Afeganistão

A crise no Afeganistão

Após décadas de conflito, catástrofes naturais recorrentes e um elevado nível de pobreza, a tomada do poder pelos talibãs em agosto de 2021 teve por consequência um maior declínio económico, um aumento da insegurança alimentar e uma situação generalizada de carência.

As ações e decisões dos talibãs conduziram à exclusão sistemática e lamentável das mulheres e raparigas, bem como a um agravamento drástico da situação política, económica, humanitária e em matéria de direitos humanos do povo afegão.

Os talibãs também não estão dispostos nem são capazes de combater eficazmente a presença e as operações de grupos terroristas no território afegão.

Em 2025, o Afeganistão continua a ver-se a braços com uma das maiores crises humanitárias do mundo, com 22,9 milhões de pessoas – mais de metade da população do Afeganistão – a necessitar de assistência humanitária. Presentemente, há 10 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar extrema e 3,5 milhões de crianças com menos de cinco anos sofrem de subnutrição aguda.

Milhões de pessoas em todo o país não têm acesso a água segura, alimentos suficientes e cuidados de saúde adequados, o que as torna mais vulneráveis às doenças e à subnutrição.

O Afeganistão continua a passar por uma crise de proteção, com as mulheres, as crianças, as pessoas com necessidades específicas e os grupos marginalizados a fazer face aos maiores riscos.

Direitos das mulheres no Afeganistão

Em nenhum lugar do mundo os direitos das mulheres e das raparigas foram tão postos à prova como tem acontecido no Afeganistão. A situação atual suscita grande preocupação quanto às perspetivas de manter e reforçar as muitas conquistas alcançadas pelas mulheres afegãs nas duas últimas décadas.

Os talibãs promulgaram mais de 70 decretos com numerosas restrições ou proibições no que respeita:

• ao acesso das raparigas ao ensino secundário
• aos códigos de vestuário (incluindo a obrigação de as mulheres cobrirem o corpo e o rosto em público)
• à segregação nos locais de trabalho
• à liberdade de circulação das mulheres sem a presença de um tutor do sexo masculino (mahram)
• ao acesso das mulheres aos locais públicos.

A proibição de frequentarem o ensino secundário levou 1,5 milhões de raparigas adolescentes a abandonar a escola.

As mulheres foram também totalmente excluídas do sistema judicial, que foi praticamente desmantelado, tendo a Constituição de 2004 sido suspensa e a independência do sistema judicial deixado de estar assegurada.

No final de dezembro de 2022, os talibãs decidiram proibir as mulheres de frequentarem a universidade e de trabalharem com ONG. Estes decretos não são apenas discriminatórios, têm também repercussões diretas e, por vezes, potencialmente mortais, uma vez que a falta de trabalhadoras humanitárias põe em causa a prestação de ajuda aos mais vulneráveis.

Em agosto de 2024, os talibãs proibiram que as vozes das mulheres fossem ouvidas no espaço público.

A UE já deixou clara em várias ocasiões a sua determinação em continuar a apoiar as mulheres e as raparigas no Afeganistão, em consonância com os seus valores e princípios.

Nas conclusões adotadas em novembro de 2022, o Conselho:

• condenou a anulação sistemática, pelos talibãs, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das mulheres e raparigas
• apelou a que o alto representante, a Comissão e os Estados-Membros envidassem esforços específicos e substanciais para dar resposta à situação e assegurar a participação das mulheres afegãs nos diálogos políticos sobre o Afeganistão
• reconheceu a importância das iniciativas destinadas a promover a «agenda para as mulheres, a paz e a segurança», tais como a criação do Fórum das Mulheres Líderes Afegãs, sob a égide da UE

• Conclusões do Conselho sobre as mulheres, a paz e a segurança (comunicado de imprensa, 14 de novembro de 2022)
• Declarações da UE sobre as raparigas e mulheres afegãs
• Execução da agenda para as mulheres, a paz e a segurança (Serviço Europeu para a Ação Externa)
• Fórum das mulheres sobre o Afeganistão

O compromisso da UE para com a paz e a estabilidade no Afeganistão

Em março de 2023, o Conselho adotou conclusões em que reafirmava o empenhamento da UE na paz e estabilidade no Afeganistão e no apoio ao seu povo.

As conclusões reafirmam a importância e a validade dos critérios de referência delineados nas conclusões do Conselho de 15 de setembro de 2021 para as políticas e ações implementadas sob a direção do gabinete interino nomeado pelos talibãs.

A UE apelou uma vez mais aos talibãs, no interesse do povo afegão, para que:

• respeitem, protejam e garantam o exercício de todos os direitos humanos e combatam as violações e atropelos dos direitos humanos
• estabeleçam um governo inclusivo e representativo
• impeçam o Afeganistão de servir de base de acolhimento, financiamento ou exportação do terrorismo
• proporcionem um acesso humanitário sem entraves e não discriminatório
• continuem a permitir viagens seguras e ordenadas que tenham o Afeganistão como origem ou destino

A UE salientou também que um Afeganistão estável é do interesse da comunidade internacional no seu conjunto, a fim de prevenir a instabilidade regional, as ameaças terroristas, as deslocações forçadas e a migração irregular.

As ações e decisões dos talibãs conduziram a um agravamento dramático da situação política, económica, humanitária e de direitos humanos que o povo afegão enfrenta, em particular as mulheres e as raparigas.

Não obstante, a UE continua empenhada em prosseguir a sua assistência para atenuar a grave crise humanitária e socioeconómica, prestando apoio no plano das necessidades humanitárias e básicas e dos meios de subsistência no âmbito de uma abordagem baseada em princípios, em que as mulheres possam participar de forma significativa na prestação da ajuda e continuem a ser beneficiárias.

A UE está igualmente pronta a reforçar o apoio aos vizinhos e parceiros do Afeganistão em toda a região a fim de prevenir os efeitos colaterais negativos.

A UE reiterou o seu compromisso inabalável de apoiar a participação plena de todos os afegãos, incluindo as mulheres e as raparigas e as pessoas pertencentes a minorias étnicas e religiosas, em todas as esferas da vida no Afeganistão.

• Afeganistão: Conselho aprova conclusões (comunicado de imprensa, 20 de março de 2023)
• Afeganistão: Conclusões do Conselho definem a posição da UE e as próximas etapas (comunicado de imprensa, 21 de setembro de 2021)

Ajuda humanitária ao povo afegão

Desde 1994, a UE disponibilizou cerca de 2 mil milhões de euros em ajuda humanitária ao Afeganistão. O principal objetivo da ajuda humanitária da UE ao Afeganistão é:

• prestar assistência vital
• garantir o acesso aos serviços básicos
• reforçar a resiliência da população às crises

Entre 2024 e 2025, a UE financiou projetos humanitários no valor de 320 milhões de euros.

As intervenções centram-se na ajuda alimentar de emergência, nos cuidados de saúde e nutrição, na educação em situações de emergência, no acesso a água potável, nas instalações de higiene e saneamento, na provisão de abrigo e produtos não alimentares e nos serviços de proteção, incluindo atividades de desminagem.

A ajuda humanitária da UE no Afeganistão é canalizada através de parceiros humanitários no terreno, tais como agências das Nações Unidas, organizações internacionais e ONG. O financiamento respeita estritamente os princípios humanitários de independência, imparcialidade e neutralidade, a fim de assegurar que chega aos afegãos mais necessitados.

Para facilitar a prestação de assistência vital, a UE transportou mais de 2 240 toneladas de bens de emergência através de 41 voos da ponte aérea humanitária para Cabul desde agosto de 2021.

Sanções relacionadas com o Afeganistão

Medidas contra os talibãs

A UE impôs sanções contra aqueles que constituem uma ameaça para a paz, a estabilidade e a segurança no Afeganistão, incluindo os talibãs, bem como contra pessoas e grupos a eles associados.

Estas medidas dão execução à Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e incluem:

• um embargo ao armamento
• a proibição de prestar assistência técnica relacionada com bens e tecnologias militares
• proibições de viajar aplicáveis a pessoas
• o congelamento de bens, aplicável a pessoas e entidades

Este regime de sanções aplica-se atualmente a 135 pessoas e cinco entidades.

• Decisão do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (Jornal Oficial da UE)
• Regulamento do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (Jornal Oficial da UE)
• Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas

Sanções contra o EIIL/Daexe e a Alcaida

Em 20 de setembro de 2016, a UE estabeleceu um quadro específico de sanções contra o EIIL/Daexe e a Alcaida e contra pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados.

Estas sanções autónomas da UE complementam as adotadas no âmbito da «lista UE de terroristas», a legislação da UE que dá execução à Resolução 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

As sanções da UE consistem no seguinte:

• proibições de viajar aplicáveis a pessoas
• o congelamento de bens, aplicável a pessoas e entidades
• proibição de disponibilizar fundos ou recursos económicos às pessoas constantes da lista

Ao todo, estas sanções aplicam-se agora a 15 pessoas e sete grupos.

• Decisão que impõe medidas restritivas contra o EIIL (Daexe) e a Alcaida (Jornal Oficial da UE)
• Regulamento que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida (Jornal Oficial da UE)
• Sanções contra o terrorismo
• Resolução 1373 (2001) do Conselho de Segurança das Nações Unidas

Ver também

• Delegação da União Europeia no Afeganistão (Serviço Europeu para a Ação Externa)