Regulamento Matérias-Primas Críticas da UE: um elemento central para a UE
As regras da UE sobre as matérias-primas críticas ajudam a garantir as matérias essenciais para a economia europeia, apoiando indústrias estratégicas e reforçando ao mesmo tempo a capacidade da UE para extrair, transformar, reciclar e diversificar as fontes de aprovisionamento.
A importância das matérias-primas críticas
A procura de materiais de base, materiais para baterias e materiais de terras raras na UE deverá aumentar consideravelmente, tendo em conta as vastas aplicações destes materiais numa série de indústrias em expansão, incluindo o desenvolvimento de sistemas de energia limpa e um maior investimento em circuitos integrados, no espaço, na defesa e noutros setores de alta tecnologia.
A UE ajustou a sua posição estratégica de modo a garantir o acesso a matérias-primas consideradas críticas.
Em 23 de maio de 2024, entrou em vigor o Regulamento Matérias-Primas Críticas. O seu objetivo é abordar de forma sistemática a dependência de aprovisionamentos provenientes de países terceiros, reforçar a resiliência industrial da Europa e reduzir o risco de perturbações do aprovisionamento que afetem setores essenciais da economia.
Regulamento Matérias-Primas Críticas – síntese
Reduzir a dependência e garantir o aprovisionamento
O Regulamento Matérias-Primas Críticas visa reduzir a dependência da UE de fornecedores de matérias-primas estratégicas de países terceiros. Para o efeito, estabelece quatro parâmetros de referência não vinculativos, a cumprir até 2030, para cada uma das 17 matérias-primas estratégicas que foram identificadas.
Pelo menos 10 % do consumo anual da UE deve provir de extração realizada na UE.
Pelo menos 40 % do consumo anual da UE deve provir de transformação realizada na UE.
Pelo menos 25 % do consumo anual da UE deve provir de reciclagem.
Nenhum país terceiro pode fornecer, individualmente, mais de 65 % de quaisquer matérias-primas estratégicas.
Influenciar o fornecimento do aprovisionamento
Levar a bom porto novos projetos de matérias-primas críticas demora o seu tempo. O Regulamento Matérias-Primas Críticas estabelece prazos ambiciosos para as administrações públicas e pede aos Estados-Membros que criem pontos únicos de contacto a fim de evitar atrasos. Além disso, para acelerar os procedimentos administrativos, deverá ser atribuído um estatuto prioritário aos projetos estratégicos.
Projetos estratégicos
Os projetos estratégicos são um instrumento central do Regulamento Matérias-Primas Críticas. Estes projetos consistem em investimentos na mineração, na transformação e na reciclagem que a Comissão designa como prioritários para a sua segurança do aprovisionamento, após consulta do Estado-Membro em causa.
Nos Estados-Membros, os projetos com este estatuto vão beneficiar de:
- uma concessão de licenças mais rápida
- um acesso mais fácil ao financiamento
- um apoio político mais forte
Embora a maioria das matérias-primas críticas provenha do estrangeiro, sobretudo da China, algumas delas são obtidas dentro da própria UE. A expansão desta base interna é um objetivo central do Regulamento Matérias-Primas Críticas, para além das parcerias estratégicas internacionais tendo em vista projetos no estrangeiro.
A primeira ronda de designações, que ficou concluída em 2025, gerou 60 projetos: 47 na UE (em 13 Estados-Membros) e 13 em países parceiros. No seu conjunto, abrangem 14 das 17 matérias-primas estratégicas.
Concessão de licenças mais rápida
Em termos históricos, a concessão de licenças tem sido um dos estrangulamentos mais significativos no desenvolvimento de projetos de matérias-primas na Europa.
O Regulamento Matérias-Primas Críticas introduz prazos vinculativos para as decisões de licenciamento e exige que cada Estado-Membro estabeleça um ponto único de contacto para os promotores de projetos, proporcionando uma via mais clara e mais rápida para completar os processos nacionais.
Parcerias internacionais: alargar a base de fornecedores
Diversificar o aprovisionamento implica estabelecer relações fiáveis com um leque mais vasto de países, de modo a que um único fornecedor não seja capaz de perturbar a indústria europeia.
As parcerias estratégicas da UE no domínio das matérias-primas incluem tanto acordos formais como parcerias em várias fases de desenvolvimento.
No início de 2026, a UE já tinha estabelecido parcerias estratégicas com 16 países: África do Sul, Argentina, Austrália, Canadá, Cazaquistão, Chile, Estados Unidos da América, Gronelândia, Namíbia, Noruega, República Democrática do Congo, Ruanda, Sérvia, Ucrânia, Uzbequistão e Zâmbia.
Em novembro de 2025, a UE assinou uma parceria de comércio e investimento limpos com a África do Sul, que inclui um memorando de entendimento sobre cadeias de valor de metais e minerais críticos (todo o percurso dos minérios presentes no solo ao produto final, passando pela mineração, transformação, fabrico, transporte e reciclagem).
Continuar a garantir o aprovisionamento da UE
Em 4 de março de 2026, o Conselho adotou a sua posição sobre as propostas de alterações ao Regulamento Matérias-Primas Críticas. As alterações propostas visam reforçar a segurança do aprovisionamento da UE e melhorar a circularidade das matérias-primas críticas em resposta às crescentes pressões geopolíticas que afetam o acesso a estes recursos.
Tendo por base o Plano de Ação RESourceEU da Comissão, apresentado em dezembro de 2025, as alterações propostas visam aumentar a capacidade de reciclagem e reforçar o mercado secundário de matérias-primas críticas, em especial no que diz respeito aos ímanes permanentes usados em setores estratégicos como a indústria automóvel, a indústria da inteligência artificial e a indústria da defesa.
Além disso, a posição do Conselho:
- prevê que os Estados-Membros e os conselhos de administração das empresas sejam notificados em caso de riscos que afetem o aprovisionamento de matérias-primas críticas
- clarifica os poderes da Comissão para propor medidas destinadas a atenuar os riscos de aprovisionamento
- permite a utilização de passaportes de produtos para cumprir as obrigações de informação no que diz respeito aos ímanes permanentes
O Conselho e o Parlamento vão negociar e debater os contornos finais da legislação.
Última revisão: 13 de agosto de 2026