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Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia)
Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Telecomunicações, 6 de dezembro de 2024
Principais resultados
O Conselho aprovou conclusões sobre a Agência da UE para a Cibersegurança (ENISA) e sobre o Livro Branco da Comissão intitulado «Como suprir as necessidades da UE em matéria de infraestruturas digitais?». Os ministros realizaram igualmente um debate de orientação sobre os objetivos e metas do Programa Década Digital para 2030.
Foi uma reunião proveitosa: aprovámos dois textos de conclusões para prosseguir o reforço da Agência da UE para a Cibersegurança e dar orientações claras sobre as futuras necessidades da UE em matéria de infraestruturas digitais. Realizámos também um debate útil sobre a forma de alcançar os nossos ambiciosos objetivos para esta década e passaremos agora o testemunho à Presidência polaca para continuar a trabalhar no domínio digital.
Zoltán Kovács. Secretário de Estado da Comunicação e Relações Internacionais da Hungria
Conclusões do Conselho sobre a ENISA
O Conselho aprovou conclusões sobre a Agência da UE para a Cibersegurança (ENISA). Os ministros reconheceram o papel fundamental da ENISA no ecossistema europeu de cibersegurança, na sequência de recentes iniciativas legislativas, como o Regulamento de Ciber-Resiliência ou a Diretiva Segurança das Redes e da Informação revista (SRI 2), que vieram confiar à essa agência tarefas adicionais. Os ministros reconheceram também o apoio da ENISA aos Estados-Membros no que diz respeito à definição e execução de políticas. No entanto, apelaram a novas melhorias e medidas, nomeadamente no que diz respeito à elaboração de sistemas europeus de certificação da cibersegurança, bem como à criação de uma plataforma única de comunicação de informações. Os ministros sublinharam igualmente o importante contributo da ENISA para reforçar o conhecimento situacional comum, bem como para desenvolver uma resposta comum a ciberincidentes ou crises em grande escala. Por último, os ministros salientaram a importância da cooperação da agência com outros intervenientes no ecossistema de cibersegurança, mas também com organizações e parceiros internacionais e com o setor privado.
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Conclusões do Conselho sobre as futuras necessidades da UE em matéria de infraestruturas digitais
O Conselho aprovou conclusões sobre o Livro Branco da Comissão intitulado «Como suprir as necessidades da UE em matéria de infraestruturas digitais?». Os ministros procuraram transmitir um conjunto abrangente de mensagens no sentido de promover a inovação, garantir a segurança e a resiliência, fomentar a concorrência leal e incentivar os investimentos em infraestruturas digitais, tendo em vista alcançar os objetivos da UE em matéria de competitividade e transformação digital. O texto das conclusões aborda questões importantes, tais como a necessidade de avaliar exaustivamente a eventual convergência da computação em nuvem e das telecomunicações no ecossistema digital e a consolidação do mercado, em que a necessidade de uma concorrência efetiva no mercado relevante foi salientada por um número considerável de ministros. Durante o debate foram igualmente abordadas questões regulamentares, tendo alguns ministros sublinhado a importância de manter a possibilidade de controlo ex ante de determinados mercados de acesso, bem como de ter em conta as especificidades, a concorrência e o bem-estar dos consumidores dos Estados-Membros no contexto da migração do cobre para a fibra ótica.
Debate de orientação sobre o Programa Década Digital para 2030
Por iniciativa da Presidência, o Conselho realizou um debate de orientação sobre «os objetivos e metas do Programa Década Digital para 2030 à luz das recentes mudanças tecnológicas». O debate constituiu uma oportunidade para os ministros se debruçarem sobre as metas e os objetivos do programa no quadro da evolução recente a nível técnico, económico e societal, tendo em vista a sua revisão em 2026.
Explorando eventuais ações necessárias para alcançar as metas e os objetivos até ao prazo de 2030, os ministros debateram se a UE deveria recalibrar as suas metas para a Década Digital em 2026, a fim de refletir o ritmo acelerado da recente evolução tecnológica, como a tecnologia 6G, a IA e o crescimento exponencial do recurso à computação em nuvem como tecnologia facilitadora. Os ministros trocaram também pontos de vista sobre a forma de garantir que a Europa permanece na vanguarda da inovação tecnológica, mantendo, ao mesmo tempo, objetivos realistas e exequíveis. Para o efeito, os ministros concordaram que a UE deveria reforçar a ligação entre a investigação, a inovação e a normalização no domínio das tecnologias emergentes. Além disso, os ministros refletiram sobre a forma de a Europa melhorar o seu posicionamento face aos seus concorrentes mundiais, em termos de liderança no domínio das tecnologias de ponta e no que toca a facilitar a adoção dessas tecnologias e afirmar a sua posição no ecossistema digital mundial. Por último, os ministros exploraram formas de a UE assegurar que os seus objetivos em matéria de infraestruturas digitais se coadunam com os objetivos de sustentabilidade ambiental.
Diversos
O secretário-geral adjunto da União Internacional das Telecomunicações (UIT) informou o Conselho sobre a evolução recente na organização, e a Comissão informou os ministros sobre a Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações (WTSA) da UIT, que se realizou de 15 a 24 de outubro de 2024, em Nova Deli, na Índia.
A Presidência informou os ministros quanto ao ponto da situação no que diz respeito à Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre inteligência artificial, direitos humanos, democracia e Estado de direito e apresentou uma panorâmica das atividadese dos acontecimentos no domínio dos assuntos digitais organizada no segundo semestre de 2024.
A Comissão apresentou o estudo recentemente publicado sobre o futuro do setor postal e delineou iniciativas internacionais recentes no domínio digital, com destaque para os Conselhos de Comércio e Tecnologia e as Parcerias Digitais, tendo-se também debruçado sobre a itinerância com os países candidatos à adesão à UE, com especial destaque para a Ucrânia, a Moldávia, a Geórgia e a região dos Balcãs Ocidentais.
A delegação francesa informou os ministros sobre os preparativos para a próxima cimeira de ação para a Inteligência Artificial (IA), a realizar em Paris, em 10 e 11 de fevereiro de 2025. A delegação austríaca informou o Conselho sobre o quadro de referência do país para as competências digitais, tendo a delegação grega apresentado a sua estratégia nacional para a proteção dos menores em linha.
As delegações alemã, belga, eslovaca, estónia, finlandesa, grega, irlandesa, neerlandesa e sueca salientaram a necessidade de uma melhor regulamentação digital para as PME na Europa.
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Por último, a próxima Presidência polaca apresentou as suas prioridades e o seu programa de trabalho para o primeiro semestre de 2025.
Almoço de trabalho informal
Durante um almoço informal e na presença do secretário-geral adjunto da UIT, Tomas Lamanauskas, os ministros debateram formas de aumentar a cooperação com a UIT e reforçar a influência da UE na organização. Os ministros reconheceram que a relação da UE com a UIT é importante, nomeadamente porque esta organização gere o espetro radioelétrico a nível mundial, promove as normas mundiais de telecomunicações e apoia a conectividade a preços acessíveis nos países em desenvolvimento. Alguns sublinharam igualmente que a UIT desempenha um papel importante na facilitação de normas digitais inclusivas, sustentáveis e que respeitem os direitos humanos. Os ministros concordaram que a participação dos Estados-Membros e da UE nas atividades da UIT deve ser avaliada à luz das novas tecnologias digitais emergentes e da dinâmica geopolítica que moldam a futura infraestrutura digital e a sua governação. Neste contexto, os ministros refletiram sobre a forma de reforçar a coordenação dos Estados-Membros em relação à UIT, quais os domínios específicos que devem ser considerados para essa cooperação e que tipo de recursos e mecanismos são necessários para alcançar os objetivos da UE.
Documentos da reunião
Documentos preparatórios
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A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
