Política marítima integrada
A UE está empenhada em melhorar a saúde dos oceanos, impulsionar o crescimento económico ligado ao mar e apoiar as populações das zonas costeiras e das ilhas.
A importância da proteção dos oceanos
A UE tem cerca de 70 000 km de costa e o seu domínio marítimo abrange diversos setores, proporcionando uma vasta gama de recursos, benefícios e serviços, todos eles essenciais para a competitividade, a prosperidade e a segurança da UE.
Com o objetivo de reforçar a governação e a cooperação em matéria de políticas relativas aos oceanos, o «Pacto Europeu dos Oceanos» estabelece um quadro para uma governação responsável dos oceanos, assente em seis domínios principais.
Saúde dos oceanos
Economia azul competitiva e sustentável
Comunidades costeiras e insulares
Conhecimentos, investigação e competências no domínio dos oceanos
Segurança e defesa marítimas
Diplomacia oceânica
O pacto apresenta uma série de iniciativas em cada um desses domínios, com vista a cumprir os objetivos ambientais, sociais e económicos da UE.
Na sequência do apelo lançado pelo Conselho Europeu em 20 de março de 2025, a Comissão Europeia apresentou o «Pacto Europeu dos Oceanos» em 5 de junho de 2025, o qual foi bem acolhido pelo Conselho em 8 de dezembro de 2025, com apelos à tomada de novas medidas. A Comissão ficou então de apresentar um ato legislativo relativo aos oceanos até ao final de 2026. O objetivo é reforçar a governação dos oceanos na UE.
Preservação do ambiente e biodiversidade
Preservar a saúde dos oceanos é fundamental, especialmente face à poluição, à sobre-exploração dos recursos e às alterações climáticas.
Para combater estas ameaças, o Conselho salientou a importância e a urgência de preservar, restaurar e utilizar de forma sustentável os oceanos e os seus ecossistemas.
No que diz respeito à biodiversidade, o Conselho incentiva à rápida ratificação do Acordo das Nações Unidas sobre a biodiversidade marinha das áreas não sujeitas à jurisdição nacional (Acordo BBNJ) e apelou a uma aplicação mais rápida do Quadro Mundial para a Biodiversidade de Kunming-Montreal.
O Conselho apelou igualmente à celebração de um acordo juridicamente vinculativo para pôr cobro à poluição causada pelos plásticos e salientou a importância de alcançar um bom nível de qualidade ambiental nos «habitats» marinhos da UE.
Competitividade e sustentabilidade
O oceano é crucial para uma vasta gama de setores, como as pescas, a aquicultura, o transporte marítimo, o turismo e a energia. Em consonância com os seus objetivos em matéria de transição digital e ecológica, a UE está empenhada em reforçar a competitividade e impulsionar o crescimento, reduzir as emissões de CO2 e intensificar a inovação em todos os setores da sua assim chamada economia azul.
Para o efeito, o Conselho apelou ao reforço do setor marítimo da UE através de uma nova Estratégia Industrial Marítima da UE e de uma Estratégia Portuária da UE.
Tendo em vista a nova Estratégia Industrial Marítima da UE, o Conselho salientou igualmente a importância dos investimentos na investigação, no emprego e no desenvolvimento de competências, bem como de melhorar o acesso ao capital por parte das empresas e PME europeias.
Apoio às comunidades costeiras
As comunidades costeiras e insulares são essenciais para uma economia azul sustentável e competitiva, uma vez que asseguram a segurança alimentar além de energias renováveis marinhas limpas e a preços acessíveis. No entanto, enfrentam também desafios específicos, como a vulnerabilidade face à subida do nível do mar, à erosão costeira e aos fenómenos meteorológicos extremos, bem como ao facto de a diversificação económica ser limitada.
Para dar resposta a estes desafios, o Conselho apelou a um maior apoio para ajudar as comunidades costeiras nos seus esforços de adaptação às alterações climáticas e ajudar os setores que dependem da economia azul. Além disso, o Conselho salientou também a importância da futura estratégia da UE para o turismo sustentável, a fim de prestar um maior apoio às comunidades costeiras.
O Conselho salientou igualmente a importância de garantir:
- uma atenção especial às regiões ultraperiféricas da UE
- uma maior coordenação entre as instâncias locais, nacionais e regionais nos processos de tomada de decisão
Investigação e competências
A UE está empenhada em manter a liderança na ciência dos oceanos, em aprofundar o conhecimento sobre os oceanos e em tornar esse conhecimento facilmente acessível. O apoio à investigação, à inovação e aos dados abertos é crucial para alcançar esses objetivos. Nesse sentido, o Conselho defende:
- quadros de gestão de dados mais sólidos
- mais cooperação transetorial e transfronteiriça, nomeadamente no que diz respeito às pressões sobre os oceanos
- mais partilha de conhecimentos, mais formação, melhoria das competências e requalificação da mão de obra do setor do mar
- mais literacia oceânica, bem como uma maior participação dos cidadãos e dos jovens na elaboração de políticas
- laços mais estreitos entre ciência e política
Além disso, o Conselho salientou a importância da normalização dos dados sobre o meio marinho, do reforço da recolha e monitorização dos dados e congratulou-se com a iniciativa de observação dos oceanos.
Segurança marítima
A crescente complexidade das ameaças marítimas, que vão dos ataques a infraestruturas submarinas às ciberameaças e aos riscos colocados pela «frota-fantasma», exige uma resposta coordenada. A política de segurança marítima da UE assenta numa estratégia específica, cujo objetivo é ajudar a UE a proteger os seus interesses no mar, bem como os seus cidadãos, os seus valores e a sua economia.
Diplomacia oceânica e cooperação internacional
A UE reforçará a sua diplomacia oceânica para proteger os oceanos, promover os interesses e valores da UE e fomentar a cooperação multilateral, no pleno respeito do direito internacional. Neste contexto, o Conselho salientou a importância de cooperar com os parceiros internacionais para combater a poluição marinha, o esgotamento das unidades populacionais de peixes e a perda de recursos marinhos.
O Conselho reafirmou igualmente a posição de tolerância zero da UE em relação à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e sublinhou a necessidade de:
- uma cooperação internacional mais forte para garantir a transparência nas estruturas de propriedade dos navios de pesca
- uma nova abordagem no âmbito da ação externa da UE em matéria de governação mundial das pescas e de gestão sustentável dos recursos oceânicos e marinhos
O Conselho apoia igualmente o trabalho dos Estados-Membros da UE no âmbito da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, no sentido de estabelecer um regime regulamentar sólido para uma eventual extração mineira em águas profundas no futuro.
Ver também
Segurança marítima
Transporte marítimo
Última revisão: 8 de junho de 2026