Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), 06-07/12/2018, 6-7 de dezembro de 2018

Principais resultados

Questões relativas à Saúde – 7 de dezembro de 2018

O Conselho adotou uma recomendação sobre o reforço da cooperação contra as doenças que podem ser prevenidas por vacinação.

As taxas de vacinação variam muito em toda a UE. Precisamos de aprender uns com os outros e de trabalhar em conjunto para combater a hesitação em vacinar e dar aos nossos cidadãos informações exatas sobre os benefícios da vacinação. Beate Hartinger-Klein, ministra federal do Trabalho, dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Proteção dos Consumidores da Áustria

O documento estabelece uma série de ações a realizar pelos Estados-Membros e pela Comissão, no âmbito das respetivas competências, nomeadamente no que se refere aos planos de vacinação, à criação de um sistema europeu de partilha de informações sobre vacinação, à monitorização dos benefícios e riscos da vacinação e ao reforço da oferta de vacinas, bem como atividades de comunicação e educação relacionadas com os benefícios da vacinação e com o combate à hesitação em vacinar.

• Recomendação do Conselho sobre o reforço da cooperação contra as doenças que podem ser prevenidas por vacinação

Os ministros procederam também a uma troca de opiniões subordinada ao tema Combater a hesitação em vacinar a nível nacional e da UE: desafios e possibilidades num mundo digitalizado. O debate teve por base uma nota de orientação da Presidência, na qual os ministros foram convidados a partilhar as melhores práticas para aumentar a cobertura vacinal, a estudar formas de combater a desinformação sobre as vacinas e a vacinação, em particular na Internet, e a apresentar os seus pontos de vista sobre as razões para as variações na hesitação em vacinar entre Estados-Membros.

• Combater a hesitação em vacinar a nível nacional e da UE: desafios e possibilidades num mundo digitalizado

Diversos

Os ministros tomaram nota de um relatório intercalar da Presidência sobre a proposta de regulamento relativo à avaliação das tecnologias da saúde. A proposta da Comissão cria um quadro para a avaliação conjunta a nível da UE, pelos organismos dos Estados-Membros, da eficácia clínica relativa de determinados medicamentos e dispositivos médicos.

• Proposta de regulamento relativo à avaliação das tecnologias de saúde e que altera a Diretiva 2011/24/UE – Informações da Presidência

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A Comissão apresentou aos ministros as principais conclusões do seu relatório intitulado "A saúde num relance: Europa 2018" (Health at a Glance: Europe 2018). No dia 22 de novembro de 2018, a Comissão lançou o segundo ciclo de avaliação do Estado da Saúde na UE com a publicação do relatório "A saúde num relance: Europa 2018". O relatório apresenta análises comparativas do estado de saúde dos cidadãos da UE e do desempenho dos sistemas de saúde dos 28 Estados-Membros da UE, de cinco países candidatos e de três países da EFTA.

• Estado da Saúde na UE – Informações da Comissão

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A Comissão prestou informações sobre a aplicação da Diretiva 2011/62/UE relativa aos medicamentos falsificados, que deverá ter início em 9 de fevereiro de 2019. A partir dessa data, os operadores económicos em toda a cadeia de abastecimento, incluindo farmácias e hospitais, terão de examinar as embalagens de medicamentos para verificar a sua autenticidade.

• Aplicação da Diretiva 2011/62/UE sobre medicamentos falsificados – Informação da Comissão

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A futura Presidência romena apresentou o seu programa de trabalho na área da saúde.

Emprego e Política Social – 6 de dezembro de 2018

O Conselho chegou a acordo sobre uma orientação geral (a posição do Conselho) sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Autoridade Europeia do Trabalho (AET). O regulamento, proposto pela Comissão em março deste ano, tem por objetivo criar um novo organismo que apoie os Estados-Membros na aplicação da legislação da UE nos domínios da mobilidade laboral transfronteiras e da coordenação da segurança social, incluindo a livre circulação de trabalhadores, o destacamento de trabalhadores e os serviços com uma forte componente de mobilidade.

Congratulo-me com a abordagem geral hoje acordada sobre a AET. A proposta apresenta um bom equilíbrio entre a criação de um organismo eficaz para assistir os Estados-Membros na aplicação da legislação da UE nos domínios da mobilidade laboral transfronteiras e da coordenação social e o respeito das competências nacionais. Beate Hartinger-Klein, ministra federal do Trabalho, dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Proteção dos Consumidores da Áustria

• Proposta de regulamento que institui uma Autoridade Europeia do Trabalho – orientação geral

Os ministros realizaram também um debate de orientação sobre o Semestre Europeu de 2019, com base numa nota de orientação da Presidência.

• Nota de orientação da Presidência

Em relação ao debate, a Comissão apresentou:

• a Análise anual do crescimento (AAC)
• o relatório sobre o mecanismo de alerta (RMA)
• o projeto de Relatório Conjunto sobre o Emprego
• um projeto de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro.

O Conselho aprovou o seu contributo para os aspetos da recomendação relacionados com o emprego e a política social.

• Semestre Europeu 2019: Recomendação sobre a política económica da área do euro – Aprovação do contributo relativo aos aspetos sociais e de emprego

Os ministros aprovaram as mensagens-chave preparadas pelo Comité do Emprego (COEM) e pelo Comité da Proteção Social (CPS) na sequência das análises temáticas sobre os "Aspetos sociais da digitalização" e a "Digitalização e Robotização do Trabalho".

• Análises temáticas sobre "Aspetos sociais da digitalização" e a "Digitalização e robotização do trabalho"

Aprovaram também as mensagens-chave do COEM relativamente à aplicação da Recomendação sobre o desemprego de longa duração.

• Implementação da Recomendação do Conselho sobre o desemprego de longa duração: Principais mensagens do COEM

O Conselho definiu a sua posição (orientação geral) no que respeita à proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho.

A proposta hoje acordada constitui mais um passo decisivo para a proteção da saúde dos trabalhadores na UE. Esta diretiva melhorará significativamente as condições de trabalho de milhões de cidadãos e evitará dezenas de milhares de casos de doenças ligadas ao trabalho. Beate Hartinger-Klein, ministra federal do Trabalho, dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Proteção dos Consumidores da Áustria

• Proposta de Diretiva que altera a Diretiva 2004/37/CE, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho

Os ministros chegaram a acordo político sobre uma proposta de Recomendação do Conselho relativa ao acesso à proteção social dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria.

Durante o almoço, os ministros debateram o tema "Investir nas pessoas ao abrigo do QFP: contributo dos fundos e programas da UE para a convergência, a equidade e a competitividade", com base numa nota de orientação da Presidência.

• Nota de orientação da Presidência

O Conselho tomou igualmente nota de um relatório intercalar sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Essa proposta visa assegurar que o FEG continue a funcionar depois de 2020.

• Proposta de regulamento relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Os ministros analisaram um conjunto de conclusões sobre a igualdade de género, a juventude e a digitalização.

A Presidência concluiu que o texto tinha o apoio de 26 delegações, incluindo a Presidência.

As conclusões foram preparadas no âmbito da análise anual da aplicação da Plataforma de Ação de Pequim pela UE e pelos seus Estados-Membros.

• Igualdade de género, juventude e digitalização – Conclusões da Presidência

Os ministros tomaram igualmente nota de um relatório intercalar sobre a proposta de diretiva relativa à igualdade de tratamento. A proposta abrange a religião e a convicção, a deficiência, a idade e a orientação sexual e procura colmatar lacunas na legislação da UE, alargando a proteção contra a discriminação a outras áreas para além do emprego, tais como o acesso a bens e serviços.

• Relatório intercalar sobre a proposta de diretiva relativa à igualdade de tratamento

Diversos

Os ministros foram informados pela Presidência e pela Comissão sobre os resultados da Cimeira Social Tripartida (16 de outubro de 2018, Bruxelas).

A Presidência prestou também informações sobre os progressos de uma série de propostas legislativas em curso, bem como sobre a declaração comum "Igualdade de género como prioridade da União Europeia – hoje e no futuro".

• Declaração comum "Igualdade de género como prioridade da União Europeia – hoje e no futuro"

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A futura Presidência romena apresentou o seu programa de trabalho nas áreas do Emprego e da Política Social.