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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 10 de outubro de 2025
Principais resultados
Tivemos debates produtivos sobre o apoio à Ucrânia, sobre questões relacionadas com a competitividade europeia, os recursos próprios europeus e muitos outros assuntos. Tivemos bons debates sobre o novo apoio da UE à Ucrânia, o empréstimo associado a reparações destinado à Ucrânia, que tem por base ativos russos congelados e que a Ucrânia só reembolsará se e quando a Rússia pagar pelos danos causados pela guerra movida contra a Ucrânia. Houve um amplo apoio para continuar a trabalhar no modelo.
Esta Presidência apoia fortemente este modelo como a melhor via a seguir. Continuaremos, já amanhã, a trabalhar nas questões que têm de ser clarificadas, e o Conselho Europeu debaterá o modelo ainda este mês. A Presidência está disposta a dar seguimento a qualquer proposta concreta que venha a ser apresentada posteriormente pela Comissão, dando-lhe a máxima prioridade.
Stephanie Lose, ministra da Economia da Dinamarca
Tributação do tabaco
A Comissão apresentou a sua recente proposta de atualização das regras relativas à estrutura e taxas mínimas dos impostos especiais sobre o consumo de tabaco e produtos relacionados com o tabaco na UE («Diretiva Tributação do Tabaco»).
A revisão proposta visa alargar a gama de produtos abrangidos de modo a incluir novos produtos do tabaco e produtos com nicotina, bem como aumentar as taxas mínimas dos impostos especiais sobre o consumo para apoiar a consecução dos objetivos de saúde pública e alinhar a política fiscal pela atual dinâmica do mercado. Durante a troca de pontos de vista que se seguiu, os ministros expuseram as suas posições iniciais sobre a proposta.
A Organização Mundial da Saúde tem instado os governos de todo o mundo a intensificarem o controlo do tabaco, alertando para o facto de novos produtos, como os cigarros eletrónicos e as saquetas de nicotina, estarem a alimentar uma nova vaga de dependência da nicotina. A Presidência dinamarquesa leva estas preocupações muito a sério. Entendemos que o avanço desta proposta é essencial para proteger a saúde pública e reduzir as compras transfronteiras de produtos do tabaco e produtos com nicotina. Uma das nossas tarefas mais importantes é proteger a saúde dos jovens na Europa.
Também em sessão pública, os ministros assistiram a uma apresentação sobre a proposta da Comissão que aponta cinco possíveis novos recursos próprios para o orçamento da UE e participaram numa troca de pontos de vista sobre o assunto.
O Conselho adotou uma recomendação que aprova a trajetória máxima das despesas líquidas da Alemanha para os próximos cinco anos.
Ao mesmo tempo, o Conselho ativou a cláusula de derrogação nacional ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) a fim de ajudar a Alemanha na sua transição para um aumento dos gastos com a defesa a nível nacional, assegurando simultaneamente a sustentabilidade da dívida.
O Conselho confirmou, sem alterações, a lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais. A lista é constituída pelas mesmas 11 jurisdições que anteriormente.
Incentivos fiscais para apoiar o Pacto da Indústria Limpa
O Conselho aprovou conclusões sobre os incentivos fiscais para promover as tecnologias limpas e a indústria limpa, no âmbito do Pacto da Indústria Limpa da UE.
Nas suas conclusões, o Conselho salienta a necessidade de relançar o dinamismo económico na Europa e de reforçar a competitividade e a resiliência. Observa que os incentivos fiscais deverão ser encarados como um elemento de uma combinação de políticas em evolução que os Estados-Membros podem ter em conta para apoiar o desenvolvimento de energias limpas, a descarbonização industrial e as tecnologias limpas.
O Conselho sublinha igualmente que a flexibilidade na aplicação dos incentivos é fundamental e que os Estados-Membros são livres de conceber, implementar e aplicar os incentivos fiscais em conformidade com a sua situação individual. Ao mesmo tempo, deverá manter-se a simplicidade dos incentivos fiscais para as empresas e as autoridades tributárias, especialmente tendo em conta as diferenças que existem entre os sistemas fiscais da UE.
O Conselho adotou decisões relativas à assinatura dos Protocolos de Alteração dos Acordosentre a UE e, respetivamente, a Suíça, o Listenstaine, Andorra, Mónaco e São Marinho relativos à troca automática de informações sobre contas financeiras para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais.
Os protocolos atualizados assegurarão que a troca de informações entre os Estados-Membros da UE e os países terceiros em causa seja alinhada pelas Normas Comuns de Comunicação, recentemente atualizadas, elaboradas pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE).
Os protocolos de alteração serão agora assinados. O Conselho deverá adotar decisões a assinalar a celebração dos protocolos de alteração ainda este ano, assim que o Parlamento Europeu apresente o seu parecer.
Em separado, o Conselho adotou uma decisão que autoriza a abertura de negociações com a Noruega tendo em vista a celebração de um acordo relativo à cooperação administrativa, no domínio da fiscalidade direta, com os Estados-Membros da UE.
A Comissão apresentou a sua recomendação aos Estados-Membros sobre o plano para as contas de poupança e de investimento, adotada em 30 de setembro de 2025, no âmbito da União da Poupança e dos Investimentos.
Em seguida, os ministros das Finanças trocaram pontos de vista sobre este tema. De um modo geral, congratularam-se com as iniciativas apresentadas pela Comissão e reiteraram o seu empenho na União da Poupança e dos Investimentos.
O Conselho aprovou conclusões sobre o financiamento da ação climática tendo em vista a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2025 (COP30), que terá lugar em Belém, de 10 a 21 de novembro de 2025.
A UE e os seus Estados-Membros são quem mais contribui a nível mundial para o financiamento público internacional da ação climática e, desde 2013, mais do que duplicaram a sua contribuição para o financiamento da ação climática, a fim de apoiar os países em desenvolvimento.
Nas suas conclusões, o Conselho regista com profunda preocupação o facto de 2024 ter sido o ano mais quente de que há registo, segundo as conclusões de 2025 da Organização Meteorológica Mundial sobre a situação climática do mundo para a próxima década.
As conclusões reafirmam igualmente o empenho da UE e dos seus Estados-Membros em cumprir o objetivo coletivo internacional de mobilizar 100 mil milhões de dólares por ano para o financiamento da ação climática nos países em desenvolvimento e apelam aos países terceiros para que contribuam.
O Conselho aprovou alterações específicas ao plano de recuperação e resiliência da Espanha.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o programa de apoio financeiro em grande escala da UE para ajudar a reparar os danos económicos e sociais imediatos causados pela pandemia de COVID-19.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
