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Os ministros do Ambiente debateram os progressos realizados na alteração do regulamento relativo às normas de emissão de CO₂ para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros, o papel da natureza enquanto ativo económico e o caminho a seguir no que respeita à Estratégia de Resiliência Hídrica e ao Regulamento REACH.
A Presidência cipriota, norteada pelo lema «Uma Europa autónoma, aberta ao mundo», realizou progressos tangíveis na agenda climática e ambiental da UE, assegurando o equilíbrio entre a ambição e a competitividade e reforçando a capacidade da UE para dar uma resposta eficaz aos desafios ambientais, consolidando ao mesmo tempo a sua liderança em importantes processos internacionais. Uma economia próspera, uma gestão responsável do ambiente e a neutralidade climática são pilares complementares, essenciais para um futuro próspero para todos os europeus.
Maria Panayiotou, ministra da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e do Ambiente da República de Chipre
Normas de emissão de CO2 para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros
Os ministros debateram a proposta de regulamento que altera as normas de desempenho em matéria de emissões de CO₂ dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos. O Conselho fez o balanço dos progressos alcançados nas negociações no Conselho durante a Presidência cipriota, inclusive dos avanços positivos nas disposições relativas à rotulagem dos veículos. Essas disposições obrigarão os distribuidores a fornecer informações aos consumidores,nomeadamente sobre as emissões de CO₂, o consumo de combustíveis e de eletricidade e a autonomia elétrica.
As intervenções dos ministros centraram-se nas principais questões pendentes da proposta: as metas propostas de redução das emissões para 2030 e 2035 e as novas flexibilidades introduzidas para os fabricantes com vista a ajudar o setor automóvel a navegar a transição limpa, nomeadamente os supercréditos para os pequenos automóveis elétricos «fabricados na UE», os créditos de aço hipocarbónico «fabricado na UE» e os créditos de combustível, incluindo, de um modo mais geral, o papel dos combustíveis renováveis.
A proposta de revisão das normas de desempenho em matéria de emissões de CO₂ dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos foi apresentada no âmbito do pacote relativo ao setor automóvel, que inclui também uma proposta sobre veículos limpos nas frotas das empresas e propostas de simplificação da legislação automóvel (pacote omnibus para o setor automóvel).
O Conselho fez o balanço dos progressos realizados na Estratégia de Resiliência Hídrica adotada pela Comissão em 4 de junho de 2025. A estratégia visa dar resposta aos desafios crescentes da escassez de água, das secas e das inundações em toda a Europa, que são agravados pelas alterações climáticas. Em 2022, a Europa sofreu a pior seca dos últimos 500 anos, com impacto em mais de 40 % do continente.
Os ministros do Ambiente partilharam os desafios enfrentados e os ensinamentos retirados ao longo do último ano, em especial no que diz respeito à promoção da eficiência hídrica. Numa perspetiva de futuro, debateram também soluções digitais para o setor da água e formas de atrair mais investimento privado e utilizar melhor instrumentos de financiamento inovadores.
Os ministros debateram os riscos da perda de biodiversidade para as empresas, a competitividade e a economia e a forma de gerir estes riscos. Reconheceram que a perda de biodiversidade não constitui apenas uma crise para os ecossistemas, mas também uma ameaça direta à prosperidade económica, à competitividade e à resiliência. As empresas terão de prosperar dentro dos limites da natureza e não às suas custas, a fim de assegurar recursos, cadeias de abastecimento e infraestruturas.
Mais concretamente, o Conselho analisou formas de desbloquear o potencial dos serviços ecossistémicos e de incentivar a transição para uma economia respeitadora da natureza, nomeadamente mediante financiamento previsível e mensurável e da utilização de créditos da natureza como mecanismo para recompensar a gestão responsável da natureza.
Política da UE em matéria de produtos químicos: futuro da legislação REACH
Os ministros trocaram pontos de vista sobre o futuro do Regulamento REACH. Este ato legislativo abrange o registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos, assegurando um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente.
Os debates centraram-se nas formas de colmatar o défice de cumprimento e de reforçar a aplicação da legislação, em especial no que diz respeito às substâncias químicas importadas de países terceiros e às vendas em linha. Na ausência de uma revisão completa do regulamento, os ministros debateram formas de modernizar e simplificar as regras em vigor para que proporcionem clareza e segurança aos operadores e às autoridades, inclusive através de direito derivado.
Na perspetiva da COP31 e antes de passar a pasta à próxima Presidência irlandesa, a Presidência cipriota fez o balanço das medidas tomadas para reforçar a posição de negociação da UE nas reuniões internacionais sobre o clima.
Estas ações incluem o desenvolvimento de uma primeira visão plurianual da UE para a COP, o lançamento de debates iniciais sobre as prioridades da COP31, o reforço da coordenação e da diplomacia climática e a melhoria da cooperação e da partilha de informações a nível intersetorial, num esforço para ajustar a abordagem da UE da evolução das realidades geopolíticas.
Os Estados-Membros reafirmaram a importância de preservar a unidade da União Europeia e de assegurar uma resposta coordenada, a fim de salvaguardar tanto a integridade do processo como os interesses da União no seu conjunto.
Acordos internacionais e o papel do Conselho (informações gerais)
Resiliência às alterações climáticas na Europa: almoço informal
Durante o almoço, os ministros realizaram um debate informal sobre os progressos e os desafios relacionados com a resiliência às alterações climáticas na Europa.
A Presidência e a Comissão informaram os ministros sobre a 15.ª Conferência das Partes na Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem, que se realizou no Brasil em março de 2026.
A República Checa, a Bulgária, a Itália, a Letónia, a Polónia, a Roménia, a Eslováquia e a Eslovénia destacaram os desafios de aplicação do Regulamento Embalagens e Resíduos de Embalagens.
A Itália, a Bulgária e a República Checa informaram os ministros sobre o equipamento de comutação de alta tensão e as medidas necessárias para uma rede elétrica europeia robusta e segura.
Os Países Baixos levantaram a questão da implementação do balanço mundial, tendo apresentado os resultados e o seguimento da primeira Conferência sobre a transição para o abandono gradual dos combustíveis fósseis.
A Croácia prestou informações sobre a reunião MED9 dos ministros do Ambiente (Šibenik, Croácia, 18 e 19 de maio de 2026), com destaque para a resiliência do abastecimento de água e a proteção do meio marinho.
A Bélgica, o Luxemburgo e os Países Baixos informaram os ministros do documento oficioso do Benelux sobre o futuro ato legislativo sobre a economia circular.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
