Impulsionar a competitividade da UE: o caminho a seguir

Uma Europa, Um Mercado

Reunidos em Conselho Europeu, em março de 2026, os dirigentes da UE lançaram a agenda «Uma Europa, Um Mercado», a executar em 2026, se possível, e o mais tardar até ao final de 2027.

Esta agenda identifica um conjunto de medidas concretas em cinco domínios a abordar urgentemente, a fim de impulsionar a competitividade europeia e reforçar a autonomia estratégica e a segurança económica da UE, que sustentam a prosperidade e o modelo social da Europa.

Aprofundar e integrar o mercado único

Simplificar ainda mais as regras e reduzir os encargos administrativos

Garantir energia a preços acessíveis e concretizar a transição energética

Promover a renovação industrial da Europa e a inovação e reduzir as dependências

Mobilizar o investimento

Os dirigentes da UE analisarão regularmente os progressos realizados em todas as vertentes e fornecerão orientações estratégicas adicionais sempre que necessário.

Conselho Europeu, 19 e 20 de março de 2026

À margem da reunião informal do Conselho Europeu realizada em Nicósia em 24 de abril de 2026, a Presidência cipriota do Conselho, a presidente do Parlamento Europeu e a presidente da Comissão assinaram o Roteiro «Uma Europa, Um Mercado», que inclui propostas e medidas concretas, com calendários e metas, partindo das orientações fornecidas pelos dirigentes da UE.

Em 18 de junho de 2026, à margem da reunião do Conselho Europeu, o Conselho, o Parlamento e a Comissão publicaram o primeiro relatório intercalar sobre o roteiro. Os novos progressos realizados deverão ser analisados trimestralmente.

Mercado Único

Assegurar que a UE dispõe de um mercado único verdadeiramente integrado, acessível a cidadãos e empresas, é uma urgente responsabilidade partilhada de todos os Estados‑Membros e todas as instituições da UE. As empresas de todas as dimensões devem ter a liberdade de operar sem descontinuidades em todo o mercado único, e de se expandirem para concretizarem todo o seu potencial.

Os dirigentes da UE salientaram que, até março de 2027, deverão ser alcançados progressos concretos e tangíveis no sentido de prevenir e eliminar os obstáculos às quatro liberdades. Para tal, delinearam seis medidas prioritárias.

Medida	Objetivo	Prazo
Criar um 28.º regime do direito das sociedades, o «EU Inc.»	Ajudar as empresas a operarem e a expandirem-se em todo o mercado único, de forma simples e digital por defeito	Acordo a alcançar entre os colegisladores até ao final de 2026
Criar um sistema de declaração eletrónica unificado, que possa ser usado aquando do destacamento temporário de trabalhadores para outros Estados-Membros	Reduzir os encargos administrativos, garantindo simultaneamente os direitos dos trabalhadores	Acordo alcançado pelos colegisladores em 23 de junho de 2026
Melhorar o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais e reforçar a portabilidade de qualificações e competências	Aprofundar a livre circulação de trabalhadores	Proposta a apresentar pela Comissão até ao outono de 2026
Aplicar o princípio da declaração única, inclusive através de uma carteira empresarial europeia	Digitalizar as interações empresariais e simplificar os procedimentos administrativos: os documentos são apresentados às autoridades públicas uma única vez, sendo as informações e as credenciais armazenadas de forma segura e reutilizadas além-fronteiras.	Acordo a alcançar entre os colegisladores até ao final de 2026
Reforçar as salvaguardas em matéria de colocação de produtos no mercado	Melhorar a defesa do consumidor consumidores no que respeita a produtos não conformes	Proposta a apresentar pela Comissão até ao final de 2026
Dar resposta à fragmentação dos requisitos de rotulagem e embalagem dos produtos	Facilitar a livre circulação de mercadorias	Proposta a apresentar pela Comissão até ao final de 2026

Os dirigentes da UE sublinharam a necessidade de melhorar as condições para que as empresas alcancem a dimensão necessária para investir, inovar e competir a nível mundial. Tal inclui a revisão em curso das orientações relativas às concentrações.

Exortaram igualmente a Comissão a assegurar a aplicação atempada e robusta das regras do mercado único.

Simplificação

Os dirigentes da UE apelaram à continuação dos trabalhos em curso para simplificar as regras e reduzir os encargos administrativos aos níveis da UE, nacional e regional, tendo identificado medidas concretas para continuar a assegurar que o quadro regulamentar seja favorável à inovação e às PME.

Medida	Objetivo	Prazo
Tomar medidas de simplificação dos *pacotes omnibus* pendentes**	Simplificar e reduzir os encargos decorrentes da legislação em vigor	Acordo a alcançar pelos colegisladores até ao final de 2026, inclusive sobre um pacote omnibus relativo à IA até julho de 2026
Avançar com novas propostas omnibus e outras iniciativas de simplificação	Simplificar ainda mais as regras da UE, nomeadamente os procedimentos de planeamento e licenciamento	Propostas a apresentar pela Comissão o mais rapidamente possível
Revisão regulamentar aprofundada do acervo da UE	Eliminar disposições obsoletas, sobreposições, incoerências e redundâncias	Revisão a realizar pela Comissão o mais rapidamente possível

Além disso, os dirigentes da UE exortaram a Comissão a:

assegurar que as novas iniciativas da UE estejam em conformidade com o princípio da simplicidade desde a conceção e sejam acompanhadas de avaliações de impacto de elevada qualidade, contribuam para os objetivos da União em matéria de competitividade, reduzam os custos e evitem encargos
privilegiar os regulamentos em detrimento das diretivas
limitar a utilização de atos delegados e atos de execução, que deverão centrar-se nos elementos técnicos

Exortaram igualmente os colegisladores a evitarem a introdução de encargos administrativos adicionais nos atos jurídicos da UE e exortaram os Estados-Membros a evitarem impor requisitos nacionais desproporcionados aquando da transposição e aplicação das regras da UE.

Simplificação das regras da UE

Energia

Os dirigentes da UE salientaram que a transição energética é fundamental para alcançar a autonomia estratégica da Europa, reduzir a dependência de mercados voláteis de combustíveis fósseis, reforçar a resiliência, reduzir estruturalmente os preços da energia e fornecer a energia limpa, abundante e autóctone.

Ao mesmo tempo, são necessárias soluções específicas a curto prazo para garantir energia a preços acessíveis.

Uma vez que o conflito no Médio Oriente está a ter um impacto imediato nos preços da energia para os cidadãos e as empresas da UE, o Conselho Europeu sublinhou a necessidade de uma resposta coordenada.

A agenda «Uma Europa, um Mercado» inclui uma série de medidas para o efeito.

Medida	Objetivo	Prazo
Criar um conjunto de medidas temporárias específicas	Fazer face aos recentes aumentos acentuados dos preços dos combustíveis fósseis importados decorrentes da crise no Médio Oriente	Comunicação da Comissão sobre o plano AccelerateEU, publicada em 22 de abril de 2026
Criar medidas específicas que abranjam todas as componentes dos preços da eletricidade	Reduzir os preços a curto prazo e fazer face à volatilidade excessiva	Propostas a apresentar pela Comissão o mais rapidamente possível
Conceber medidas nacionais temporárias e específicas	Atenuar os impactos significativos dos combustíveis e das componentes de custos conexas nos custos de produção de eletricidade, preservando simultaneamente sinais de investimento a longo prazo e apoiando a produção de energias renováveis e hipocarbónicas	Colaboração da Comissão com os Estados-Membros o mais rapidamente possível
Rever o sistema de comércio de licenças de emissão (CELE)	Reduzir a volatilidade do preço do carbono e atenuar o seu impacto nos preços da eletricidade, preservando simultaneamente o papel essencial do CELE na transição climática e energética	Apresentação pela Comissão até julho de 2026
Aprovar um pacote relativo às redes europeias, incluindo procedimentos de licenciamento mais céleres	Construir infraestruturas, assegurar a sua proteção e reforçar as interligações, contribuindo assim para um mercado da energia integrado e mais robusto	Acordo a alcançar entre os colegisladores em 2026

Além disso, os dirigentes da UE exortaram os Estados-Membros e a Comissão a acelerarem a execução da agenda da União da Energia para 2030, a fim de possibilitar rapidamente uma eletrificação acrescida e a preços acessíveis.

Indústria e inovação

Promover a renovação industrial da Europa, acelerar a inovação e reduzir as dependências estratégicas tornaram-se condições prévias para a resiliência, o crescimento e a criação de emprego.

No que toca à agenda «Uma Europa, um Mercado», os dirigentes da UE apelaram a que sejam tomadas várias medidas.

Medida	Objetivo	Prazo
Fazer um levantamento das dependências em setores estratégicos	Identificar e atenuar os riscos para reforçar a segurança económica e a autonomia estratégica	Levantamento a fazer pela Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, até ao final de 2026
Estabelecer uma «preferência europeia» direcionada e proporcionada	Proteger e reforçar determinados setores e tecnologias estratégicos	Acordo a alcançar entre os colegisladores no que respeita a um ato legislativo sobre a aceleração industrial até ao final de 2026 Apresentação de propostas pela Comissão o mais rapidamente possível
Combater a forte concorrência desleal e a coerção económica	Proteger os setores-chave contra práticas desleais de países terceiros	Medidas a tomar pela Comissão o mais rapidamente possível
Criar um pacote relativo à soberania tecnológica	Assumir a liderança no desenvolvimento e controlo de tecnologias críticas em setores estratégicos	Propostas a apresentar pela Comissão o mais rapidamente possível

Os dirigentes da UE salientaram a necessidade de se continuarem a diversificar os laços comerciais e de investimento, nomeadamente para garantir o acesso aos recursos essenciais, às cadeias de abastecimento, aos mercados e às tecnologias.

Investimento

Uma União da Poupança e dos Investimentos, dotada de um mercado de capitais plenamente integrado, é fundamental para proporcionar às empresas europeias o capital próprio de que necessitam para inovar e crescer, bem como para criar empregos de qualidade e crescimento sustentável na UE.

Para o efeito, os dirigentes da UE apelaram à adoção de medidas em vários domínios.

Medida	Objetivo	Prazo
Aplicar as propostas da União da Poupança e dos Investimentos relativas à titularização e às pensões complementares, bem como ao pacote de integração dos mercados e à supervisão	Aumentar o financiamento privado, mobilizar as poupanças e criar um mercado europeu de capitais verdadeiramente integrado	Acordo a alcançar entre os colegisladores até ao final de 2026
Lançar o euro digital	Apoiar um sistema europeu de pagamentos resiliente e reforçar o papel internacional do euro	Acordo a alcançar entre os colegisladores até ao final de 2026
Introduzir alterações específicas ao quadro prudencial	Reforçar a capacidade do setor bancário para financiar a economia europeia, salvaguardando simultaneamente a estabilidade financeira	Relatório a apresentar pela Comissão até ao verão de 2026

Os dirigentes da UE exortaram a Comissão e os colegisladores a aprofundarem a integração do mercado bancário da UE através da realização de progressos no sentido da conclusão da União Bancária.