Conclusões do Conselho sobre o Processo de Paz no Médio Oriente

1. A UE reafirma o seu empenhamento numa resolução justa e global do conflito israelo-palestiniano, assente na solução em que dois Estados – o Estado de Israel e um Estado da Palestina independente, democrático, contíguo, soberano e viável – coexistam lado a lado em paz, segurança e se reconheçam mutuamente. A UE reafirma que não existe alternativa a uma solução negociada assente na coexistência de dois Estados. O contexto regional, incluindo a atual radicalização e propagação do terrorismo, tornam ainda mais urgente pôr termo ao conflito. O statu quo não constitui uma opção, uma vez que a viabilidade da solução de coexistência de dois Estados está a ser constantemente minada por novos factos ocorridos no terreno. A UE insta ambas as partes a traduzirem em ações concretas o compromisso que assumiram para com a solução da coexistência de dois Estados. É indispensável evitar ações de qualquer uma das partes que ponham em causa o seu compromisso assumido a favor de uma solução negociada. A UE apoiará ativamente as partes a restabelecer a confiança e a criar o clima de confiança necessário para encetar o mais rapidamente possível negociações profícuas. 

2. Há que dar prioridade imediata à grave situação na Faixa de Gaza. Um ano após o conflito, a situação humanitária e socioeconómica na Faixa de Gaza continua a ser dramática. Tendo em conta as necessidades urgentes da população de Gaza, a comunidade internacional deve honrar todos os seus compromissos. Além disso, a UE manifesta a sua preocupação com a grave falta de financiamento da UNRWA e, na qualidade de principal doador da UNRWA, faz um apelo a todos os doadores em causa para que aumentem o seu financiamento.

A UE acredita que a observância do direito internacional humanitário e do direito internacional em matéria de direitos humanos pelos intervenientes estatais e não estatais, incluindo a responsabilização, constitui a pedra angular da paz e da segurança na região.

3. A UE saúda as recentes medidas tomadas por Israel para atenuar as restrições em Gaza. Todavia, são agora necessárias outras medidas positivas que permitam a prestação sem entraves de ajuda humanitária, a reconstrução e a recuperação económica a título permanente. A UE apela a uma mudança de fundo da situação política, económica e de segurança na Faixa de Gaza, incluindo o fim do bloqueio e a abertura total dos pontos de passagem, que ao mesmo tempo dê resposta às legítimas preocupações de Israel em matéria de segurança. Os recentes disparos de foguetes por grupos armados é inaceitável e realça novamente o perigo de escalada. Todas as partes interessadas devem empenhar-se na não violência e na paz. A UE apela a todas as partes para que cheguem a acordo sobre um cessar-fogo duradouro que evite o reatar do conflito, fortaleça Gaza como parte integrante do futuro Estado Palestiniano e reforce a ligação entre Gaza e a Cisjordânia.  

4. A UE insta todas as fações palestinianas a encontrarem uma base de entendimento comum, assente no princípio da não violência e da reconciliação, e a trabalharem em conjunto para dar resposta às necessidades da população palestiniana. A reconciliação no interior da Palestina é um elemento importante para se alcançar a solução da coexistência de dois Estados. Nesse sentido, a UE apela às fações palestinianas para que façam da reconciliação e do regresso da Autoridade Palestiniana a Gaza a sua prioridade máxima. A AP deve assumir uma maior responsabilidade a este respeito e exercer as suas funções de administração pública na Faixa de Gaza, inclusive nos domínios da segurança e da administração civil, e através da sua presença nos pontos de passagem de Gaza. A UE está pronta a dar o seu pleno apoio a estes esforços, inclusivamente através da rápida reativação e eventual alargamento do âmbito e prorrogação do mandato das suas missões EUBAM Rafa e EUPOL COPPS. 

5. A UE está empenhada em colaborar com todas as partes, nomeadamente através da implementação dos acordos existentes, no sentido de permitir o desenvolvimento socioeconómico da Cisjordânia e de capacitar as instituições palestinianas na perspetiva da criação de um Estado soberano, baseado no Estado de direito e no respeito pelos direitos humanos. A UE salienta que ações como a atenuação das restrições devem fazer parte de uma mudança fundamental da política para com os territórios palestinianos ocupados. Apela a Israel para que permita a construção acelerada por parte dos palestinianos, bem como o desenvolvimento social e económico na Zona C. Essas ações servirão para reforçar a prosperidade e a segurança tanto dos israelitas como dos palestinianos. Apela ainda às autoridades israelitas para que ponham termo aos planos de transferência forçada da população e à demolição das habitações e infraestruturas palestinianas nas comunidades de Susya e Abu Nwar.

6. A preservação da viabilidade da solução de coexistência de dois Estados é fundamental para a política da UE e continuará a ser prioritária. Em relação a este aspeto, e recordando que a implantação de colonatos é ilegal nos termos do direito internacional, a UE reitera a sua forte oposição à política israelita de colonatos e às medidas tomadas neste contexto, como a de construir uma barreira de separação para além da linha de 1967, as demolições e confiscos – inclusive de projetos financiados pela UE – as expulsões, as transferências forçadas, nomeadamente de beduínos, os postos avançados ilegais, a violência dos colonos e as restrições de circulação e de acesso. Estas medidas ameaçam seriamente a solução de coexistência de dois Estados. A implantação de colonatos em Jerusalém Oriental põe seriamente em causa a possibilidade de Jerusalém ser a futura capital de ambos os Estados. A UE continuará a acompanhar de perto a evolução da situação no terreno, assim como as suas implicações mais vastas, e mantém-se disposta a tomar outras medidas a fim de preservar a viabilidade da solução assente na coexistência de dois Estados. A UE e os seus Estados- Membros reafirmam o seu compromisso de assegurar a aplicação continuada, plena e eficaz da legislação da UE em vigor e dos acordos bilaterais aplicáveis aos produtos provenientes dos colonatos. A UE expressa o seu compromisso de assegurar que – em conformidade com o direito internacional – todos os acordos entre o Estado de Israel e a UE terão de indicar inequívoca e explicitamente a sua inaplicabilidade aos territórios ocupados por Israel em 1967.

7. Será necessário um esforço conjunto internacional acrescido para garantir uma paz justa e duradoura. A UE, nomeadamente através da ação do seu recém- nomeado Representante Especial para o Processo de Paz no Médio Oriente, trabalhará ativamente numa abordagem multilateral renovada do processo de paz, em consulta com todos os intervenientes pertinentes, incluindo os parceiros do Quarteto, e nomeadamente os EUA, e da região e o Conselho de Segurança das Nações Unidas. A criação de um grupo de apoio internacional é uma das formas possíveis de contribuir para esse objetivo; o Conselho solicita à Alta Representante que, juntamente com os intervenientes regionais e internacionais, pondere alternativas que permitam dar corpo a esta iniciativa e apresente as suas conclusões no início de setembro. A posição da UE sobre os parâmetros, estabelecida nas conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros de julho de 2014, proporciona uma base para chegar a consenso sobre a via a seguir. A UE está pronta a participar num trabalho conjunto com os parceiros regionais, com base na Iniciativa de Paz Árabe, e saúda os esforços envidados neste sentido pelo Quarteto.