Proteção civil da UE
Qualquer país do mundo pode pedir assistência através do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia quando uma situação de emergência ultrapassa as suas capacidades de resposta a catástrofes.
O que é a proteção civil?
A proteção civil engloba medidas preventivas destinadas a reduzir o impacto de futuras situações de emergência ou de catástrofes, bem como a ajuda prestada às populações necessitadas face a uma catástrofe natural ou de origem humana.
Em função da natureza da catástrofe, esta ajuda pode assumir diferentes formas, como:
- operações de busca e salvamento
- combate a incêndios florestais e incêndios em zonas urbanas
- destacamento de pessoal médico
- equipamento médico e medicamentos
- depuração da água
- abrigos de emergência temporários
- repatriamento seguro de cidadãos da UE
Frequentemente, os países atingidos por catástrofes de grandes dimensões veem-se a braços com situações que ultrapassam a sua limitada capacidade de resposta. É, por isso, fundamental contar com uma resposta coordenada a nível da UE para:
- assegurar que seja prestada ajuda onde esta é necessária
- evitar a duplicação de operações de socorro
Como funciona o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia
O Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia coordena a resposta a catástrofes naturais e de origem humana a nível da UE e tem por objetivo:
- promover a cooperação entre as autoridades nacionais de proteção civil
- sensibilizar mais o público para situações de catástrofe e prepará-lo melhor para elas
- permitir que seja prestada assistência rápida, eficaz e coordenada às populações afetadas
Para além dos 27 países da UE, participam no mecanismo vários países terceiros, a saber: Albânia, Bósnia-Herzegovina, Islândia, Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, Noruega, Sérvia, Turquia e Ucrânia.
O Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE) é o centro operacional do Mecanismo de Proteção Civil da UE. Acompanha acontecimentos em todo o mundo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, e coordena os esforços desenvolvidos pela UE no domínio da resposta a catástrofes.
A cartografia por satélite produzida pelo Serviço de Gestão de Emergências do Copernicus também serve de apoio às operações de proteção civil. As informações geoespaciais atempadas e precisas fornecidas pelo Copernicus são úteis para delimitar as zonas afetadas e planear operações de assistência em caso de catástrofe.
O mecanismo inclui uma Reserva Europeia de Proteção Civil. Trata-se de uma reserva voluntária de meios previamente afetados pelos Estados-Membros para utilização imediata, dentro ou fora da UE.
Em 2019, a UE criou a reserva rescEU, que inclui:
- uma frota de aviões e helicópteros de combate a incêndios
- aviões de evacuação médica
- equipas médicas de emergência e hospitais de campanha
- uma reserva de equipamento médico e capacidades laboratoriais móveis
- capacidades de deteção, de descontaminação e de constituição de reservas para responder a incidentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares
- abrigos temporários
- transportes e logística
O Mecanismo de Proteção Civil da UE também ajuda a coordenar as atividades de prevenção e preparação para catástrofes das autoridades nacionais e contribui para o intercâmbio de boas práticas.
A fim de assegurar uma melhor resposta aos desafios futuros, o Conselho adotou, em maio de 2021, um novo regulamento que reforça o mecanismo.
As novas regras dotam a UE de capacidades adicionais para dar resposta a novos riscos, dentro e fora da UE, e reforçar a reserva rescEU.
Em novembro de 2023, a UE adotou uma decisão sobre o financiamento de aviões e helicópteros de combate a incêndios até ao final de 2027.
A proteção civil da UE em ação
Qualquer país do mundo – mas também as Nações Unidas e as suas agências, bem como outras organizações internacionais – pode pedir ajuda ao Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia quando a dimensão de uma emergência ultrapassa as suas capacidades de resposta a nível individual.
Na sequência do pedido de assistência de um país, o CCRE coordena e mobiliza a assistência ou os conhecimentos técnicos disponibilizados pelos Estados-Membros.
Desde 2001, o Mecanismo de Proteção Civil da UE já foi acionado mais de 770 vezes dentro e fora da UE.
Entre os casos recentes de acionamento do mecanismo contam-se:
- a guerra da Rússia contra a Ucrânia
- o conflito no Médio Oriente
- incêndios florestais e inundações na Europa
- o terramoto na Turquia e na Síria, em 2023
- a situação de emergência sanitária declarada em virtude da COVID‑19, de 2020 a 2022
- os repatriamentos a partir do Afeganistão, em 2021
Guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
Em resposta à agressão militar da Rússia, a UE está a coordenar aquela que é, até à data, a maior operação levada a cabo ao abrigo do Mecanismo de Proteção Civil da UE.
Todos os países da UE, bem como a Islândia, a Moldávia, a Macedónia do Norte, a Noruega, a Sérvia e a Turquia, estão a prestar assistência material à Ucrânia, fornecendo nomeadamente:
- material médico
- geradores elétricos
- material de abrigo e vestuário de proteção
- equipamento de combate a incêndios
- alimentos e bombas de água
A UE criou centros logísticos na Polónia, na Roménia e na Eslováquia a fim de canalizar artigos para a Ucrânia de forma mais eficiente.
Dada a enorme necessidade de material médico na Ucrânia, a UE mobilizou as suas reservas estratégicas rescEU. A UE está também a coordenar evacuações médicas de doentes ucranianos que necessitam urgentemente de tratamento e abriu um centro médico específico em Rzeszów (Polónia).
Emergência sanitária declarada em virtude da COVID‑19
Durante a pandemia de COVID-19, a UE ajudou a coordenar e a financiar a entrega de equipamento médico e artigos conexos em toda a Europa e no mundo.
O Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia foi acionado 260 vezes entre 2020 e 2022 devido à emergência sanitária da COVID-19, o que corresponde ao maior número de acionamentos na história do mecanismo.
A assistência prestada incluiu:
- a doação de equipamento de proteção, como máscaras, luvas, fatos-macaco e óculos de proteção
- equipas médicas e equipamento médico
- vacinas
- o tratamento transfronteiriço de doentes
- o repatriamento de cidadãos da UE retidos no estrangeiro
Proteção civil e alterações climáticas
Os fenómenos meteorológicos extremos originados pelas alterações climáticas estão a tornar-se mais frequentes, intensos e persistentes.
Foi por esse motivo que, em março de 2022, o Conselho adotou conclusões em que apelava a que se continuasse a adaptar os sistemas de proteção civil às consequências das alterações climáticas, tanto em matéria de prevenção e preparação como de resposta e recuperação.
Nesse contexto, os Estados-Membros são incentivados a:
- investir na investigação e inovação
- garantir a disponibilidade de capacidades suficientes a nível nacional
- apoiar a preparação da população
Estas conclusões constituem um passo importante para reforçar a resiliência da UE.
O preço das alterações climáticas em vidas e em dinheiro (Infografia)
Grupo da Proteção Civil do Conselho
No Conselho, o Grupo da Proteção Civil (PROCIV) é o organismo ao qual compete debater as questões relacionadas com a proteção civil, como:
- propostas legislativas da Comissão
- conclusões do Conselho sobre determinados temas específicos
- contributos para as negociações em instâncias internacionais
O Grupo realiza ainda debates e trocas de pontos de vista a nível político sobre temas específicos. O Grupo PROCIV é presidido pela Presidência rotativa do Conselho, que elabora o programa de trabalho.
Última revisão: 1 de agosto de 2025