Conselho dos Negócios Estrangeiros, 10/12/2018, 10 de dezembro de 2018

Principais resultados

Irão

O Conselho procedeu a um debate sobre o Irão. Os ministros centraram-se na execução do PACG, o acordo nuclear com o Irão, nomeadamente nos esforços em curso na UE para preservar canais financeiros efetivos com o Irão e para prosseguir relações comerciais legítimas no contexto da reintrodução das sanções pelos EUA em 5 de novembro de 2018. Debateram também preocupações suscitadas pelo recente comportamento de intervenientes iranianos em solo europeu, o programa de mísseis balísticos do Irão e outros aspetos da segurança regional.

Registou-se um consenso entre os Estados-Membros sobre a necessidade de manter a nossa política global com o Irão, tomando como ponto de partida o forte interesse que todos temos em manter em vigor o PACG. O pleno apoio da UE à execução do PACG não significa fazer vista grossa a outras questões. Federica Mogherini, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Balcãs Ocidentais

Os ministros dos Negócios Estrangeiros debateram a situação nos Balcãs Ocidentais. Após um ano de relações muito intensas entre a UE e os Balcãs Ocidentais, os ministros tiveram a oportunidade de fazer o ponto da situação do diálogo e da cooperação da UE com a região. Confirmaram o compromisso inequívoco da UE com a perspetiva europeia dos Balcãs Ocidentais. Os ministros recordaram também as suas expectativas quanto às próximas etapas da região na sua trajetória europeia, nomeadamente em matéria de Estado de direito e luta contra a corrupção.

Os ministros debateram a evolução mais recente na Bósnia-Herzegovina, dando seguimento às trocas de pontos de vista em reuniões anteriores do Conselho dos Negócios Estrangeiros, e recordaram a necessidade de formar Governos a todos os níveis e de empenho na realização de progressos na agenda de reformas. Salientaram também a importância de apoiar os esforços para aplicar o acordo de Prespa entre Skopje e Atenas. Os ministros manifestaram o seu apoio a que UE desse ênfase ao diálogo entre Belgrado e Pristina. Neste contexto, manifestaram também as suas preocupações com a decisão do Governo do Kosovo de aumentar para 100 % os direitos aduaneiros sobre mercadorias provenientes da Sérvia e da Bósnia-Herzegovina, em clara violação do Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre.

Ucrânia

O Conselho discutiu a evolução mais recente na Ucrânia. Os ministros dos Negócios Estrangeiros recordaram a sua intensa preocupação com o perigoso recrudescimento das tensões no mar de Azov e no estreito de Kertch. Confirmaram também que a UE não reconhece as "eleições" de 11 de novembro de 2018, que considera ilegais e ilegítimas. O Conselho acrescentou nove pessoas implicadas nas chamadas "eleições" à lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Durante o almoço, a alta representante e os ministros dos Negócios Estrangeiros procederam a uma troca de pontos de vista com o ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Pavlo Klimkin. Analisaram a mais recente evolução no mar de Azov e a situação no domínio da segurança na Ucrânia, bem como o eventual apoio da UE para assistir as regiões afetadas no sudeste da Ucrânia.

• Ucrânia: UE acrescenta à lista de sanções nove pessoas implicadas nas "eleições" na "República Popular de Luhansk" e na "República Popular de Donetsk" (comunicado de imprensa, 10/12/2018)
• Declaração da alta representante, em nome da UE, sobre o agravamento das tensões no mar de Azov, 28 de novembro de 2018

Venezuela

O Conselho debateu a situação na Venezuela. A alta representante informou os ministros dos Negócios Estrangeiros quanto aos trabalhos em curso sobre a possibilidade de criar um grupo internacional de contacto que, se as condições estivessem reunidas, pudesse contribuir para facilitar o processo político. O Conselho confirmou também a sua posição firme quanto às medidas restritivas específicas que estão a ser aplicadas à Venezuela.

Nós, europeus, consideramos que a ausência de uma via política pode ser uma estratégia perigosa, e que as sanções deverão ser sempre conjugadas com um espaço para o diálogo e a participação. Federica Mogherini, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Os ministros dos Negócios Estrangeiros reiteraram também que as eleições de 20 de maio de 2018 e os respetivos resultados eram falhos de qualquer credibilidade, uma vez que o processo eleitoral não assegurou as garantias necessárias para eleições inclusivas e democráticas. Decidiram que seria elaborada uma abordagem comum da UE tendo em vista o início do segundo mandato de Nicolás Maduro como presidente, em 10 de janeiro de 2019.

O Conselho recordou também que está empenhado no apoio à população da Venezuela, inclusive nos países vizinhos, favorecendo a inclusão socioeconómica dos cidadãos venezuelanos e a resiliência das comunidades de acolhimento. Neste contexto, os ministros congratulam-se com o montante adicional de 20 milhões de EUR, atribuído pela Comissão Europeia em 4 de dezembro de 2018, para acudir às necessidades urgentes das pessoas afetadas pela crise socioeconómica na Venezuela.

Cooperação UE-União Africana

O Conselho dos Negócios Estrangeiros debateu a cooperação UE-União Africana (UA) tendo em vista a primeira reunião ministerial UE-UA entre cimeiras, que se realizará em 21 e 22 de janeiro de 2019, em Bruxelas. A reunião abrangerá três temas principais: aspetos políticos (paz, segurança e governação), aspetos económicos (investimento, comércio e competências) e o multilateralismo (reforço da cooperação em apoio a uma ordem mundial assente em regras).

Os ministros manifestaram o seu interesse em reforçar a parceria estratégica da UE com África. Os ministros salientaram a importância do diálogo com os jovens. Registaram os progressos já realizados no que diz respeito à cooperação em matéria de paz, segurança e governação, inclusive através da assinatura de um memorando de entendimento entre a UE e a UA, em 23 de maio de 2018. No que diz respeito, à migração e à mobilidade, os ministros salientaram o trabalho realizado no âmbito do Plano de Ação Conjunta de Valeta. Os ministros sublinharam ainda o papel crucial do setor privado e do investimento privado para dinamizar as relações UE-África. Acolheram favoravelmente a proposta de uma nova Aliança África-Europa para investimentos e empregos sustentáveis.