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Normas de emissão de CO2 para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros
O Conselho realizou um debate de orientação sobre a alteração do regulamento relativo às normas de emissão de CO2 para os automóveis de passageiros e os veículos comerciais ligeiros.
A neutralidade climática e a competitividade têm de ser indissociáveis. A melhor forma de apoiar a indústria automóvel na Europa, bem como os milhões de postos de trabalho que dela dependem, é promover soluções inovadoras e sustentáveis na via para uma mobilidade limpa. Graças ao debate construtivo de hoje, a Presidência cipriota dedicar-se-á intensamente a fazer avançar os trabalhos sobre esta prioridade legislativa fundamental.
Alexis Vafeades, ministro dos Transportes, das Comunicações e das Obras Públicas da República de Chipre
A fim de apoiar a transição para a mobilidade limpa de forma mais flexível, a proposta da Comissão introduz mais opções tecnológicas para os fabricantes poderem cumprir as suas metas. Passa de 100 % para 90 % o objetivo de redução das emissões medidas no tubo de escape até 2035, podendo os restantes 10 % ser compensados por meio de créditos de combustíveis sustentáveis alternativos e da utilização de aço hipocarbónico fabricado na UE. A proposta prevê igualmente incentivos (até 2034) sob a forma de créditos de CO2 («supercréditos») para os fabricantes que colocam no mercado pequenos veículos elétricos fabricados na UE.
Os ministros centraram-se nas metas para 2035 e nas flexibilidades introduzidas no contexto da consecução das metas climáticas da UE, que reforçam a neutralidade tecnológica e garantem a competitividade do setor automóvel.
Os ministros debateram os esforços de descarbonização no domínio do clima pós-2030. Na sequência da recente fixação de uma meta climática vinculativa para 2040 à escala da UE, a Comissão deverá apresentar um conjunto de propostas legislativas no segundo semestre deste ano, a fim de apoiar os países da UE, a indústria europeia e os cidadãos europeus na consecução desta meta.
Tendo em vista o futuro pacote climático pós-2030, os ministros centraram-se nas seguintes questões:
– Como apoiar os investimentos, assegurando ao mesmo tempo uma transição justa e limpa até 2040?
– Como utilizar as flexibilidades em cada setor e entre setores para cumprir as metas climáticas de uma forma eficaz em termos de custos?
– Como devem os créditos internacionais ser integrados no quadro climático pós-2030?
Alterações climáticas: medidas que a UE está a tomar
Bioeconomia
O Conselho aprovou conclusões sobre a Estratégia da UE para a Bioeconomia. A bioeconomia utiliza recursos biológicos renováveis como plantas, animais e microrganismos para produzir alimentos, energia e produtos industriais.
Nas suas conclusões, o Conselho congratula-se com a Estratégia para a Bioeconomia, reconhecendo o grande potencial do contributo da bioeconomia para substituir os materiais e produtos de origem fóssil, criar empregos e liderar a transição mundial para indústrias limpas.
Além disso, as conclusões fornecem orientações políticas para levar por diante a estratégia, incidindo na competitividade, na inovação e nos investimentos tendo em vista a passagem das soluções de base biológica do laboratório à implantação, salvaguardando ao mesmo tempo o ambiente e a segurança alimentar e nutricional.
Os ministros do Ambiente refletiram sobre a forma de reforçar a colaboração estratégica da UE e consolidar a posição da UE nas negociações ambientais a nível mundial, num panorama geopolítico em mutação, inclusive através de meios e instrumentos como a diplomacia baseada na ciência, dando o exemplo mediante a aplicação sólida a nível da UE, a criação de coligações, a melhoria da coordenação a nível interno e a utilização estratégica dos recursos da UE.
Almoço informal dedicado às negociações internacionais sobre o clima
Durante o almoço, os ministros debateram o caminho a seguir nas negociações internacionais sobre o clima, dando seguimento às trocas de pontos de vista a nível ministerial realizadas durante a reunião informal do Conselho que teve lugar em Chipre no início de fevereiro.
Neste contexto, os ministros iniciaram preparativos substanciais para a próxima COP, a realizar em novembro, o que constitui um primeiro passo para definir as principais prioridades da UE, designadamente a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, bem como uma ciência climática sólida, tendo-se centrado em atividades de sensibilização. Este processo, iniciado e coordenado pela Presidência cipriota, será prosseguido pela próxima Presidência irlandesa.
Durante a reunião, os ministros também receberam diversas informações:
A Presidência cipriota e a Comissão prestaram informações sobre a décima segunda sessão plenária da Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES-12), que se realizou em Manchester, no Reino Unido, de 3 a 8 de fevereiro de 2026.
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A Áustria, a Chéquia, a Eslováquia, a Estónia, a França, a Hungria, a Letónia, a Lituânia e Portugal informaram os ministros sobre a aplicação do Regulamento LULUCF na União Europeia.
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A Bélgica, a Chéquia, a Eslováquia, a França, a Irlanda e a Letónia, apoiadas pelo Luxemburgo, apresentaram um ponto de informação sobre a aceleração dos procedimentos de licenciamento, juntamente com um apelo a uma abordagem intersetorial abrangente no âmbito do pacote omnibus ambiental.
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A França prestou informações sobre a transformação da Mercator Ocean numa organização intergovernamental, tendo lançado um apelo aos Estados-Membros para que assinem rapidamente a convenção que institui a organização intergovernamental.
A Bélgica chamou a atenção dos ministros para os princípios fundamentais para um quadro da UE de resiliência às alterações climáticas equilibrado e eficaz..
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A Lituânia, apoiada pela Estónia, pela Letónia e pela Polónia, informou os ministros sobre as implicações ambientais e de segurança da central nuclear bielorrussa de Ostrovets.
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A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
