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O Conselho realizou um debate de orientação sobre a proposta de revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE 1), apresentada pela Comissão em 17 de julho de 2026 com o objetivo de reforçar a ambição em matéria de clima e a descarbonização eficaz em termos de custos, apoiando ao mesmo tempo a competitividade industrial. O Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE é o primeiro e maior mercado de carbono do mundo. O sistema exige que as empresas paguem pelas suas emissões de gases com efeito de estufa, a fim de incentivar a redução eficaz em termos de custos das emissões de gases com efeito de estufa e de financiar a transição para as energias limpas. Esta proposta de revisão visa ajustar o mercado do carbono à meta de redução de 90 % das emissões até 2040 que a UE se propôs alcançar.
Temos de assegurar que o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE esteja preparado para a próxima década. O nosso objetivo é alinhar o mercado do carbono pela nossa ambição em matéria de clima, de forma a fomentar também a competitividade industrial. A Presidência irlandesa está empenhada em chegar a acordo até dezembro, a fim de cumprir um dos compromissos fundamentais do roteiro «Uma Europa, um Mercado».
Darragh O’Brien, ministro do Clima, da Energia e do Ambiente da Irlanda
Durante a sessão, os ministros analisaram o nível de ambição da revisão do CELE, nomeadamente no que toca à trajetória pós-2030 para o limite máximo anual de emissões, e utilização de créditos de carbono internacionais e de remoções permanentes de carbono a nível da UE. Os ministros avaliaram igualmente os mecanismos de financiamento propostos e expressaram a sua opinião a respeito da atribuição de licenças de emissão a título gratuito no âmbito do sistema, bem como da necessidade de fazer face ao risco de fuga de carbono. Vários ministros deram a conhecer as suas prioridades para o alargamento do âmbito de aplicação do sistema aos setores da aviação, dos transportes marítimos e dos resíduos.
O debate de orientação forneceu diretrizes para os trabalhos em curso nas instâncias preparatórias do Conselho. A revisão do CELE faz parte do roteiro «Uma Europa, Um Mercado».
Alterações climáticas: medidas que a UE está a tomar (informações gerais)
COP31 sobre alterações climáticas
Os ministros aprovaram conclusões sobre a preparação da COP31, Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que terá lugar de 9 a 20 de novembro de 2026, em Antália (Turquia), sob a presidência conjunta da Turquia e da Austrália. Nessas conclusões definem-se a posição negocial e os objetivos estratégicos da UE para o evento.
Na COP31, a UE concentrará a sua atenção na importância de aplicar o Acordo de Paris e apelará a uma ação rápida e baseada em dados científicos para que se evite cada fração de grau de aquecimento adicional e se regresse a uma trajetória compatível com o limite de 1,5 °C. Reafirmando o princípio do multilateralismo, os ministros reconheceram o papel central do quadro e dos processos das Nações Unidas em matéria de alterações climáticas, tendo, ao mesmo tempo, salientado a importância de todos os Estados-Membros da UE participarem na COP31 e reafirmado o princípio da solidariedade entre eles.
Acordos internacionais e o papel do Conselho (informações gerais)
COP17 sobre biodiversidade
Os ministros aprovaram conclusões nas quais se define a posição de negociação da UE antes da Conferência de 2026 das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP17), que terá lugar de 19 a 30 de outubro em Erevã (Arménia).
Na próxima Conferência das Partes — que se realiza de dois em dois anos — assinala-se a primeira revisão mundial da aplicação do Quadro Mundial para a Biodiversidade de Kunming-Montreal e o cumprimento das suas 23 metas destinadas a travar a perda de biodiversidade, incluindo o compromisso de proteger pelo menos 30 % das terras e dos oceanos até 2030. Na COP17, a UE apelará a que sejam tomadas medidas com mais celeridade no âmbito de todas as políticas e setores, bem como no plano intersetorial, a fim de cumprir estas metas.
O Conselho sublinha a persistência da ameaça mundial que a perda de biodiversidade representa e manifesta a sua extrema preocupação perante a gravidade e a urgência decorrentes das crises mundiais interligadas que são a perda de biodiversidade, as alterações climáticas, a poluição e a degradação dos ecossistemas em terra, na água doce e nos oceanos.
Numa era em que tanto o multilateralismo como a proteção da natureza estão a ser postos à prova, a UE mantém o seu firme compromisso de alcançar resultados positivos em matéria de biodiversidade no âmbito da COP17. O nível de ambição acordado no âmbito do Quadro Mundial para a Biodiversidade não pode ser reduzido. Apelaremos à aceleração da ação a nível mundial e a uma nova aposta na integração dos esforços em toda a economia e sociedade.
Christopher O’Sullivan, ministro adjunto da Irlanda, Ministério da Habitação, do Poder Local e do Património, responsável pela Natureza, pelo Património e pela Biodiversidade
Diretivas relativas às aves e aos habitats: almoço informal
Durante o almoço, os ministros realizaram um debate informal sobre as diretivas relativas às aves e aos habitats. Os ministros dedicaram particular atenção ao duplo desafio de assegurar normas adequadas para a proteção da natureza e à necessidade de acelerar a simplificação e impulsionar a competitividade.
Em sessão pública, a Presidência irlandesa apresentou, em conjunto com a Comissão, um relatório sobre a 17.ª sessão da Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17 da CNUCD). A sessão teve lugar na Mongólia, de 17 a 28 de agosto de 2026, e foi a primeira Conferência das Partes das três Convenções do Rio que teve lugar este ano.
Em sessão pública, a Presidência irlandesa e a Comissão informaram o Conselho dos resultados da 70.ª reunião da Comissão Baleeira Internacional, realizada na Austrália de 27 de setembro a 2 de outubro de 2026.
A Áustria, apoiada pela República Checa e pela Estónia, evocou em sessão pública a necessidade de simplificar a responsabilidade alargada do produtor para os pequenos produtores e o mercado interno no quadro do Regulamento Embalagens e Resíduos de Embalagens.
A Lituânia, apoiada pela Estónia, Finlândia, Letónia e Polónia, apelou em sessão pública a que a Convenção de Espoo fosse alinhada pelas prioridades da Europa em matéria de prontidão na defesa.
A Polónia, apoiada pela Bulgária, República Checa, Estónia, Grécia, Itália, Lituânia e Eslováquia, forneceu informações sobre a responsabilidade alargada do produtor no quadro da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas e sobre a aplicação equitativa do princípio do «poluidor-pagador».
Em sessão pública, a Bélgica forneceu informações a respeito da necessidade de uniformizar as normas sanitárias europeias para os metabolitos na água potável.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
