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Os ministros responsáveis pelos Assuntos Europeus iniciaram os preparativos para o Conselho Europeu de junho debatendo o projeto de ordem do dia anotada e realizaram um debate de orientação sobre o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) 2028-2034, com destaque para o seu contributo para a integração do mercado único. O Conselho debateu igualmente o ponto da situação das relações entre a UE e o Reino Unido e realizou debates específicos por país no âmbito do diálogo sobre o Estado de direito, centrando-se na situação na França, na Croácia, na Itália e na Letónia.
Na perspetiva do Conselho Europeu de junho, a troca de pontos de vista de hoje marcou o início dos nossos preparativos. Ao mesmo tempo, os trabalhos da Presidência cipriota sobre o próximo quadro financeiro plurianual estão a acelerar. Tivemos um debate profícuo, que nos permitiu refletir sobre a forma como o quadro financeiro plurianual pode contribuir para a integração do mercado único em benefício da competitividade da UE – uma das nossas principais prioridades, que está plenamente alinhada com o compromisso assumido na declaração conjunta «Uma Europa, Um mercado».
Marilena Raouna, ministra-adjunta dos Assuntos Europeus da República de Chipre
Preparação do Conselho Europeu de junho
O Conselho deu início aos preparativos a reunião de junho do Conselho Europeu com a análise do projeto de ordem do dia anotada. Prevê-se que os dirigentes debatam os seguintes temas:
a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
os acontecimentos mais recentes no Médio Oriente
o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) 2028-2034
os desafios económicos mundiais
a defesa e a segurança europeias
a migração
as drogas ilícitas
Semestre Europeu
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Em sessão pública, o Conselho realizou um debate de orientação sobre o próximo QFP 2028-2034, com destaque para o seu contributo para a integração do mercado único da UE. O QFP é o orçamento de longo prazo da UE para um período de sete anos.
A proposta da Comissão Europeia para o próximo QFP abrange vários elementos que apoiarão a integração do mercado único. Os planos de parceria nacionais e regionais visam incentivar investimentos e reformas para eliminar os obstáculos ao mercado único. O novo Fundo Europeu de Competitividade foi concebido para apoiar indústrias e tecnologias estratégicas. O instrumento Europa Global procura desenvolver parcerias externas como forma de promover os interesses estratégicos da União. Por último, fundos específicos, como o Mecanismo Interligar a Europa, financiarão infraestruturas transfronteiriças, ao passo que instrumentos específicos, como o Programa Mercado Único e Alfândega, se centrarão na execução, na normalização e na cooperação administrativa.
Como ponto separado, na rubrica «Diversos», a delegação francesa chamou a atenção do Conselho para o papel específico das regiões ultraperiféricas e dos países e territórios ultramarinos no contexto do próximo QFP.
O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre o estado atual das relações entre a UE e o Reino Unido.
A Comissão e o SEAE informaram os ministros sobre a evolução da aplicação dos acordos existentes e da agenda renovada após a 1.ªa Cimeira UE-Reino Unido, em maio de 2025. O Conselho tomou nota dos progressos realizados, nomeadamente no que diz respeito às negociações em curso sobre um espaço sanitário e fitossanitário comum (acordo SPS), a um acordo para ligar os sistemas de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa entre a UE e o Reino Unido (acordo CELE) e a um acordo sobre um programa de experiência profissional para os jovens. Os ministros foram também informados sobre a execução da Parceria de Segurança e Defesa, bem como sobre as próximas negociações relativas a um acordo sobre a participação do Reino Unido no mercado interno da eletricidade da UE (acordo sobre a eletricidade) e a um acordo sobre a contribuição financeira do Reino Unido para reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais na UE (acordo de coesão).
Os ministros realizaram um debate específico por país no âmbito do diálogo anual sobre o Estado de direito, centrando-se na situação na França, na Croácia, na Itália e na Lituânia.
Esta foi a segunda ronda de debates específicos por país deste ano. Para cada país, a Comissão apresentou, em primeiro lugar, as principais conclusões do correspondente capítulo específico por país do seu relatório de 2025 sobre o Estado de direito. Em seguida, foi solicitado às delegações em causa que apresentassem os principais desenvolvimentos a nível nacional e os aspetos específicos do seu quadro nacional em matéria de Estado de direito. Seguiu-se uma ronda de observações e perguntas durante a qual outras delegações partilharam as suas experiências e boas práticas em relação aos desenvolvimentos mencionados. Posteriormente, a delegação, cuja situação estava a ser discutida, apresentou observações adicionais.
Como ponto separado, na rubrica «Diversos», a delegação húngara apresentou informações atualizadas sobre o procedimento em curso nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do TUE relacionado com a situação do Estado de direito no país.
O Conselho adotou uma diretiva sobre o direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da UE residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade. O Conselho adotou também a alteração do Ato Eleitoral Europeu que permite o voto por procuração no Parlamento Europeu durante o final da gravidez e os primeiros tempos de maternidade.
Ao pequeno-almoço, os ministros procederam a uma troca informal de pontos de vista sobre a prospetiva estratégica, tendo a Comissão apresentado sucintamente a sua Estratégia para a Equidade Intergeracional.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
