Timeline - Human rights

O Conselho decidiu prorrogar por dois anos, até 29 de fevereiro de 2028, o mandato de Kajsa Ollongren como Representante Especial da UE para os Direitos Humanos. Kajsa Ollongren foi nomeada pela primeira vez em junho de 2025.

• Representantes especiais da UE: Conselho prorroga os mandatos dos REUE para os Direitos Humanos e para o Diálogo Belgrado-Pristina (comunicado de imprensa, 11 de fevereiro de 2026)

O Conselho nomeou Kajsa Ollongren representante especial da UE para os Direitos Humanos.

A nova representante especial prosseguirá o trabalho dos seus predecessores no sentido de contribuir para a execução da política da UE em matéria de direitos humanos, das posições da UE sobre a promoção da observância do direito internacional humanitário e do apoio à justiça penal internacional.

• Direitos humanos: UE nomeia antiga ministra neerlandesa nova representante especial (comunicado de imprensa, 23 de junho de 2025)

O Conselho aprovou conclusões sobre as prioridades da União Europeia em 2025 nas instâncias das Nações Unidas consagradas aos direitos humanos.

Nas conclusões, o Conselho frisou que para que as leis e as normas sejam mais fortes do que os conflitos, todos têm de se comprometer com o multilateralismo e a ordem internacional, com base nas Nações Unidas. Nesse sentido, a UE continuará a cooperar com todas as regiões do mundo e a reforçar a cooperação com países que partilham as mesmas ideias.

• Instâncias das Nações Unidas consagradas aos direitos humanos: Conselho aprova prioridades da UE em 2025 (comunicado de imprensa, 27 de janeiro de 2025)

O UE está seriamente preocupada com o aumento das violações dos direitos das crianças no contexto de conflitos armados, exacerbado pela proliferação de guerras, nomeadamente a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a deportação ilegal e transferência forçada de crianças ucranianas.

As Diretrizes atualizadas da UE destinam-se a reforçar o contributo da UE para garantir o respeito, a proteção e o exercício dos direitos das crianças em conflitos armados e noutras situações de violência armada praticada por organizações terroristas ou organizações criminosas a nível mundial.

• Crianças e conflitos armados: Conselho atualiza diretrizes da UE e aprova conclusões (comunicado de imprensa, 24 de junho de 2024)

A UE prorrogou até 2027 o seu Plano de Ação para os Direitos Humanos e a Democracia, inicialmente adotado para o período 2020-2024. O plano de ação orienta as políticas e ações da UE que promovem os direitos humanos e a democracia em todo o mundo.

Com um sentido renovado de urgência, a prorrogação do plano de ação reitera o empenho da UE em defender e promover os direitos humanos e a democracia nas suas relações externas, conjugando esforços com os Estados-Membros, a sociedade civil, os defensores dos direitos humanos, os intervenientes no apoio à democracia e as organizações internacionais.

• Conclusões do Conselho sobre o Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia (27 de maio de 2024)

O Conselho nomeou Olof Skoog representante especial da UE (REUE) para os Direitos Humanos, que sucederá a Eamon Gilmore. O novo REUE prosseguirá o trabalho dos seus predecessores no sentido de contribuir para a execução da política da UE em matéria de direitos humanos, das posições da UE sobre a promoção da observância do direito internacional humanitário e do apoio à justiça penal internacional.

Além disso, contribuirá para uma voz da Europa mais forte nos diálogos sobre direitos humanos com governos de países terceiros e organizações internacionais e regionais, bem como com organizações da sociedade civil e outros intervenientes relevantes.

O representante especial trabalhará em estreita colaboração com o Serviço Europeu para a Ação Externa e as instituições da UE para assegurar a eficácia e a visibilidade da política da UE em matéria de direitos humanos no âmbito das ações externas.

• Direitos humanos: UE nomeia um novo representante especial (comunicado de imprensa, 26 de fevereiro de 2024)

O Conselho aprovou conclusões sobre as prioridades da União Europeia em 2024 nas instâncias das Nações Unidas consagradas aos direitos humanos.

Nas suas conclusões, o Conselho reafirmou o empenhamento da UE nos direitos humanos, no multilateralismo e no sistema de justiça penal internacional no atual ambiente internacional tenso, marcado pelos conflitos armados, pelo autoritarismo, pela desinformação e por um retrocesso no plano da igualdade de género.

• Instâncias das Nações Unidas consagradas aos direitos humanos: Conselho aprova prioridades da UE (comunicado de imprensa, 22 de janeiro de 2024)

Assinala-se em 2023 o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A UE:

• reafirma o seu compromisso inequívoco de respeitar, proteger e garantir o exercício todos os direitos humanos e defender a sua universalidade
• fala a uma só voz enquanto acérrima defensora do sistema de direitos humanos das Nações Unidas, e continuará a apoiar, defender e promover ativamente todos os direitos humanos como prioridade da sua ação externa

• Conselho adota conclusões sobre as prioridades da UE em 2023 nas instâncias das Nações Unidas consagradas aos direitos humanos (comunicado de imprensa, 20 de fevereiro de 2023)

O Conselho reconhece que há hoje muitos jornalistas e outros profissionais da comunicação social que não conseguem, como deveriam, trabalhar livremente e com independência em todo o lado.

Segundo um relatório do Conselho da Europa, desde 2016, quase duplicou o número de alertas sobre ameaças graves à segurança dos jornalistas e à liberdade dos meios de comunicação social na Europa (em 2021 contaram-se 282 alertas).

A situação económica dos jornalistas e outros profissionais da comunicação social está também a tornar-se cada vez mais precária devido a fatores como:

• a transformação digital
• o encerramento de meios de comunicação social
• as consequências da pandemia

• Conselho pede mais medidas para proteger os jornalistas e os profissionais da comunicação social (comunicado de imprensa, 21 de junho de 2022)

O Conselho apela aos Estados-Membros para que melhorem a proteção das crianças em situações de emergência, nomeadamente:

• criando procedimentos de acolhimento (alojamento adaptado às necessidades da criança e acesso a serviços básicos)
• prestando assistência a crianças não acompanhadas (tutor legal ou representante adequado)
• reforçando as políticas de combate ao tráfico de crianças (estratégias para identificar vítimas de tráfico e sensibilizar para os riscos)
• assegurando que não haja uma instrumentalização de situações de emergência no que respeita à tutela de crianças (não deverá haver adoções enquanto os conflitos armados durarem)

• Conselho adota conclusões sobre os direitos da criança (comunicado de imprensa, 4 de março de 2022)

Nestas conclusões, o Conselho lamenta o aumento alarmante de incidentes racistas e antissemitas nos Estados-Membros da UE.

Convida os Estados-Membros a desenvolverem planos de ação e estratégias antes do final de 2022, dando execução ao Plano de Ação da UE contra o Racismo, de 2020, e à Estratégia da UE para combater o antissemitismo, de 2021.

• Conselho adota conclusões sobre a luta contra o racismo e o antissemitismo (comunicado de imprensa, 4 de março de 2022)

O Conselho aprovou conclusões sobre as prioridades da UE em 2022 nas instâncias das Nações Unidas consagradas aos direitos humanos. As conclusões reafirmam o empenho da UE em respeitar, defender e garantir:

• os direitos humanos
• a democracia e
• o Estado de direito

E em fazê-lo de forma consistente e coerente, em todos os domínios da sua ação externa, bem como em apoiar o sistema de direitos humanos das Nações Unidas como pedra angular da sua ação externa.

A UE fará frente aos recentes riscos emergentes em matéria de direitos humanos, incluindo:

• as ameaças híbridas
• a evolução tecnológica
• as alterações climáticas e
• as consequências persistentes da pandemia de COVID-19

• Direitos humanos: UE adota conclusões sobre as prioridades da UE em 2022 nas instâncias das Nações Unidas consagradas aos direitos humanos (comunicado de imprensa, 24 de janeiro de 2022)

Com este plano de ação, o Conselho reafirma o forte empenho da UE em continuar a promover os valores universais para todos.

Embora se tenham registado grandes progressos, tem havido também uma oposição à universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos. A pandemia de COVID-19 e as suas consequências socioeconómicas têm tido um impacto negativo crescente

• nos direitos humanos
• na democracia e
• no Estado de direito

Verificou-se também um agravamento das desigualdades já existentes e uma pressão crescente sobre as pessoas em situação de vulnerabilidade.

A UE e os seus Estados-Membros utilizarão todos os instrumentos disponíveis, em todos os domínios da ação externa, para centrarem esforços na liderança mundial da UE nos domínios dos direitos humanos e da democracia e na execução do Plano de Ação da UE, bem como para continuarem a reforçar essa liderança.

• Conselho aprova conclusões sobre o Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia 2020-2024 (comunicado de imprensa, 19 de novembro de 2020)

O Conselho adotou uma decisão e um regulamento que estabelecem um regime global de sanções em matéria de direitos humanos.

A UE dota-se de um quadro que lhe permitirá visar todos os que sejam responsáveis ou estejam envolvidos ou associados a violações e atropelos graves dos direitos humanos em todo o mundo independentemente do local onde tenham ocorrido, e sejam eles

• pessoas
• entidades ou
• organismos

Estas medidas restritivas preveem a proibição de viajar, aplicável a pessoas, e o congelamento de fundos, aplicável a pessoas e entidades.

Além disso, as pessoas e entidades da UE ficarão proibidas de disponibilizar fundos, direta ou indiretamente, a quem estiver incluído na lista.

• UE adota um regime global de sanções em matéria de direitos humanos (comunicado de imprensa, 7 de dezembro de 2020)