Missões e operações civis e militares
A política comum de segurança e defesa permite à UE projetar missões e operações civis e militares fora da UE, tirando partido das capacidades operacionais dos Estados-Membros da UE.
O que é a política comum de segurança e defesa?
Criada com a assinatura do Tratado de Lisboa, em 2009, a política comum de segurança e defesa (PCSD) da UE sucedeu à política europeia de segurança e defesa (PESD).
A PCSD constitui um quadro para a cooperação no domínio da defesa e da gestão de crises. Os países da UE devem disponibilizar à UE capacidades civis e militares para a execução da PCSD.
As decisões relacionadas com a PCSD são tomadas pelo Conselho da União Europeia por unanimidade. O alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança é responsável por propor decisões no domínio da PCSD.
Dar resposta a conflitos e crises
A política comum de segurança e defesa permite à UE projetar missões e operações civis e militares no estrangeiro, nomeadamente com mandatos executivos, tirando partido das capacidades operacionais dos Estados-Membros da UE.
Os tipos de missões que podem ser desempenhadas no âmbito da PCSD são:
missões humanitárias e de evacuação
missões para a prevenção de conflitos
missões de forças de combate para a gestão de crises
operações conjuntas de desarmamento
missões de aconselhamento e assistência civis e militares
operações de estabilização no termo dos conflitos
Através das suas missões e operações, a UE pretende dar resposta a conflitos e crises, reforçar as capacidades dos parceiros e, em última análise, proteger a União Europeia e os seus cidadãos.
Desde 2003, a UE lançou mais de 40 missões e operações em todo o mundo. Atualmente, existem 22 missões e operações da UE no âmbito da PCSD:
- 13 missões civis
- 8 missões/operações militares
- 1 missão/iniciativa civil e militar
Missões civis
- Missão de Aconselhamento sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia)
- Missão de Aconselhamento de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque)
- Missão de Aconselhamento na República Centro-Africana (EUAM RCA)
- Missão de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia (EUBAM Líbia)
- Missão de Assistência Fronteiriça para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa)
- Missão de Reforço das Capacidades no Mali (EUCAP Sael Mali)
- Missão de Reforço das Capacidades na Somália (EUCAP Somália)
- Missão na Arménia (EUMA)
- Missão de Observação na Geórgia (EUMM Geórgia)
- Missão de Parceria na Arménia (EUPM Arménia)
- Missão de Parceria na República da Moldávia (EUPM Moldávia)
- Missão de Polícia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)
- Missão para o Estado de Direito no Kosovo* (EULEX KOSOVO)
Missões e operações militares
- Missão de Assistência Militar em Moçambique (EUMAM Moçambique)
- Missão de Assistência Militar de apoio à Ucrânia (EUMAM Ucrânia)
- Operação Militar na Bósnia-Herzegovina (EUFOR ALTHEA)
- Operação Militar no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI)
- Operação militar tendo em vista contribuir para a segurança marítima no oceano Índico ocidental e no mar Vermelho (EUNAVFOR ATALANTA)
- Operação de segurança marítima tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES)
- Missão de Formação na Somália (EUTM Somália)
- Missão de Formação na República Centro-Africana (EUTM RCA)
Missões civis e militares
- Célula de aconselhamento e coordenação regional para o Sael (CACR)
- Iniciativa em matéria de Segurança e Defesa em apoio aos países da África Ocidental do Golfo da Guiné (EU SDI GoG)
* Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.
As operações e missões militares beneficiam de financiamento ao abrigo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz. O orçamento da UE financia parte dos custos comuns das missões civis
Pacto para a Vertente Civil
Em 22 de maio de 2023, o Conselho aprovou um novo Pacto para a Vertente Civil da PCSD. O Pacto visa reforçar a vertente civil da política comum de segurança e defesa e reforçar a eficácia, o impacto, a flexibilidade e a solidez das missões civis. O novo Pacto baseia-se no primeiro pacto, adotado em novembro de 2018.
Órgãos de decisão da PCSD
Os Estados-Membros da UE criaram estruturas políticas, militares e civis permanentes a fim de permitir à União Europeia assumir plenamente as suas responsabilidades no domínio da gestão de crises e agir como ator mundial em matéria de segurança.
Conselho dos Negócios Estrangeiros
O Conselho dos Negócios Estrangeiros (CNE) na sua formação «Defesa» reúne os ministros da Defesa da União Europeia.
As reuniões do Conselho dos Negócios Estrangeiros são presididas pelo alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. O alto representante é assistido pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE).
- Conselho dos Negócios Estrangeiros
- Alto representante para a Política de Segurança dos Negócios Estrangeiros
Comité Político e de Segurança
O Comité Político e de Segurança (CPS) é composto pelos embaixadores dos Estados-Membros e presidido por um representante do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
O CPS acompanha a situação internacional no que diz respeito aos aspetos abrangidos pela política externa e de segurança comum e contribui para a definição de políticas neste domínio. Exerce, sob a responsabilidade do Conselho e do alto representante, o controlo político e a direção estratégica das operações de gestão de crises.
Comité Militar da União Europeia
O Comité Militar da União Europeia (CMUE) é o mais elevado órgão militar do Conselho. É composto pelos chefes de Estado-Maior General das Forças Armadas dos Estados-Membros, que são regularmente representados pelos respetivos representantes militares permanentes.
O CMUE dirige todas as atividades militares no âmbito da UE e presta aconselhamento e formula recomendações ao CPS sobre questões militares.
Comité para os Aspetos Civis da Gestão de Crises
O Comité para os Aspetos Civis da Gestão de Crises (CIVCOM) é o órgão consultivo do Comité Político e de Segurança para a gestão civil de crises, em especial no que diz respeito à vertente civil da PCSD. Tal inclui a preparação de documentos de planeamento para novas missões e a elaboração de estratégias e políticas conexas, bem como para as capacidades de gestão civil de crises.
Grupo Político-Militar
O Grupo Político-Militar (GPM) realiza trabalhos preparatórios no domínio da PCSD para o Comité Político e de Segurança. O seu trabalho abrange os aspetos políticos das questões militares e civilo-militares da UE, incluindo conceitos, capacidades, operações e missões.
O GPM tem uma responsabilidade particular no que diz respeito às parcerias com países terceiros e com outras organizações, incluindo as relações UE-OTAN, bem como no que diz respeito aos exercícios.
Ver também
Mecanismo Europeu de Apoio à Paz
Cooperação estruturada permanente (CEP)
Prontidão europeia no domínio da defesa
Última revisão: 21 de abril de 2026