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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 20 de junho de 2025
Principais resultados
Reforma aduaneira
A Presidência apresentou aos ministros uma panorâmica dos progressos alcançados no que respeita ao pacote de reforma aduaneira. À apresentação seguiu-se uma troca de pontos de vista sobre o assunto. Durante o debate, os ministros manifestaram um amplo apoio a um acordo atempado relativamente à posição do Conselho sobre o novo quadro.
A reforma aduaneira é uma necessidade estratégica para a UE se quisermos responder adequadamente aos desafios que enfrentamos neste contexto mundial cada vez mais complexo. Estas propostas criariam uma União Aduaneira moderna e preparada para o futuro, que proteja o nosso mercado único, bem como a nossa segurança económica. Coletivamente, realizámos progressos constantes e significativos neste dossiê e parece viável chegar a acordo sobre uma posição final do Conselho.
Andrzej Domanski, ministro das Finanças da Polónia
Atualmente, as alfândegas da UE operam sob pressão devido a um enorme aumento dos volumes de comércio, especialmente no comércio eletrónico, ao rápido crescimento do número de normas da UE que têm de ser controladas nas fronteiras e à evolução das realidades e das crises geopolíticas. Em 17 de maio de 2023, a Comissão apresentou propostas para uma reforma abrangente destinada a modernizar a união aduaneira da UE e a ajudá-la a enfrentar esses desafios.
A reforma procura dotar a UE dos meios adequados para impedir a entrada de mercadorias não conformes na UE, cobrar os direitos aduaneiros de forma mais eficiente e realizar controlos adequados, sem impor encargos excessivos às autoridades e aos operadores económicos.
Prosseguirão agora os trabalhos com vista a chegar a um acordo sobre um mandato de negociação durante a Presidência polaca.
Os ministros procederam a uma primeira troca de pontos de vista sobre o pacote apresentado pela Comissão em 4 de junho de 2025. O Conselho aprovou igualmente uma nota horizontal sobre as recomendações específicas por país (REP) de 2025, que será enviada ao Conselho dos Assuntos Gerais tendo em vista o Conselho Europeu.
O Conselho deverá adotar as REP na sua reunião de 8 de julho de 2025.
O Conselho aprovou as trajetórias das despesas orçamentais da Bélgica e da Bulgária, tal como estabelecidas nos planos orçamentais-estruturais nacionais de médio prazo desses países.
Os planos orçamentais-estruturais de médio prazo são uma pedra angular do novo quadro de governação económica da UE, uma vez que contêm a trajetória orçamental dos Estados-Membros, juntamente com as reformas e investimentos previstos.
O Conselho aprovou igualmente uma decisão relativa à Roménia e uma recomendação dirigida à Bélgica no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE).
O Conselho debateu a competitividade e a melhoria do ambiente empresarial da Europa. Este ponto da ordem do dia centrou-se, em especial, nos preços da energia e nas possíveis formas de os reduzir, tendo em conta as suas consequências para o crescimento económico, a inflação e a competitividade externa da UE.
Durante o debate, os ministros trocaram pontos de vista sobre os vários instrumentos políticos que poderão ajudar a baixar os preços da energia, impulsionar o investimento no setor da energia e assegurar o funcionamento do mercado único.
O Conselho adotou uma recomendação sobre a adoção do euro pela Bulgária e aprovou uma carta para o Conselho Europeu sobre o alargamento da área do euro, para debate na sua reunião de 26-27 de junho.
Em julho, o Conselho deverá aprovar formalmente os restantes atos jurídicos relativos à adesão da Bulgária à área do euro até janeiro de 2026.
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a situação atual em termos de impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia, que é um ponto recorrente da ordem do dia das reuniões dos ministros das Finanças e dos Assuntos Económicos.
O Conselho tomou nota do relatório sobre a situação dos trabalhos relativos a um pacote de medidas adaptado para a próxima geração de recursos próprios elaborado durante a Presidência polaca.
O Conselho aprovou o seu relatório bianual sobre questões fiscais, que apresenta uma panorâmica dos progressos alcançados no Conselho durante o mandato da Presidência polaca, bem como uma panorâmica da situação dos mais importantes pontos em negociação no domínio da fiscalidade.
O Conselho aprovou igualmente conclusões sobre os progressos alcançados pelo Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) durante o mesmo período.
Por fim, o Conselho tomou nota de um relatório intercalar sobre a revisão da Diretiva Tributação da Energia.
O Conselho aprovou a avaliação positiva, efetuada pela Comissão, dos planos de recuperação e resiliência (PRR) alterados apresentados pela Bélgica, pela Itália, pela Lituânia, pela Polónia, por Chipre, por Malta, pela Croácia e pela Eslovénia.
Até à data, a UE desembolsou mais de 317 mil milhões de euros do mecanismo para os Estados-Membros.
A Presidência fez o ponto da situação das propostas legislativas no domínio dos serviços financeiros, nomeadamente sobre:
o acordo sobre o mandato de negociação do Conselho sobre o Pacote Serviços de Pagamento (Diretiva Serviços de Pagamento 3/Regulamento Serviços Pagamento)
a finalização dos trabalhos sobre o Regulamento Requisitos de Fundos Próprios (RRFP), a fim de tornar permanentes determinadas regras relativas às operações de financiamento através de valores mobiliários de curto prazo (OFVM) detidas pelos bancos no contexto do rácio de financiamento estável líquido (NSFR)
o acordo sobre as atualizações do Regulamento Liquidação e Centrais de Valores Mobiliários, com o objetivo de encurtar o ciclo de liquidação das operações da bolsa de dois para um dia útil (T+1).
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
