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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 13 de novembro de 2025
Principais resultados
Durante a reunião do Conselho, os ministros chegaram a acordo sobre medidas para fazer face ao aumento acentuado do número de pequenas encomendas que inundam o mercado da UE. O Conselho debateu igualmente a revisão da Diretiva Tributação da Energia e aprovou as conclusões de 2025 sobre as estatísticas da UE. No pequeno-almoço que antecedeu a reunião, os ministros debateram o financiamento da Ucrânia e a tributação internacional das sociedades.
Quero agradecer a todos os Estados-Membros esta reunião muito construtiva do ECOFIN, na qual confirmaram o seu compromisso de dar resposta às necessidades de financiamento da Ucrânia para os próximos anos. Trocamos opiniões sobre as opções de apoio, nomeadamente acerca da proposta da Comissão sobre o empréstimo associado a reparações. A Presidência dinamarquesa considera que a proposta apresentada pela Comissão é a melhor opção e a mais realista, pelo que deve ser tratada com a máxima prioridade, para que o Conselho Europeu possa tomar decisões em dezembro.
Saudamos também o acordo político alcançado relativamente à eliminação do limiar da franquia aduaneira de 150 euros, assegurando que os direitos aduaneiros são pagos a partir do primeiro euro, um passo fundamental para a concorrência leal e a competitividade das empresas europeias.
Stephanie Lose, ministra das Finanças da Dinamarca
Tributação da energia
O Conselho realizou um debate de orientação sobre a revisão da Diretiva Tributação da Energia.
Os ministros intervieram para apresentar os seus pontos de vista sobre o texto de compromisso. Embora muitos dos ministros se tenham mostrado dispostos a apoiar um acordo sobre o compromisso, outros defenderam que seria necessário prosseguir os trabalhos sobre determinados aspetos, principalmente no que dizia respeito à competitividade.
Em especial, alguns ministros afirmaram que não podiam concordar com a diretiva, invocando preocupações específicas com várias questões, como as disposições sobre a indexação, a tributação do combustível utilizado nos setores marítimo e da aviação e o tratamento fiscal do gás natural e do gás natural liquefeito, bem como as ligações com outros dossiês relacionados com o clima.
Ao encerrar a sessão, a Presidência lamentou que o Conselho não estivesse em condições de chegar a acordo sobre o texto de compromisso nesta fase.
O Conselho tomou hoje medidas para fazer face ao afluxo à UE de pequenas encomendas que atualmente não estão sujeitas a direitos aduaneiros - um problema que conduz a uma concorrência desleal para os vendedores da UE e que suscita preocupações ambientais.
Estou muito satisfeita com o facto de termos alcançado um acordo sobre a eliminação do limiar da franquia aduaneira de 150 euros. Asseguramos que os direitos são pagos a partir do primeiro euro, criando condições de concorrência equitativas para as empresas europeias e limitando o afluxo de mercadorias de baixo custo. Também decidimos que será necessário trabalharmos para encontrar uma solução temporária o mais rapidamente possível em 2026.
Stephanie Lose, ministra da Economia da Dinamarca
Em primeiro lugar, os ministros das Finanças da UE acordaram em abolir a atual regra que permite a entrada na UE de mercadorias de valor inferior a 150 euros sem o pagamento de direitos aduaneiros. Passarão a ser aplicáveis a todas as mercadorias que entram na UE os direitos aduaneiros correspondentes assim que a plataforma de dados aduaneiros da UE - a plataforma central da UE proposta para interagir com as alfândegas e reforçar os controlos - estiver operacional, o que se prevê que aconteça em 2028.
Devido à urgência da situação, o Conselho também se comprometeu hoje a trabalhar no sentido de uma solução simples e temporária para começar a cobrar direitos aduaneiros sobre essas mercadorias o mais rapidamente possível em 2026 e até que a plataforma de dados aduaneiros esteja operacional em 2028. Os trabalhos para encontrar tal solução prosseguirão nas próximas semanas.
O Conselho adotou decisões de execução que aprovam alterações específicas apresentadas pela Bélgica, Croácia, Eslováquia, Estónia, Luxemburgo e Roménia aos seus planos de recuperação e resiliência.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) é o programa da UE de apoio financeiro em grande escala destinado a dar resposta aos desafios que a pandemia de COVID-19 colocou à economia europeia. É o elemento central do NextGenerationEU, um instrumento temporário de recuperação que permite à Comissão mobilizar fundos para ajudar a reparar os danos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia.
Para beneficiarem do mecanismo, os Estados-Membros têm de apresentar à Comissão planos de recuperação e resiliência (PRR), nos quais estabelecem as reformas e os investimentos que tencionam executar até ao final de agosto de 2026.
Até à data, foram desembolsados cerca de 367 mil milhões de euros a partir do MRR.
O Conselho aprovou conclusões sobre os progressos realizados no que respeita às prioridades estatísticas da UE.
Estatísticas comparáveis, fiáveis e de elevada qualidade são um ingrediente básico para a elaboração de políticas baseadas em dados concretos, especialmente para a coordenação das políticas económicas.
Por conseguinte, as conclusões anuais do Conselho sobre as estatísticas analisam a qualidade, a atualidade e a pertinência das estatísticas oficiais da UE, incluindo as que sustentam a governação económica da UE.
As conclusões fazem igualmente o balanço da forma como as estatísticas da UE podem apoiar o trabalho noutros domínios prioritários, como a habitação, as transições ecológica e energética, a agricultura e as pescas e a política social.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre estas questões à luz dos recentes relatórios da Comissão, publicados em 21 de outubro de 2025.
O debate ministerial teve por base as conclusões do Conselho Europeu de 23 de outubro de 2025. Essas conclusões reafirmaram a necessidade urgente de fazer avançar este programa a fim de garantir a competitividade da Europa e instaram a Comissão e os colegisladores a acelerarem os seus trabalhos com a máxima prioridade.
Os ministros trocaram pontos de vista sobre o relatório anual de 2025 do Conselho Orçamental Europeu, o órgão consultivo independente criado em 2015.
As principais responsabilidades do Conselho Orçamental Europeu incluem a realização de uma avaliação ex post atempada da aplicação do quadro de governação orçamental da UE e o aconselhamento sobre a área do euro e as orientações orçamentais nacionais.
Presta igualmente aconselhamento sobre a implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e formula sugestões para a evolução futura do quadro orçamental.
Em 4 de novembro, à margem da reunião, realizou-se um diálogo macroeconómico a nível político (MEDPOL).
Os parceiros sociais trocaram pontos de vista com a Presidência em exercício e as duas próximas Presidências, a Comissão, o Banco Central Europeu e o presidente do Eurogrupo. A reunião incidiu sobre a importância das reformas do mercado de trabalho e da criação de capital humano para reforçar a competitividade da UE.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
