Produtos do trabalho forçado
O recurso ao trabalho forçado no fabrico de produtos continua a ser um problema mundial. A legislação da UE visa eliminar efetivamente do mercado da União os produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado.
A realidade do trabalho forçado
O trabalho forçado, incluindo o trabalho infantil forçado, continua ainda a ser uma prática generalizada em todo o mundo. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que, a nível mundial, haja cerca de 27,6 milhões de pessoas em situação de trabalho forçado, das quais 3,3 milhões são crianças.
O trabalho forçado, tal como definido pela OIT, é «todo o trabalho ou serviço exigido a um indivíduo sob ameaça de qualquer castigo e para o qual o dito indivíduo não se tenha oferecido de livre vontade».
Designa situações em que as pessoas são coagidas a trabalhar mediante o recurso à violência ou à intimidação, ou através de meios mais subtis, como a manipulação de dívidas, a retenção de documentos de identificação ou ameaças de denúncia às autoridades de imigração.
O trabalho forçado ainda existe num grande número de setores, como o dos têxteis, o da exploração mineira, e o da agricultura.
Têxteis
Agricultura
Exploração mineira
Estratégia da UE para proibir os produtos do trabalho forçado
A UE adotou regras que proíbem a colocação e a disponibilização no mercado da UE, ou a exportação a partir do mercado da UE, de qualquer produto fabricado com recurso ao trabalho forçado.
Nesse sentido, a legislação que entrou em vigor em dezembro de 2024 estabelece um quadro estruturado para proibir o recurso ao trabalho forçado na produção de bens da UE e nas cadeias de abastecimento.
O objetivo é permitir à UE proibir e retirar do mercado único um produto se ficar demonstrado que o mesmo envolveu trabalho forçado, independentemente de ser produzido na UE ou importado para a UE.
As regras começarão a ser aplicadas em 14 de dezembro de 2027: a partir dessa data, nenhum produto fabricado com recurso ao trabalho forçado pode ser vendido no mercado da UE.
Investigações
Para ajudar a avaliar eventuais violações deste regulamento, a Comissão está a desenvolver uma base de dados que conterá informações verificáveis e regularmente atualizadas sobre zonas ou produtos com risco de trabalho forçado.
Diferentes autoridades serão responsáveis pela condução das investigações:
- a Comissão é competente fora do território da UE
- a autoridade nacional competente assume a liderança quando os riscos se situam no território de um Estado-Membro
As autoridades dos Estados-Membros devem partilhar informações com os outros Estados-Membros se suspeitarem da ocorrência de violações do regulamento noutras partes da UE, ou partilhar informações com a Comissão, caso suspeitem do recurso ao trabalho forçado num país terceiro.
Os critérios para avaliar as violações do presente regulamento são os seguintes:
- a dimensão e a gravidade do trabalho forçado presumido
- a quantidade ou o volume de produtos colocados ou disponibilizados no mercado da União
- a percentagem das partes do produto incluídas no produto final que são suscetíveis de serem feitas com trabalho forçado
- a proximidade dos operadores económicos em relação aos riscos presumidos de trabalho forçado na sua cadeia de abastecimento, bem como o seu efeito de alavanca para os combater
Decisão final
A decisão final será tomada pela autoridade que conduziu a investigação.
A decisão tomada por uma autoridade nacional será aplicável em todos os outros Estados-Membros com base no princípio do reconhecimento mútuo.
Se as autoridades concluírem que foi utilizado trabalho forçado, podem decidir proibir e retirar os produtos do mercado da UE e dos mercados em linha. No entanto, se os produtores eliminarem o trabalho forçado das suas operações ou cadeias de abastecimento, os produtos proibidos podem voltar a ser colocados no mercado da UE.
Que produtos serão proibidos?
As regras abrangem todos os produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado, colocados e disponibilizados no mercado da UE, ou exportados a partir da UE.
Todos os setores industriais são abrangidos pela nova legislação.
Aumentar a confiança dos consumidores
As novas regras visam aumentar a confiança dos consumidores, uma vez que os produtos comercializados no mercado da UE terão a garantia de respeitar as normas em matéria de direitos humanos.
No caso das empresas, a legislação tem potencial para racionalizar os esforços de sustentabilidade social, promovendo uma maior confiança do público e uma maior credibilidade junto dos clientes.
O objetivo da proibição prevista é contribuir ativamente para os esforços mundiais destinados a erradicar o trabalho forçado e a salvaguardar os direitos dos trabalhadores e das crianças.
Ver também
Última revisão: 17 de agosto de 2024