Athena – Financiamento das operações militares de segurança e defesa
O Athena é um mecanismo de financiamento das despesas comuns relacionadas com as operações militares da UE no âmbito da política comum de segurança e defesa (PCSD).
O Conselho da União Europeia criou o mecanismo Athena em 1 de março de 2004. Todos os Estados-Membros da UE, com exceção da Dinamarca, contribuem para o financiamento das operações militares da UE. A Dinamarca decidiu não participar na vertente militar da PCSD.
O mecanismo Athena é gerido por um administrador, sob a autoridade de um Comité Especial composto por representantes dos Estados-Membros que contribuem para o financiamento de cada operação.
Âmbito do financiamento do mecanismo Athena
Podem ser financiadas pelo mecanismo Athena as despesas comuns das operações militares da UE, assim como as despesas a cargo de cada país, que compreendem o alojamento, o combustível e outras despesas análogas dos contingentes nacionais.
Estas despesas abrangem, invariavelmente:
- as despesas de implantação e funcionamento do QG, incluindo deslocações, sistemas informáticos, administração, informação das populações, pessoal contratado localmente, instalação e alojamento do Quartel-General da Força (QGF)
- o conjunto das forças, infraestruturas, serviços médicos (no teatro de operações), evacuação médica, identificação, recolha de informações (imagens de satélite)
- reembolsos pagos à NATO ou a outras organizações, como a ONU, ou delas recebidos
Se o Conselho assim decidir, também podem ser financiadas pelo Athena as despesas relacionadas com o transporte e alojamento das forças e com os quartéis-generais multinacionais de nível inferior ao QGF.
A pedido do comandante da operação e com a aprovação do Comité Especial, podem ainda ser financiadas pelo mecanismo Athena:
- infraestruturas de aquartelamento e alojamento, equipamento suplementar essencial, serviços médicos, recolha de informações (reconhecimento e vigilância a nível do teatro de operações, incluindo a vigilância e reconhecimento ar-terra e as informações recolhidas por meios humanos)
- outras capacidades cruciais ao nível do teatro de operações (desminagem, proteção química, biológica, radiológica e nuclear (QBRN), armazenamento e destruição de armas)
Beneficiam atualmente do financiamento do Athena seis operações militares da UE em curso:
- EUFOR ALTHEA (Bósnia-Herzegovina)
- EUNAVFOR ATALANTA (Corno de África)
- EUTM SOMÁLIA
- EUTM MALI
- EUTM RCA
- EUNAVFOR MED IRINI
Operações anteriores financiadas pelo Athena:
- AMIS 2 (Sudão) (julho de 2005 - dezembro de 2007)
- EUFOR RD CONGO (junho de 2006 - novembro de 2006)
- EUFOR CHADE RCA (janeiro de 2008 - março de 2009)
- EUFOR Líbia (abril de 2011 - novembro de 2011)
- EUFOR RCA (fevereiro de 2014 - março de 2015)
- EUMAM RCA (janeiro de 2015 - julho de 2016)
- EUNAVFOR MED SOPHIA (15 de maio de 2015 - 31 de março de 2020)
Contribuição dos Estados-Membros para o Athena
As contribuições para o Athena regem-se pelo artigo 41.º, n.º 2, do Tratado da União Europeia. Os Estados-Membros contribuem com uma quota anual baseada no Rendimento Nacional Bruto.
Por intermédio do mecanismo Athena pode também ser assegurado o pré-financiamento de outras despesas relacionadas com determinada operação, nomeadamente na área do apoio pessoal e logístico ("real-life support"). Aplicam-se regras financeiras específicas a todas as despesas financiadas pelo mecanismo Athena.
Regras financeiras do Athena
As regras financeiras do mecanismo Athena são fixadas pelo Comité Especial. Aplicam-se regras específicas a cada domínio de despesas elegíveis, bem como ao recrutamento e contratação pública ao abrigo do Athena.
Manual de procedimentos do Athena
O manual de procedimentos do Athena contém informações pormenorizadas sobre a sua gestão financeira.
Proteção de dados
O Comité Especial do Athena adotou as seguintes normas de execução no que diz respeito à aplicação do Regulamento n.º 45/2001 ao Athena.