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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 16 de junho de 2023
Principais resultados
Esta foi a última reunião do Conselho ECOFIN sob a Presidência sueca. Elisabeth Svantesson, ministra das Finanças da Suécia, passou a responsabilidade pelos assuntos ECOFIN para a sua homóloga espanhola, Nadia Calviño
Fiscalidade: o IVA na era digital
Os ministros realizaram um debate de orientação sobre este pacote legislativo e deram orientações políticas sobre uma série de questões fundamentais que tinham até à data sido objeto de debate a nível de peritos dos Estados-Membros.
É necessário que os nossos sistemas de cobrança do IVA acompanhem a transição digital, para que possamos combater eficazmente a fraude fiscal. A nossa abordagem a este dossiê visava minimizar as fricções no mercado interno e os encargos administrativos desnecessários, tanto para as empresas como para as administrações fiscais. Congratulo-me com o apoio dos ministros.
Elisabeth Svantesson, ministra das Finanças da Suécia
O Conselho realizou uma troca pontos de vista sobre a proposta de reforma do quadro de governação económica. A 14 de março, o Conselho já tinha chegado a acordo quanto a orientações para esta reforma.
É importante que as prioridades identificadas pelo Conselho em março continuem a ser o fio condutor durante as negociações, tal como salientado pelos ministros nos debates de hoje.
Elisabeth Svantesson, ministra das Finanças da Suécia
O quadro de governação económica da UE é um conjunto de regras comuns para as políticas orçamentais e económicas nacionais aplicáveis a todos os Estados-Membros. Tem sido um instrumento importante para salvaguardar a estabilidade macroeconómica e o crescimento na União e tem ajudado os Estados-Membros a alcançar os seus objetivos de política económica e orçamental. Estas regras comuns servem para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas e promover a convergência, ao mesmo tempo que corrigem os desequilíbrios macroeconómicos.
Orientações do Conselho para a reforma do quadro de governação económica da UE (Infografia)
Mecanismo de Recuperação e Resiliência
O Conselho adotou uma decisão de execução relativa à aprovação de um plano alterado de recuperação e resiliência da Estónia. O plano da Estónia é o primeiro plano nacional a incluir um capítulo dedicado ao REPowerEU.
Em 2023, espera-se que, gradualmente, cada um dos 27 Estados-Membros apresente planos de recuperação e resiliência revistos para aceder às novas subvenções REPowerEU, solicitar empréstimos disponíveis, ter em conta a dotação atualizada do MRR ou solicitar a transferência de fundos de outros programas.
O Conselho aprovou as suas recomendações específicas por país sobre os programas nacionais de reformas para 2023 e emitiu os seus pareceres sobre os programas de estabilidade ou de convergência atualizados. Os ministros aprovaram as recomendações do Conselho tendo em vista o seu envio ao Conselho Europeu, para aprovação.
Estou muito satisfeita por termos chegado hoje a acordo sobre as recomendações específicas por país. Tal contribuirá para promover o nosso objetivo global de aumentar o crescimento e reforçar a nossa resiliência. Tendo em conta a guerra da Rússia na Ucrânia e a difícil situação económica, é fundamental assegurar a resiliência das nossas economias e conduzir políticas orçamentais responsáveis.
Elisabeth Svantesson, ministra das Finanças da Suécia
Instituído em 2011, o Semestre Europeu permite aos Estados-Membros da UE coordenarem as suas políticas económicas, orçamentais e de emprego durante todo o ano e darem resposta aos desafios económicos com que a UE se defronta.
Impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia
Os ministros debateram o impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia. Debruçaram-se, em especial, sobre a situação económica e financeira da Ucrânia. A Comissão informou os ministros sobre o ponto da situação no que respeita à execução da assistência macrofinanceira da UE à Ucrânia.
Ao longo de 2023, para continuar a apoiar a Ucrânia, a UE está a disponibilizar um pacote de apoio sem precedentes, o chamado instrumento de assistência macrofinanceira (AMF+), num montante até 18 mil milhões de euros, sob a forma de empréstimos em condições altamente favoráveis, dos quais 7,5 mil milhões de euros já foram desembolsados à Ucrânia em parcelas mensais de 1,5 mil milhões de euros. O desembolso da próxima parcela (1,5 mil milhões de euros) está previsto para o final de junho.
Os ministros deram orientações para os próximos trabalhos preparatórios da reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, que terá lugar entre 14 e 18 de julho de 2023.
As reuniões dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20 constituem um fórum para os principais países do sistema financeiro internacional debaterem as mais importantes questões económicas internacionais e coordenarem o crescimento estável e sustentável da economia mundial.
Relatório ao Conselho Europeu sobre questões fiscais
O Conselho aprovou o relatório semestral ECOFIN ao Conselho Europeu sobre questões fiscais. O referido relatório apresenta uma panorâmica dos progressos alcançados no Conselho durante o mandato da Presidência sueca, bem como uma panorâmica da situação dos mais importantes dossiês em negociação no domínio da fiscalidade.
No âmbito da rubrica de pontos sem debate, o Conselho tomou nota do oitavo relatório intercalar relativo à aplicação das 74 propostas comuns aprovadas pelos Conselhos da UE e da OTAN em 6 de dezembro de 2016 e 5 de dezembro de 2017. O relatório analisa os progressos alcançados entre junho de 2022 e maio de 2023 e destaca que se verifica uma evolução tangível em todos os domínios de cooperação.
Como ponto sem debate, o Conselho adotou a sua posição sobre um projeto de ato legislativo que prorroga o prazo que permitirá à Comissão financiar aviões e helicópteros de combate a incêndios. Uma vez que as reservas rescEU – que incluirão uma frota de aviões e helicópteros de combate a incêndios – não podem ser concluídas antes do final de 2024, é necessário prorrogar o período de transição que permite à Comissão prestar financiamento aos Estados-Membros para a atribuição de capacidades nacionais de combate aéreo a incêndios.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
É necessário que os nossos sistemas de cobrança do IVA acompanhem a transição digital, para que possamos combater eficazmente a fraude fiscal. A nossa abordagem a este dossiê visava minimizar as fricções no mercado interno e os encargos administrativos desnecessários, tanto para as empresas como para as administrações fiscais. Congratulo-me com o apoio dos ministros.
