Recentes ações estratégicas da UE em matéria de alterações climáticas
A transição climática é uma prioridade fundamental do Conselho Europeu e do Conselho da UE. O lançamento do Pacto Ecológico Europeu, em dezembro de 2019, deu um novo impulso à política e à ação climática a nível da UE.
Em seguida apresenta-se uma panorâmica da legislação e das iniciativas estratégicas mais recentes da UE relacionadas com o clima.
Objetivo 55
No contexto do chamado "pacote Objetivo 55", a UE está a trabalhar na revisão da sua legislação em matéria de clima, energia e transportes, a fim de alinhar a legislação em vigor pelos objetivos climáticos da UE para 2030 e 2050. O pacote inclui, nomeadamente:
- a revisão do sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE)
- o Regulamento Partilha de Esforços
- a Diretiva Energias Renováveis e a Diretiva Eficiência Energética
- o Regulamento LULUCF
- o regulamento relativo às emissões de CO2 dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros
Lei Europeia em matéria de Clima
O objetivo da Lei Europeia em matéria de Clima, que constitui um dos elementos do Pacto Ecológico Europeu, consiste em consagrar na legislação a meta de alcançar uma UE com impacto neutro no clima até 2050. Em dezembro de 2020, os ministros do Ambiente chegaram a acordo quanto a uma orientação geral sobre a proposta de Lei Europeia em matéria de Clima apresentada pela Comissão, incluindo uma nova meta de redução líquida das emissões de gases com efeito de estufa da UE de, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os valores de 1990, no seguimento das orientações do Conselho Europeu formuladas em 10 e 11 de dezembro de 2020.
Em abril de 2021, os negociadores do Conselho e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório sobre a Lei Europeia em matéria de Clima. O Conselho adotou a sua posição em primeira leitura em junho de 2021, concluindo assim o processo de adoção.
A Lei Europeia em matéria de Clima estabelece uma meta climática que vincula a UE a reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa (emissões após dedução das remoções) em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com valores de 1990. A UE procurará ainda alcançar um maior volume de sumidouro líquido de carbono até 2030.
O regulamento cria um Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas, que prestará aconselhamento científico independente e apresentará relatórios sobre as medidas da UE em matéria de clima. Prevê uma meta climática intermédia para 2040, a fixar nos próximos anos.
Estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas
Em junho de 2021, os ministros do Ambiente da UE aprovaram conclusões que apoiam a nova estratégia da UE para a adaptação às alterações climáticas. A estratégia define uma visão a longo prazo de como a UE se pode tornar, até 2050, uma sociedade resiliente às alterações climáticas e totalmente adaptada aos seus inevitáveis impactos.
As medidas previstas na estratégia são as seguintes:
- melhor recolha e partilha de dados para melhorar o acesso e o intercâmbio de conhecimentos sobre os impactos climáticos
- soluções baseadas na natureza para ajudar a reforçar a resiliência às alterações climáticas e proteger os ecossistemas
- integração da adaptação nas políticas macro-orçamentais
As conclusões dão orientações políticas à Comissão no que respeita à aplicação da estratégia. Dão igualmente orientações no sentido de a Comissão apresentar uma comunicação da UE sobre a adaptação antes da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP26).
- Conselho aprova nova Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas (comunicado de imprensa, 10 de junho de 2021)
- Conselho (Ambiente), 10 de junho de 2021
Em abril de 2020, o Conselho adotou um novo regulamento com vista a reduzir o risco de escassez de água para a irrigação das culturas. As regras foram concebidas para ajudar a Europa a adaptar-se às consequências das alterações climáticas. O regulamento está em plena conformidade com os princípios da economia circular e facilita a utilização de águas residuais urbanas tratadas para fins de irrigação agrícola, melhorando assim a disponibilidade da água e contribuindo para prevenir a escassez de alimentos.
Emissões de CO2 provenientes dos transportes
Em abril de 2019, foram definidos limites de emissões mais rigorosos para os automóveis de passageiros e os veículos comerciais ligeiros, com vista a garantir que, a partir de 2030, os veículos novos emitam em média menos CO2 face aos valores de 2021:
- automóveis de passageiros – menos 37,5 % de CO2
- veículos comerciais ligeiros – menos 31 % de CO2
Em junho de 2019, foram adotados limites para os camiões e outros veículos pesados. As novas regras exigirão que os fabricantes reduzam as emissões de CO2 dos camiões novos, em comparação com os níveis de 2019, em média:
- 15 % a partir de 2025
- 30 % a partir de 2030
Sistema de comércio de licenças de emissão da UE
Em fevereiro de 2018, a UE adotou regras revistas para o sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE). Criado em 2005, é o primeiro grande mercado de carbono do mundo e continua a ser o maior. Define um limite para a quantidade de CO2 que a indústria pesada e as centrais elétricas podem emitir. O volume total das emissões permitidas é distribuído pelas empresas sob a forma de licenças, que podem ser comercializadas.
Em dezembro de 2019, a UE e a Suíça acordaram em ligar os seus sistemas de comércio de licenças de emissão. Este acordo será mutuamente benéfico para a UE e para a Confederação Suíça, uma vez que a ligação entre os sistemas de limitação e de comércio de emissões pode aumentar as possibilidades de redução e melhorar a relação custo-eficácia do comércio de licenças de emissão.
Partilha de esforços
As emissões de gases com efeito de estufa provenientes de setores não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão da UE são reguladas pelo denominado Regulamento Partilha de Esforços, que define metas vinculativas de redução anual das emissões de gases com efeito de estufa para os Estados-Membros, para o período 2021-2030.
O regulamento visa garantir o contributo destes setores para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Estes setores incluem os edifícios, a agricultura (emissões de gases que não CO2), a gestão de resíduos e os transportes (excluindo a aviação e o tráfego marítimo internacional).
Uso do solo e florestas
Em maio de 2018, foi adotado um novo regulamento para melhorar a proteção e gestão dos solos e das florestas. Através deste regulamento, as emissões de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas (LULUCF) foram integradas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030.
Energias limpas
Três quartos das emissões de gases com efeito de estufa da UE provêm da produção e do consumo de energia. A UE está a trabalhar com vista à descarbonização do setor da energia – um elemento central da transição ecológica.
Em dezembro de 2020, o Conselho adotou conclusões sobre as estratégias para a energia marítima renovável e o hidrogénio, que haviam sido propostas pela Comissão. Numa videoconferência informal nesse mesmo mês, os ministros da Energia da UE debateram a integração do sistema energético.
Os Estados-Membros da UE são obrigados a apresentar e a atualizar regularmente os seus planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC), a fim de comunicar os seus contributos para os objetivos referentes à eficiência energética e às energias renováveis e para as metas de redução das emissões. Os PNEC foram introduzidos no âmbito da estratégia para a União da Energia e os primeiros abrangem o período de 2021 a 2030.
O Conselho estabeleceu também outras ações estratégicas relacionadas com a luta contra as alterações climáticas e enquanto parte da estratégia do Pacto Ecológico Europeu. Entre essas ações contam-se o Mecanismo para uma Transição Justa, a Estratégia do Prado ao Prato, a estratégia de biodiversidade e a estratégia industrial da UE.
Liderança no combate às alterações climáticas
A UE está empenhada em assumir a liderança no combate mundial às alterações climáticas. Os dirigentes da UE ambicionam atingir o objetivo da neutralidade climática na Europa até 2050, em consonância com o Acordo de Paris. Desenvolvendo esforços conjuntos ao longo das próximas décadas, os países da UE visam assegurar que as emissões de gases com efeito de estufa sejam reduzidas ao mínimo e que sejam tomadas medidas para compensar as restantes emissões.