas bacias marítimas, o tipo, a localização e a quantidade destes engenhos estão mal documentados. Esta situação acarreta riscos significativos para a segurança marítima, uma vez que afeta a proteção das pessoas e do ambiente, os locais de produção de energia renovável ao largo e as atividades de pesca.
A UE está empenhada em enfrentar este desafio através de uma abordagem abrangente, aumentando a sensibilização para o domínio marítimo e desenvolvendo ferramentas e instrumentos para ajudar a atenuar os riscos. O Conselho também saudou o plano da Comissão de desenvolver uma estratégia coordenada de remoção de engenhos explosivos não detonados.
Criminalidade marítima
A criminalidade marítima constitui um grande desafio em toda a UE e representa uma ameaça séria para a segurança marítima. Os crimes incluem:
- a pirataria
- a introdução clandestina de migrantes
- o tráfico de seres humanos, armas e estupefacientes
- os assaltos à mão armada no mar
- a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
- a pilhagem dos recursos marinhos
- a exploração não autorizada em zonas económicas exclusivas
Estes crimes ameaçam a liberdade de navegação e põem em perigo as principais rotas comerciais. Enquanto garante da segurança mundial, a UE está empenhada em dar resposta a estes desafios através de ações preventivas.
Última revisão: 22 de maio de 2025