Objetivo 55: Reduzir as emissões dos transportes, dos edifícios, da agricultura e dos resíduos
A UE estabeleceu para si própria o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050 e de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990.
Um dos elementos que contribuirá para esses objetivos é a revisão do Regulamento Partilha de Esforços (RPE), que atualiza as atuais metas de redução de emissões dos Estados-Membros para 2030 em setores como os transportes, os edifícios, a agricultura e os resíduos.
Em junho de 2022, o Conselho definiu uma orientação geral sobre a proposta de regulamento revisto apresentada pela Comissão. Em novembro de 2022, foi alcançado um acordo provisório com o Parlamento Europeu.
O Conselho adotou formalmente em março de 2023 o Regulamento Partilha de Esforços revisto.
Revisão do Regulamento Partilha de Esforços em síntese
O Regulamento Partilha de Esforços (RPE) estabelece uma meta que obriga os Estados-Membros a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa numa série de setores económicos que representam atualmente cerca de 60 % do total de emissões da UE. A UE está a rever este regulamento para o alinhar com os seus novos e ambiciosos objetivos climáticos.
Que setores são abrangidos?
- Transporte rodoviário
- Edifícios
- Agricultura
- Resíduos
- Pequenas indústrias
Estes setores não estão abrangidos pelo atual Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE), que incide sobre grandes instalações, centrais elétricas e a aviação comercial (a revisão do CELE, proposta como parte do pacote Objetivo 55, alarga o âmbito do CELE ao transporte marítimo).
No âmbito do Objetivo 55, é proposto um novo sistema de comércio de licenças de emissão para os setores dos edifícios e do transporte rodoviário, que serão abrangidos tanto pelo Regulamento Partilha de Esforços como pelo novo CELE.
Em que consistem as novas regras?
Com a atualização das regras, a UE visa reduzir em 40 % as emissões de gases com efeito de estufa nos setores abrangidos pelo RPE até 2030.
Meta atual para 2030: redução de 29 %
Nova meta para 2030: redução de 40 %
(em comparação com os níveis de 2005)
Metas nacionais
- Todos os Estados-Membros contribuem para reduzir as emissões nestes setores.
- A proposta de regulamento fixa novas metas vinculativas para todos os Estados-Membros até 2030 e define limites anuais de emissões nacionais que, progressivamente, conduzirão à consecução dessas metas nacionais para 2030.
- As metas são fixadas de forma justa e eficaz em termos de custos, tendo em conta as circunstâncias nacionais.
- As trajetórias nacionais de emissões de cada Estado-Membro poderão sofrer ajustamentos em 2025, se tal for considerado necessário à luz do impacto que a COVID-19 ou outros acontecimentos imprevistos possam ter nas emissões.
Flexibilidades destinadas a ajudar os Estados-Membros a alcançarem as metas
- Acumulação: se um país emitir menos do que o seu limite anual, poderá utilizar parte do crédito no ano seguinte
- Obtenção de crédito: se um país emitir mais do que a sua dotação anual, poderá recorrer à dotação do ano seguinte
- Comércio: os países podem comprar e vender entre si os excedentes de licenças
Além disso:
- Sistema de comércio de licenças de emissão: alguns países podem utilizar um montante limitado de licenças do CELE, a fim de alcançar as metas do RPE
- Regulamento relativo ao uso do solo e às florestas: a fim de alcançar as metas do RPE, pode ser utilizada uma quantidade limitada de créditos das remoções de carbono no âmbito do Regulamento LULUCF relativo ao uso do solo e às florestas
Como contribui o novo regulamento para a transição ecológica?
- Reduzindo as emissões de CO2 de setores económicos fundamentais
- Repartindo os encargos entre os Estados-Membros de forma justa e eficaz em termos de custos
O Regulamento Partilha de Esforços está estreitamente interligado com:
- o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE)
- o Regulamento relativo ao uso do solo e às florestas (LULUCF)
- Pacote Objetivo 55: Conselho adota regulamentos sobre a partilha de esforços e o setor do uso do solo e florestas (comunicado de imprensa, 28 de março de 2023)
- Objetivo 55: UE reforça metas de redução das emissões para os Estados-Membros (comunicado de imprensa, 8 de novembro de 2022)
- Pacote Objetivo 55: Conselho define orientações gerais relativas às reduções das emissões e aos seus impactos sociais (comunicado de imprensa, 29 de junho de 2022)
- Objetivo 55 (informações gerais)
- Objetivo 55: Reforma do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (infografia)
- Objetivo 55: Cumprir os objetivos climáticos no setor do uso do solo e florestas (infografia)
- Pacto Ecológico Europeu (informações gerais)
Última revisão: 31 de janeiro de 2025