Segurança e defesa: Conselho analisa os progressos realizados e decide melhorar o apoio às missões militares

Em 6 de março, o Conselho adotou conclusões que descrevem os progressos alcançados na execução da Estratégia Global da UE no domínio da segurança e da defesa. As conclusões avaliam o que tem sido feito para implementar as várias linhas de ação acordadas pelo Conselho Europeu em 15 de dezembro de 2016. Constituem a base de um relatório dirigido ao Conselho Europeu de 9 e 10 de março de 2017.

"Todos os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa que se reuniram hoje em sessão conjunta deixaram uma mensagem muito clara: estamos a progredir de forma constante no sentido de uma cooperação reforçada em matéria de defesa e continuaremos a envidar mais esforços nesse sentido. Trata-se de proteger os nossos cidadãos. A União Europeia dispõe de instrumentos únicos para ajudar os europeus a assumir uma maior responsabilidade pela sua própria segurança e a fazer mais, com mais eficácia. É nisso que consiste o trabalho que estamos a fazer em matéria de segurança e defesa."

Federica Mogherini, Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

O Conselho aprovou igualmente um documento de reflexão sobre as capacidades operacionais de planeamento e condução das missões e operações da PCSD, que contém medidas para aumentar a capacidade da UE para reagir de uma forma mais rápida, mais eficaz e mais fluida, tirando partido das estruturas existentes e de modo a reforçar as sinergias entre os setores civil e militar, no quadro da abordagem global da UE.

Estas medidas incluem a criação de uma Capacidade Militar de Planeamento e Condução (CMPC), no âmbito do atual Estado-Maior da União Europeia do Serviço Europeu para a Ação Externa, com vista ao planeamento e condução de missões militares não executivas. O Diretor-Geral do Estado-Maior da UE será o Diretor da CMPC e nessa qualidade assumirá o comando de missões militares não executivas da PCSD (atualmente as missões de formação militar da UE na Somália, na República Centro-Africana e no Mali). Tal permitirá aos comandantes de missões no terreno concentrarem-se nas atividades específicas da sua missão, com um melhor apoio prestado a partir de Bruxelas.

A CMPC funcionará sob o controlo político e a orientação estratégica do Comité Político e de Segurança (CPS), que é composto por embaixadores dos Estados-Membros da UE e está sedeado em Bruxelas. A CMPC trabalhará em estreita colaboração com o seu atual congénere civil, a Capacidade Civil de Planeamento e Condução (CCPC), através de uma célula conjunta de coordenação do apoio. Esta célula poderá partilhar competências, conhecimentos e boas práticas sobre questões relevantes tanto para as missões militares como para as missões civis, bem como capacidades aquando do envio simultâneo de missões civis e militares para a mesma zona, incluindo assistência médica ou medidas de proteção.

Nas suas conclusões o Conselho destaca a criação da CMPC. Regista igualmente os progressos realizados noutros domínios da segurança e da defesa, e fornece mais orientações. Os pontos abordados incluem:

• A possibilidade de estabelecer uma cooperação estruturada permanente (CEP). Está previsto no Tratado de Lisboa que um grupo de Estados-Membros da UE pode reforçar a sua cooperação em matéria militar (artigos 42.º, n.º 6 e 46.º do TUE). Estabelecer um sistema inclusivo e modular de cooperação estruturada permanente permitirá aos Estados-Membros intensificar a sua colaboração no domínio da segurança e da defesa a título voluntário.
• A possibilidade de instaurar uma análise anual coordenada em matéria de defesa (AACD) conduzida pelos Estados-Membros, que estabeleceria um processo destinado a obter uma melhor visão geral, a nível da UE, de questões como as despesas em matéria de defesa e os investimentos nacionais, bem como os esforços de investigação no domínio da defesa. Proporcionando uma maior transparência e visibilidade política às capacidades de defesa europeias, uma AACD permitirá identificar melhor as lacunas e colmatá-las mediante uma cooperação mais aprofundada em matéria de defesa, bem como uma melhor e mais coerente abordagem do planeamento das despesas em matéria de defesa.
• Os trabalhos em curso noutros domínios, como o reforço do conjunto de instrumentos de resposta rápida da UE, incluindo os agrupamentos táticos da UE e as capacidades civis, o desenvolvimento de capacidades para promover a segurança e o desenvolvimento, um maior conhecimento da situação e o desenvolvimento de capacidades de defesa.

O Conselho tomou igualmente nota dos progressos realizados na implementação do conjunto comum de propostas para a cooperação UE-NATO e do Plano de Ação Europeu de Defesa elaborado pela Comissão.

Contexto

Em 14 de novembro de 2016, o Conselho adotou conclusões sobre a execução da Estratégia Global da UE no domínio da Segurança e da Defesa. Essas conclusões estabelecem o nível de ambição, isto é, os objetivos principais que a UE e os seus Estados-Membros pretendem alcançar no domínio da segurança e da defesa. O Conselho estabeleceu três prioridades estratégicas: dar resposta aos conflitos e crises externos, desenvolver as capacidades dos parceiros e proteger a União Europeia e os seus cidadãos.

A Alta Representante, também na qualidade de Vice-Presidente da Comissão Europeia e de Chefe da Agência Europeia de Defesa, apresentou aos Estados-Membros o plano de execução em matéria de segurança e defesa. Este plano faz parte do seguimento da estratégia global para a política externa e de segurança da UE, que foi apresentada pela Alta Representante ao Conselho Europeu em 28 de junho. O Conselho adotou conclusões sobre a estratégia global em 17 de outubro de 2016.

A execução da estratégia global da UE passa também por continuar a desenvolver a resiliência e uma abordagem integrada dos conflitos e das crises, reforçar o nexo entre as políticas internas e externas, atualizar as estratégias regionais e temáticas existentes ou preparar novas estratégias e intensificar os esforços de diplomacia pública.

• Conclusões do Conselho, de 6 de março de 2017, sobre os progressos na execução da Estratégia Global da UE no domínio da segurança e da defesa
• Concept Note: Operational Planning and Conduct Capabilities for CSDP Missions and Operations
• A cooperação da UE em matéria de segurança e defesa (informações gerais)
• Estado-Maior da União Europeia