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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 13 de maio de 2025
Principais resultados
SAFE
O Conselho realizou um debate de orientação sobre a proposta de Instrumento Ação pela Segurança da Europa (SAFE). Os ministros salientaram a necessidade urgente de apoiar a indústria europeia da defesa e debateram os aspetos orçamentais e económicos da assistência financeira prestada pelo Instrumento SAFE.
Temos de desbloquear, com caráter prioritário, 150 mil milhões de euros em empréstimos atrativos para o investimento na defesa. A Presidência polaca pretende adotar o Regulamento SAFE o mais rapidamente possível. A segurança não se pode comprar, tem de ser construída!
Andrzej Domanski, ministro das Finanças da Polónia
O SAFE é um novo instrumento financeiro para ajudar os Estados-Membros a aumentar as despesas com a contratação conjunta no setor da defesa através de assistência financeira que pode ir até aos 150 mil milhões de euros em empréstimos aos Estados-Membros.
Esta abordagem de contratação conjunta beneficiará tanto os Estados-Membros como a indústria, uma vez que contribuirá para aumentar as economias de escala, reduzir os custos e reforçar a interoperabilidade dos sistemas e componentes.
A proposta está atualmente a ser debatida nas instâncias preparatórias do Conselho. A Presidência conta ter a proposta adotada o mais rapidamente possível.
O Conselho alcançou uma orientação geral sobre a diretiva relativa às disposições em matéria de IVA aplicáveis às vendas à distância de bens importados e ao IVA na importação. O Conselho consultará agora o Parlamento Europeu sobre o texto antes de o adotar formalmente.
As novas regras melhorarão a cobrança do IVA sobre os bens importados, responsabilizando os fornecedores pelo IVA pago sobre as importações. Assim, os fornecedores terão um incentivo adicional para utilizarem o balcão único do IVA aplicável às importações (IOSS) para todas as obrigações em matéria de IVA.
O portal IOSS serve de ponto de contacto para a importação de bens de países terceiros para a União Europeia. Tem por objetivo simplificar a declaração e o pagamento do imposto sobre o valor acrescentado aquando da importação de bens para a UE.
Os ministros debateram a competitividade e a simplificação regulamentar, assim como a forma de melhorar o ambiente empresarial da Europa. Este ponto da ordem do dia centrou-se na União da Poupança e dos Investimentos. Em 19 de março de 2025, a Comissão adotou a estratégia relativa à União da Poupança e dos Investimentos, que faz parte dos esforços da UE para reforçar a sua competitividade e promover o crescimento económico através da mobilização de capital privado.
Na reunião de hoje, a Comissão apresentou a União da Poupança e dos Investimentos aos ministros, que trocaram pontos de vista sobre a respetiva estratégia e concordaram com o seu objetivo de mobilizar capital privado. Destacou-se a importância da realização do mercado único de capitais enquanto condição necessária para explorar estas fontes de financiamento privado e as canalizar para investimentos produtivos na UE.
Os ministros trocaram pontos de vista sobre a situação atual em termos de impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia, que é um ponto recorrente da ordem do dia das reuniões dos ministros das Finanças e dos Assuntos Económicos. Essa troca de pontos de vista, baseada numa apresentação do Instituto de Estocolmo para a Economia de Transição, centrou-se na situação real da economia russa.
A Comissão apresentou igualmente informações atualizadas sobre a concretização do apoio da UE à Ucrânia. O mecanismo específico para a Ucrânia oferece até 50 mil milhões de euros em apoio financeiro estável e previsível entre 2024 e 2027. No âmbito de uma iniciativa da UE e do G7 no valor de 45 mil milhões de euros, a UE concede igualmente 18,1 mil milhões de euros em empréstimos de assistência macrofinanceira (AMF), que deverão ser reembolsados a partir das receitas provenientes da imobilização das reservas do Banco Central da Rússia na UE.
A Presidência e a Comissão informaram o Conselho sobre os principais resultados da reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos Bancos Centrais do G20, que teve lugar em 23 e 24 de abril, e das reuniões da primavera do Grupo Banco Mundial e FMI.
O Conselho adotou decisões de execução que aprovam alterações específicas apresentadas pela Eslováquia, pela Espanha, pelos Países Baixos e por Portugal aos respetivos planos de recuperação e resiliência (PRR). Estes planos permitem aos Estados-Membros beneficiar do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o programa da UE de apoio financeiro em grande escala destinado a dar resposta aos desafios que a pandemia de COVID-19 colocou à economia europeia.
Até à data, a UE desembolsou mais de 311 mil milhões de euros do mecanismo para os Estados-Membros.
À margem da reunião do Conselho, realizou-se um diálogo anual sobre questões económicas e financeiras com os parceiros regionais.
A atual e as duas próximas Presidências (Polónia, Dinamarca e Chipre), bem como a Comissão, o BCE, os parceiros dos Balcãs Ocidentais, a Turquia, a Moldávia e a Ucrânia – esta última na qualidade de observador –, debateram a evolução económica, os desafios e os planos estratégicos.
Os participantes no diálogo adotaram conclusões conjuntas com orientações políticas específicas para cada parceiro participante.
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A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
