Cooperação da UE com as Nações Unidas
A UE e a ONU estão empenhadas em defender o sistema multilateral que rege as relações mundiais de uma forma que beneficie todas as partes. A UE e os seus Estados-Membros são coletivamente o maior contribuinte financeiro para o sistema da ONU.
A UE e a ONU
A Organização das Nações Unidas (ONU) está no cerne do sistema multilateral mundial e serve de plataforma para o diálogo, a cooperação e a ação coletiva.
A UE e a ONU estão empenhadas em defender o sistema multilateral que rege as relações mundiais de uma forma que beneficie todas as partes. Este empenhamento assenta na convicção de que, para conseguir dar resposta às crises, desafios e ameaças a nível mundial, a comunidade internacional necessita de um sistema multilateral eficaz, fundado em regras e valores universais.
Ao longo dos anos, a UE construiu uma relação sólida com a ONU. A UE participa na Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), realizada anualmente, e tem delegações acreditadas junto da ONU em Genebra, Nova Iorque, Paris, Roma e Viena.
A cooperação UE-ONU abrange vários domínios e questões, incluindo os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável, as alterações climáticas e a proteção do ambiente, as questões digitais, a consolidação da paz, o desarmamento e a não proliferação, a ajuda humanitária, a luta contra a corrupção e a criminalidade, a promoção da segurança sanitária a nível mundial, a gestão dos fluxos migratórios e as questões laborais.
Num momento marcado por desafios geopolíticos mundiais, incluindo a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a UE continua empenhada na Carta das Nações Unidas e nos seus princípios.
Apoio financeiro da UE à ONU
A UE e os seus Estados-Membros são coletivamente o maior contribuinte financeiro para o sistema da ONU.
Os Estados-Membros da UE financiam conjuntamente um quarto do orçamento corrente das Nações Unidas, e a UE e os seus Estados-Membros, no seu conjunto, são responsáveis por um terço de todas as contribuições financeiras para as agências, fundos e programas das Nações Unidas.
Entre 2013 e 2024, a UE afetou um total de mais de 33 mil milhões de euros a agências, fundos e programas das Nações Unidas, dos quais 18 % foram afetados ao Programa Alimentar Mundial (PAM), 14 % ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 13 % ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), 10 % ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e 45 % a outras agências, fundos e programas.
Em 2024, a UE disponibilizou cerca de 3,9 mil milhões de euros em contribuições voluntárias para a ONU. Trata-se da maior contribuição multilateral para as Nações Unidas.
Os Estados-Membros da UE contribuíram com quase 12,7 mil milhões de euros.
Participação nos organismos das Nações Unidas
Assembleia Geral das Nações Unidas
A Assembleia Geral das Nações Unidas é o principal órgão deliberativo, político e representativo da ONU. Os 193 Estados membros da ONU são membros da Assembleia Geral e cada membro tem direito a um voto. A UE tem o estatuto de observador privilegiado.
Este estatuto permite à UE intervir em debates, apresentar propostas, participar em negociações e tomar parte no debate geral que se realiza todos os anos em setembro. O estatuto especial da UE não inclui o direito de voto, mas os seus 27 Estados-Membros coordenam-se para apresentar posições unificadas.
O presidente do Conselho Europeu, o alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a Comissão Europeia e a delegação da União Europeia junto das Nações Unidas em Nova Iorque podem, deste modo, apresentar as posições da UE e dos seus Estados-Membros nas Assembleia Geral das Nações Unidas.
Além disso, a UE obteve o direito de responder uma vez a intervenções sobre posições da UE e de apresentar oralmente propostas e alterações – uma possibilidade de que nenhum outro observador dispõe.
Quando a UE obteve o seu estatuto de observador privilegiado, em 2011, ficou acordado que o presidente do Conselho Europeu se dirige à Assembleia Geral em nome da UE.
Conselho de Segurança das Nações Unidas
O Conselho de Segurança das Nações Unidas é o principal organismo mundial responsável por garantir a paz e a segurança internacionais. É constituído por cinco membros permanentes e dez membros não permanentes eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de dois anos.
Atualmente, existem quatro Estados-Membros da UE no Conselho de Segurança das Nações Unidas. A França como membro permanente e a Dinamarca, a Grécia e a Letónia como membros não permanentes. Em janeiro de 2027, a Áustria e Portugal passarão a fazer parte do Conselho de Segurança como membros não permanentes durante o mandato de 2027-2028.
De acordo com o direito da UE, os membros da UE no Conselho de Segurança das Nações Unidas têm de agir em uníssono e promover as posições e os interesses da UE.
Prioridades da UE na ONU
Todos os anos, o Conselho adota conclusões sobre as prioridades da UE na Assembleia Geral das Nações Unidas e nas instâncias das Nações Unidas consagradas aos direitos humanos.
Prioridades na Assembleia Geral
Nas suas conclusões sobre as prioridades para a 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (setembro de 2026 – setembro de 2027), adotadas em julho de 2026, o Conselho reafirma o empenho da UE num sistema multilateral eficaz, inclusivo e assente em regras, firmemente ancorado na Carta das Nações Unidas e no direito internacional.
O Conselho salienta que é do interesse coletivo e individual de todas as partes assegurar o respeito pelo direito internacional e a igualdade soberana e a integridade territorial de todos os Estados, empenhar-se na resolução pacífica de litígios e investir na cooperação internacional.
A UE continuará a ser um parceiro previsível, fiável e credível e continuará a cooperar com parceiros empenhados em defender e preservar o direito internacional e em encontrar soluções mundiais para desafios comuns.
Reconhecendo a necessidade de o sistema multilateral continuar a evoluir, a UE está pronta a fazer avançar reformas que tornem a ONU mais eficaz, eficiente em termos de custos e reativa. A UE e os seus Estados-Membros continuam a ser, a nível coletivo, os maiores e mais fiáveis contribuintes políticos e financeiros das Nações Unidas.
A ação da UE nas Nações Unidas no próximo ano pautar-se-á pelas seguintes prioridades globais:
- Defender e desenvolver um sistema multilateral eficiente, eficaz e inclusivo, firmemente ancorado na Carta das Nações Unidas e no direito internacional, inclusive no direito internacional humanitário e no direito internacional em matéria de direitos humanos
- Fazer avançar as reformas em prol de uma ONU eficaz, eficiente em termos de custos e reativa em todos os três pilares, através de parcerias e coligações
- Reforçar a arquitetura de paz e segurança das Nações Unidas, com base na prevenção e na manutenção da paz
- Promover a prosperidade e o desenvolvimento sustentável até 2030 e posteriormente
Prioridades nas instâncias consagradas aos direitos humanos
Nas suas conclusões sobre as prioridades da UE em 2026 nas instâncias das Nações Unidas consagradas aos direitos humanos, o Conselho salientou que a UE está empenhada, de forma inabalável, no respeito, na proteção e no exercício universais dos direitos humanos para todos, em toda a parte.
O Conselho salientou que, em todas as circunstâncias, o direito internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, tem de ser respeitado, e que a UE aproveitará todas as oportunidades nas instâncias multilaterais para combater o a repressão dos direitos humanos.
Entre as prioridades da UE contam-se as seguintes:
- a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e as violações dos direitos humanos na Rússia e na Bielorrússia
- as violações dos direitos humanos nos Territórios Palestinianos Ocupados e no Irão
- uma transição democrática pacífica e inclusiva na Venezuela
- o mecanismo de responsabilização para o Afeganistão
A UE centrar-se-á igualmente em pôr fim à impunidade e em assegurar a responsabilização, bem como no espaço cívico.
O Conselho salientou que instituições multilaterais eficazes e inclusivas, centradas nas Nações Unidas, são o melhor meio para assegurar a paz, a segurança, os direitos humanos, a prosperidade e o desenvolvimento sustentável para todos.
Domínios de cooperação UE-ONU
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
A Agenda 2030 das Nações Unidas, adotada em 2015, serve de base à elaboração de políticas internas e externas da UE. Várias iniciativas estratégicas fundamentais da UE, como o Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia Global Gateway, norteiam-se pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável constantes da agenda.
A UE e os seus Estados-Membros estão empenhados em manter a posição da UE enquanto maior doador mundial de ajuda pública ao desenvolvimento, que desempenha um papel crucial na concretização da Agenda 2030.
Operações de paz e gestão de crises
A UE e a ONU são parceiros na promoção de uma ordem mundial assente em regras e de soluções multilaterais para desafios mundiais prementes. Uma cooperação estreita assente em benefícios mútuos, na reciprocidade e na apropriação partilhada aumenta a coerência e a eficácia das missões e operações da UE e da ONU, que muitas vezes decorrem no mesmo país ao mesmo tempo.
Em 2003, a UE e a ONU emitiram uma declaração conjunta sobre a cooperação UE-ONU no domínio da gestão de crises. Desde então, reforçaram ainda mais a sua parceria estratégica em matéria de operações de paz e gestão de crises. Em 20 de outubro de 2025, o Conselho aprovou conclusões intituladas «Melhorar a Parceria Estratégica UE-ONU para a Paz e a Segurança».
- Segurança e defesa
- Conclusões do Conselho intituladas «Melhorar a Parceria Estratégica UE-ONU para a Paz e a Segurança: Prioridades Comuns 2025-2028» (20 de outubro de 2025)
Direitos humanos
Através do apoio ao trabalho dos defensores dos direitos humanos, do combate à discriminação e do reforço das instituições democráticas, a UE e a ONU cooperam para promover e defender os direitos humanos a nível mundial.
A UE está empenhada em defender a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos e é uma acérrima defensora do sistema de direitos humanos das Nações Unidas.
Ajuda humanitária
A UE coopera estreitamente com as Nações Unidas a fim de prestar ajuda de emergência, reconstruir infraestruturas danificadas e apoiar as populações vulneráveis afetadas por catástrofes naturais ou de origem humana, como por exemplo conflitos armados, secas, inundações, terramotos e furacões.
A UE prestou ajuda humanitária a mais de 110 países, chegando a milhões de pessoas todos os anos. A UE e os seus Estados-Membros são os principais doadores de ajuda humanitária a nível mundial.
Alterações climáticas e proteção do ambiente
A UE e a ONU colaboram estreitamente para combater as alterações climáticas e preservar a biodiversidade. Colaboram ainda na aplicação do Acordo de Paris, na promoção da gestão sustentável dos solos e dos oceanos e na aplicação do Quadro
Mundial para a Biodiversidade de Kunming-Montreal.
Ao promover a aplicação do Acordo de Paris, a UE salienta igualmente o alinhamento entre a Agenda 2030 e o Pacto Ecológico Europeu.
Governação mundial da saúde
A UE e a ONU colaboram em várias questões relacionadas com a saúde, procurando dar resposta aos desafios mundiais em matéria de saúde, promover a saúde pública e reforçar a segurança sanitária a nível mundial. Todos estes objetivos fazem parte da Estratégia da UE para a Saúde a Nível Mundial.
A UE e os seus Estados-Membros são os maiores doadores da agência da Nações Unidas para a saúde, a OMS.
Última revisão: 31 de julho de 2026