Impulsionar a competitividade da UE: o caminho a seguir
No Conselho Europeu de março de 2026, os dirigentes da UE chegaram a acordo sobre uma agenda de medidas concretas com prazos ambiciosos para reforçar a competitividade, a resiliência e a autonomia estratégica da UE.
Uma Europa, Um Mercado
Reunidos em Conselho Europeu, em março de 2026, os dirigentes da UE lançaram a agenda «Uma Europa, Um Mercado», a executar em 2026, se possível, e o mais tardar até ao final de 2027.
Esta agenda identifica um conjunto de medidas concretas em cinco domínios a abordar urgentemente, a fim de impulsionar a competitividade europeia e reforçar a autonomia estratégica e a segurança económica da UE, que sustentam a prosperidade e o modelo social da Europa.
Aprofundar e integrar o mercado único
Simplificar ainda mais as regras e reduzir os encargos administrativos
Garantir energia a preços acessíveis e concretizar a transição energética
Promover a renovação industrial da Europa e a inovação e reduzir as dependências
Mobilizar o investimento
Os dirigentes da UE analisarão regularmente os progressos realizados em todas as vertentes e fornecerão orientações estratégicas adicionais sempre que necessário.
À margem da reunião informal do Conselho Europeu realizada em Nicósia em 24 de abril de 2026, a Presidência cipriota do Conselho, a presidente do Parlamento Europeu e a presidente da Comissão assinaram o Roteiro «Uma Europa, Um Mercado», que inclui propostas e medidas concretas, com calendários e metas, partindo das orientações fornecidas pelos dirigentes da UE.
Em 18 de junho de 2026, à margem da reunião do Conselho Europeu, o Conselho, o Parlamento e a Comissão publicaram o primeiro relatório intercalar sobre o roteiro. Os novos progressos realizados deverão ser analisados trimestralmente.
Mercado Único
Assegurar que a UE dispõe de um mercado único verdadeiramente integrado, acessível a cidadãos e empresas, é uma urgente responsabilidade partilhada de todos os Estados‑Membros e todas as instituições da UE. As empresas de todas as dimensões devem ter a liberdade de operar sem descontinuidades em todo o mercado único, e de se expandirem para concretizarem todo o seu potencial.
Os dirigentes da UE salientaram que, até março de 2027, deverão ser alcançados progressos concretos e tangíveis no sentido de prevenir e eliminar os obstáculos às quatro liberdades. Para tal, delinearam seis medidas prioritárias.
| Medida | Objetivo | Prazo |
| Criar um 28.º regime do direito das sociedades, o «EU Inc.» | Ajudar as empresas a operarem e a expandirem-se em todo o mercado único, de forma simples e digital por defeito | Acordo a alcançar entre os colegisladores até ao final de 2026 |
| Criar um sistema de declaração eletrónica unificado, que possa ser usado aquando do destacamento temporário de trabalhadores para outros Estados-Membros | Reduzir os encargos administrativos, garantindo simultaneamente os direitos dos trabalhadores | Acordo a alcançar entre os colegisladores até junho de 2026 |
| Melhorar o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais e reforçar a portabilidade de qualificações e competências | Aprofundar a livre circulação de trabalhadores | Proposta a apresentar pela Comissão até ao outono de 2026 |
| Aplicar o princípio da declaração única, inclusive através de uma carteira empresarial europeia | Digitalizar as interações empresariais e simplificar os procedimentos administrativos: os documentos são apresentados às autoridades públicas uma única vez, sendo as informações e as credenciais armazenadas de forma segura e reutilizadas além-fronteiras. | Acordo a alcançar entre os colegisladores até ao final de 2026 |
| Reforçar as salvaguardas em matéria de colocação de produtos no mercado | Melhorar a defesa do consumidor consumidores no que respeita a produtos não conformes | Proposta a apresentar pela Comissão até ao final de 2026 |
| Dar resposta à fragmentação dos requisitos de rotulagem e embalagem dos produtos | Facilitar a livre circulação de mercadorias | Proposta a apresentar pela Comissão até ao final de 2026 |
Os dirigentes da UE sublinharam a necessidade de melhorar as condições para que as empresas alcancem a dimensão necessária para investir, inovar e competir a nível mundial. Tal inclui a revisão em curso das orientações relativas às concentrações.
Exortaram igualmente a Comissão a assegurar a aplicação atempada e robusta das regras do mercado único.
Simplificação
Os dirigentes da UE apelaram à continuação dos trabalhos em curso para simplificar as regras e reduzir os encargos administrativos aos níveis da UE, nacional e regional, tendo identificado medidas concretas para continuar a assegurar que o quadro regulamentar seja favorável à inovação e às PME.
| Medida | Objetivo | Prazo |
| Tomar medidas de simplificação dos pacotes omnibus pendentes | Simplificar e reduzir os encargos decorrentes da legislação em vigor | Acordo a alcançar pelos colegisladores até ao final de 2026, inclusive sobre um pacote omnibus relativo à IA até julho de 2026 |
| Avançar com novas propostas omnibus e outras iniciativas de simplificação | Simplificar ainda mais as regras da UE, nomeadamente os procedimentos de planeamento e licenciamento | Propostas a apresentar pela Comissão o mais rapidamente possível |
| Revisão regulamentar aprofundada do acervo da UE | Eliminar disposições obsoletas, sobreposições, incoerências e redundâncias | Revisão a realizar pela Comissão o mais rapidamente possível |
Além disso, os dirigentes da UE exortaram a Comissão a:
- assegurar que as novas iniciativas da UE estejam em conformidade com o princípio da simplicidade desde a conceção e sejam acompanhadas de avaliações de impacto de elevada qualidade, contribuam para os objetivos da União em matéria de competitividade, reduzam os custos e evitem encargos
- privilegiar os regulamentos em detrimento das diretivas
- limitar a utilização de atos delegados e atos de execução, que deverão centrar-se nos elementos técnicos
Exortaram igualmente os colegisladores a evitarem a introdução de encargos administrativos adicionais nos atos jurídicos da UE e exortaram os Estados-Membros a evitarem impor requisitos nacionais desproporcionados aquando da transposição e aplicação das regras da UE.
Simplificação das regras da UE
Energia
Os dirigentes da UE salientaram que a transição energética é fundamental para alcançar a autonomia estratégica da Europa, reduzir a dependência de mercados voláteis de combustíveis fósseis, reforçar a resiliência, reduzir estruturalmente os preços da energia e fornecer a energia limpa, abundante e autóctone.
Ao mesmo tempo, são necessárias soluções específicas a curto prazo para garantir energia a preços acessíveis.
Uma vez que o conflito no Médio Oriente está a ter um impacto imediato nos preços da energia para os cidadãos e as empresas da UE, o Conselho Europeu sublinhou a necessidade de uma resposta coordenada.
A agenda «Uma Europa, um Mercado» inclui uma série de medidas para o efeito.
| Medida | Objetivo | Prazo |
| Criar um conjunto de medidas temporárias específicas | Fazer face aos recentes aumentos acentuados dos preços dos combustíveis fósseis importados decorrentes da crise no Médio Oriente | Propostas a apresentar pela Comissão o mais rapidamente possível em 2026 |
| Criar medidas específicas que abranjam todas as componentes dos preços da eletricidade | Reduzir os preços a curto prazo e fazer face à volatilidade excessiva | Propostas a apresentar pela Comissão o mais rapidamente possível |
| Conceber medidas nacionais temporárias e específicas | Atenuar os impactos significativos dos combustíveis e das componentes de custos conexas nos custos de produção de eletricidade, preservando simultaneamente sinais de investimento a longo prazo e apoiando a produção de energias renováveis e hipocarbónicas | Colaboração da Comissão com os Estados-Membros o mais rapidamente possível |
| Rever o sistema de comércio de licenças de emissão (CELE) | Reduzir a volatilidade do preço do carbono e atenuar o seu impacto nos preços da eletricidade, preservando simultaneamente o papel essencial do CELE na transição climática e energética | Apresentação pela Comissão até julho de 2026 |
| Aprovar um pacote relativo às redes europeias, incluindo procedimentos de licenciamento mais céleres | Construir infraestruturas, assegurar a sua proteção e reforçar as interligações, contribuindo assim para um mercado da energia integrado e mais robusto | Acordo a alcançar entre os colegisladores em 2026 |
Além disso, os dirigentes da UE exortaram os Estados-Membros e a Comissão a acelerarem a execução da agenda da União da Energia para 2030, a fim de possibilitar rapidamente uma eletrificação acrescida e a preços acessíveis.
Indústria e inovação
Promover a renovação industrial da Europa, acelerar a inovação e reduzir as dependências estratégicas tornaram-se condições prévias para a resiliência, o crescimento e a criação de emprego.
No que toca à agenda «Uma Europa, um Mercado», os dirigentes da UE apelaram a que sejam tomadas várias medidas.
Medida |
Objetivo |
Prazo |
| Fazer um levantamento das dependências em setores estratégicos | Identificar e atenuar os riscos para reforçar a segurança económica e a autonomia estratégica | Levantamento a fazer pela Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, até ao final de 2026 |
Estabelecer uma «preferência europeia» direcionada e proporcionada |
Proteger e reforçar determinados setores e tecnologias estratégicos | Acordo a alcançar entre os colegisladores no que respeita a um ato legislativo sobre a aceleração industrial até ao final de 2026 Apresentação de propostas pela Comissão o mais rapidamente possível |
| Combater a forte concorrência desleal e a coerção económica | Proteger os setores-chave contra práticas desleais de países terceiros | Medidas a tomar pela Comissão o mais rapidamente possível |
| Criar um pacote relativo à soberania tecnológica | Assumir a liderança no desenvolvimento e controlo de tecnologias críticas em setores estratégicos | Propostas a apresentar pela Comissão o mais rapidamente possível |
Os dirigentes da UE salientaram a necessidade de se continuarem a diversificar os laços comerciais e de investimento, nomeadamente para garantir o acesso aos recursos essenciais, às cadeias de abastecimento, aos mercados e às tecnologias.
Investimento
Uma União da Poupança e dos Investimentos, dotada de um mercado de capitais plenamente integrado, é fundamental para proporcionar às empresas europeias o capital próprio de que necessitam para inovar e crescer, bem como para criar empregos de qualidade e crescimento sustentável na UE.
Para o efeito, os dirigentes da UE apelaram à adoção de medidas em vários domínios.
Medida |
Objetivo |
Prazo |
| Aplicar as propostas da União da Poupança e dos Investimentos relativas à titularização e às pensões complementares, bem como ao pacote de integração dos mercados e à supervisão | Aumentar o financiamento privado, mobilizar as poupanças e criar um mercado europeu de capitais verdadeiramente integrado | Acordo a alcançar entre os colegisladores até ao final de 2026 |
| Lançar o euro digital | Apoiar um sistema europeu de pagamentos resiliente e reforçar o papel internacional do euro | Acordo a alcançar entre os colegisladores até ao final de 2026 |
| Introduzir alterações específicas ao quadro prudencial | Reforçar a capacidade do setor bancário para financiar a economia europeia, salvaguardando simultaneamente a estabilidade financeira | Relatório a apresentar pela Comissão até ao verão de 2026 |
Os dirigentes da UE exortaram a Comissão e os colegisladores a aprofundarem a integração do mercado bancário da UE através da realização de progressos no sentido da conclusão da União Bancária.
Ver também
O que está a UE a fazer para impulsionar a sua competitividade?
Mercado único
Bússola para a Competitividade
Última revisão: 24 de junho de 2026