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Cooperação da UE com as Nações Unidas

A UE está empenhada no multilateralismo, com uma ONU forte e eficiente no seu cerne. O Conselho da UE adota anualmente as prioridades da UE na ONU e na Assembleia Geral das Nações Unidas.

A UE e a ONU

A UE e a ONU estão empenhadas em defender o sistema multilateral que rege as relações mundiais de uma forma que beneficie todas as partes. Este empenhamento assenta na convicção de que, para conseguir dar resposta às crises, desafios e ameaças a nível mundial, a comunidade internacional necessita de um sistema multilateral eficaz, fundado em regras e valores universais.

Ao longo dos anos, a UE construiu uma relação sólida com a ONU. A UE participa na Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), realizada anualmente, e tem delegações acreditadas junto da ONU em Genebra, Nova Iorque, Paris, Roma e Viena.

A cooperação UE-ONU abrange vários domínios e questões, incluindo os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável, as alterações climáticas e a proteção do ambiente, as questões digitais, a consolidação da paz, o desarmamento e a não proliferação, a ajuda humanitária, a luta contra a corrupção e a criminalidade, a promoção da segurança sanitária a nível mundial, a gestão dos fluxos migratórios e as questões laborais.

Por ocasião da participação do secretário-geral das nações Unidas, António Guterres,na reunião do Conselho Europeu de 23 de março de 2023, o Conselho e o secretário-geral salientaram a importância da cooperação entre a UE e a ONU na resposta aos principais desafios mundiais.

Os membros do Conselho reafirmaram o seu pleno compromisso com a Carta das Nações Unidas e os seus princípios, num momento em que estes estão a ser violados pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que tem sido condenada com veemência e de forma reiterada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. António Guterres também esteve presente no Conselho Europeu de março de 2024.

Bandeiras da UE e da ONU, e um ramo de oliveira que representa a paz.

Apoio financeiro da UE à ONU

A UE e os seus Estados-Membros são coletivamente o maior contribuinte financeiro para o sistema da ONU.

Os Estados-Membros da UE financiam conjuntamente um quarto do orçamento corrente das Nações Unidas, e a UE e os seus Estados-Membros, no seu conjunto, são responsáveis por um terço de todas as contribuições financeiras para as agências, fundos e programas das Nações Unidas.

Entre 2013 e 2024, a UE afetou um total de mais de 33 mil milhões de euros a agências, fundos e programas das Nações Unidas, dos quais 18 % foram afetados ao Programa Alimentar Mundial (PAM), 13 % ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 14 % ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 10 % ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e 45 % a outras agências, fundos e programas.

Em 2023, o sistema da ONU recebeu contribuições de aproximadamente:

Em 2024, a UE disponibilizou cerca de 3,9 mil milhões de euros em contribuições voluntárias para a ONU, o montante mais elevado até à data.

Participação nos organismos das Nações Unidas

Assembleia Geral das Nações Unidas

A Assembleia Geral das Nações Unidas é o principal órgão deliberativo, político e representativo da ONU. Os 193 Estados membros da ONU são membros da Assembleia Geral e cada membro tem direito a um voto. A UE tem o estatuto de observador privilegiado.

Este estatuto permite à UE intervir em debates, apresentar propostas, participar em negociações e tomar parte no debate geral que se realiza todos os anos em setembro. O estatuto especial da UE não inclui o direito de voto, mas os seus 27 Estados-Membros coordenam-se para apresentar posições unificadas.

O presidente do Conselho Europeu, o alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a Comissão Europeia e a delegação da União Europeia junto das Nações Unidas em Nova Iorque podem, deste modo, apresentar as posições da UE e dos seus Estados-Membros nas Assembleia Geral das Nações Unidas.

Além disso, a UE obteve o direito de responder uma vez a intervenções sobre posições da UE e de apresentar oralmente propostas e alterações – uma possibilidade de que nenhum outro observador dispõe.

Quando a UE obteve o seu estatuto de observador privilegiado, em 2011, ficou acordado que o presidente do Conselho Europeu se dirige à Assembleia Geral em nome da UE.

Conselho de Segurança das Nações Unidas

O Conselho de Segurança das Nações Unidas é o principal organismo mundial responsável por garantir a paz e a segurança internacionais. É constituído por cinco membros permanentes e dez membros não permanentes eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de dois anos.

A França é o único Estado-Membro da UE com um lugar permanente no Conselho de Segurança. O direito da UE obriga os membros do Conselho de Segurança que são Estados-Membros da UE a atuar em uníssono, promovendo e defendendo as posições e os interesses da União.

Prioridades da UE na ONU

Todos os anos, o Conselho adota conclusões sobre as prioridades da UE na Assembleia Geral das Nações Unidas e nas instâncias das Nações Unidas consagradas aos direitos humanos.

Prioridades na Assembleia Geral

Nas suas conclusões sobre as prioridades da UE durante a 80.ª Assembleia Geral das Nações Unidas (setembro de 2025 a setembro de 2026) – adotadas em junho de 2025 – o Conselho reitera o seu compromisso com o multilateralismo baseado no direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, e reconhece a ligação intrínseca entre paz e segurança, direitos humanos e desenvolvimento sustentável.

A UE compromete-se a continuar a ser um parceiro previsível, fiável e credível, empenhado em encontrar soluções a nível mundial para desafios comuns, nomeadamente através da aplicação do Pacto para o Futuro.

A UE está pronta a colaborar com os parceiros para fazer avançar a reforma da ONU através da «iniciativa UN80» do secretário-geral das Nações Unidas.

Preocupada com as ameaças crescentes e diversificadas à paz e à segurança internacionais, a UE continua empenhada em salvaguardar e restabelecer uma paz e estabilidade justas e duradouras em todo o mundo.

A UE continuará a trabalhar no sentido de reforçar o respeito, a proteção e o exercício de todos os direitos humanos.

A ação da UE nas Nações Unidas no próximo ano pautar-se-á pelas seguintes prioridades globais:

  • apoiar um sistema multilateral baseado no direito internacional e na universalidade dos direitos humanos
  • avançar com reformas abrangentes para revitalizar o sistema das Nações Unidas e visar parcerias eficazes
  • reforçar a arquitetura de paz e segurança das Nações Unidas
  • fomentar o desenvolvimento sustentável em consonância com a Agenda 2030
  • fazer face à tripla crise planetária

Prioridades nas instâncias consagradas aos direitos humanos

Nas suas conclusões sobre as prioridades da UE em 2026 nas instâncias das Nações Unidas consagradas aos direitos humanos, o Conselho salientou que a UE está empenhada, de forma inabalável, no respeito, na proteção e no exercício universais dos direitos humanos para todos, em toda a parte.

O Conselho salientou que, em todas as circunstâncias, o direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, tem de ser respeitado, e que a UE aproveitará todas as oportunidades nas instâncias multilaterais para combater o a repressão dos direitos humanos.

Entre as prioridades da UE contam-se as seguintes:

  • a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e as violações dos direitos humanos na Rússia e na Bielorrússia
  • as violações dos direitos humanos nos Territórios Palestinianos Ocupados e no Irão
  • uma transição democrática pacífica e inclusiva na Venezuela
  • o mecanismo de responsabilização para o Afeganistão

A UE centrar-se-á igualmente em pôr fim à impunidade e em assegurar a responsabilização, bem como no espaço cívico.

O Conselho salientou que instituições multilaterais eficazes e inclusivas, centradas nas Nações Unidas, são o melhor meio para assegurar a paz, a segurança, os direitos humanos, a prosperidade e o desenvolvimento sustentável para todos.

Domínios de cooperação UE-ONU

Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

A Agenda 2030 das Nações Unidas, adotada em 2015, serve de base à elaboração de políticas internas e externas da UE. Várias iniciativas estratégicas fundamentais da UE, como o Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia Global Gateway, norteiam-se pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável constantes da agenda.

A UE e os seus Estados-Membros estão empenhados em manter a posição da UE enquanto maior doador mundial de ajuda pública ao desenvolvimento, que desempenha um papel crucial na concretização da Agenda 2030.

Operações de paz e gestão de crises

A UE e a ONU são parceiros na promoção de uma ordem mundial assente em regras e de soluções multilaterais para desafios mundiais prementes. Uma cooperação estreita assente em benefícios mútuos, na reciprocidade e na apropriação partilhada aumenta a coerência e a eficácia das missões e operações da UE e da ONU, que muitas vezes decorrem no mesmo país ao mesmo tempo.

Em 2003, a UE e a ONU emitiram uma declaração conjunta sobre a cooperação UE-ONU no domínio da gestão de crises. Desde então, reforçaram ainda mais a sua parceria estratégica em matéria de operações de paz e gestão de crises. Em 20 de outubro de 2025, o Conselho aprovou conclusões intituladas «Melhorar a Parceria Estratégica UE-ONU para a Paz e a Segurança».

Direitos humanos

Através do apoio ao trabalho dos defensores dos direitos humanos, do combate à discriminação e do reforço das instituições democráticas, a UE e a ONU cooperam para promover e defender os direitos humanos a nível mundial.

A UE está empenhada em defender a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos e é uma acérrima defensora do sistema de direitos humanos das Nações Unidas.

Ajuda humanitária

A UE coopera estreitamente com as Nações Unidas a fim de prestar ajuda de emergência, reconstruir infraestruturas danificadas e apoiar as populações vulneráveis afetadas por catástrofes naturais ou de origem humana, como por exemplo conflitos armados, secas, inundações, terramotos e furacões.

A UE prestou ajuda humanitária a mais de 110 países, chegando a milhões de pessoas todos os anos. A UE e os seus Estados-Membros são os principais doadores de ajuda humanitária a nível mundial.

Alterações climáticas e proteção do ambiente

A UE e a ONU colaboram estreitamente para combater as alterações climáticas e preservar a biodiversidade. Colaboram ainda na aplicação do Acordo de Paris, na promoção da gestão sustentável dos solos e dos oceanos e na aplicação do Quadro

Mundial para a Biodiversidade de Kunming-Montreal.

Ao promover a aplicação do Acordo de Paris, a UE salienta igualmente o alinhamento entre a Agenda 2030 e o Pacto Ecológico Europeu.

Governação mundial da saúde

A UE e a ONU colaboram em várias questões relacionadas com a saúde, procurando dar resposta aos desafios mundiais em matéria de saúde, promover a saúde pública e reforçar a segurança sanitária a nível mundial. Todos estes objetivos fazem parte da Estratégia da UE para a Saúde a Nível Mundial.

A UE e os seus Estados-Membros são os maiores doadores da agência da Nações Unidas para a saúde, a OMS.

Última revisão: 30 de janeiro de 2026