Luta da UE contra a criminalidade organizada
O tráfico de seres humanos, a cibercriminalidade, o tráfico de droga e a criminalidade ambiental são algumas das ameaças que a UE combate através da EMPACT, a sua plataforma multidisciplinar para coordenar a ação contra as redes de criminalidade organizada mais graves.
Quais são as principais ameaças da criminalidade organizada que a UE enfrenta?
A criminalidade organizada representa uma grave ameaça para as pessoas, as empresas e as instituições públicas em toda a UE, bem como para a economia no seu conjunto.
Uma vez que as redes criminosas operam facilmente além-fronteiras, é essencial uma resposta europeia coordenada para prevenir e combater eficazmente estes crimes.
As principais atividades criminosas na UE incluem:
- ciberataques
- tráfico de seres humanos
- introdução clandestina de migrantes
- tráfico de droga
- fraude no domínio dos impostos especiais de consumo e criminalidade financeira
- criminalidade ambiental
- tráfico de armas de fogo e crimes relacionados com explosivos
- exploração sexual de crianças
A UE está a tomar medidas para combater estas ameaças, nomeadamente através da EMPACT, a sua plataforma multidisciplinar para combater as formas mais graves de criminalidade organizada.
O que é a EMPACT?
A Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminosas (EMPACT) é principal quadro da UE para o combate à criminalidade grave e organizada.
Por intermédio da EMPACT, os países da UE, as autoridades policiais, as agências da UE e os parceiros internacionais trabalham em conjunto para identificar prioridades, coordenar operações e desmantelar as redes criminosas que operam além-fronteiras.
A plataforma reúne:
- autoridades policiais
- instituições, órgãos e organismos da UE
- organismos públicos e privados
- países terceiros e parceiros internacionais pertinentes
A EMPACT combina ações operacionais no terreno com medidas estratégicas para prevenir e reduzir as atividades criminosas, tornando a Europa mais segura.
Resultados da luta da UE contra a criminalidade
2022-2025
No ciclo de políticas 2022-2025, a EMPACT produziu resultados fundamentais na luta da UE contra a criminalidade organizada, nomeadamente:
- 52 000 investigações iniciadas
- 46 300 presumíveis criminosos detidos
- 25 000 vítimas identificadas ou protegidas
- 3740 milhões de EUR em dinheiro e ativos apreendidos
- 644 toneladas de droga apreendidas
2025
A EMPACT produziu resultados significativos em 2025, nomeadamente:
- 24 500 investigações ou processos iniciados
- 9000 presumíveis criminosos detidos
- 8900 vítimas identificadas ou protegidas
- 300 toneladas de droga apreendidas
- 6 laboratórios de drogas desmantelados
- 1 720 milhões de EUR em dinheiro e ativos apreendidos
Prioridades da UE em matéria de criminalidade para 2026-2029
Em coordenação com o ciclo estratégico da EMPACT, o Conselho define as prioridades da UE em matéria de luta contra a criminalidade grave e organizada.
Para o período de 2026 a 2029, o Conselho identificou sete prioridades da UE em matéria de criminalidade:
- identificar e desmantelar as redes criminosas e as pessoas mais ameaçadoras
- combater a criminalidade no domínio em linha cujo crescimento é mais rápido: ciberataques, exploração sexual de crianças em linha e esquemas de fraude em linha
- lutar contra o tráfico de droga
- combater a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos
- enfrentar a criminalidade relacionada com armas de fogo e explosivos
- desmantelar as redes envolvidas em crimes ambientais
- lutar contra a criminalidade económica e financeira, como a fraude ao IVA e a criminalidade contra a propriedade intelectual.
Neste contexto, o Conselho instou a Comissão a propor um aumento da dotação destinada à EMPACT no orçamento da UE, nomeadamente através de uma maior contribuição da UE para a Europol.
As prioridades da UE em matéria de criminalidade adotadas pelo Conselho baseiam-se nas recomendações formuladas na Avaliação da Ameaça da Criminalidade Grave e Organizada da UE (EU SOCTA), elaborada pela Europol, e têm em conta outros documentos estratégicos e outras avaliações e políticas.
Recuperação e perda dos fundos de origem criminosa
A UE está a reforçar a capacidade dos Estados-Membros para combater a criminalidade organizada e apreender os lucros ilícitos. As regras da UE em matéria de recuperação e perda de bens estabelecem normas mínimas para a deteção, identificação, apreensão e administração de bens de origem criminosa. Estas medidas garantem que os criminosos não possam beneficiar das suas atividades ilegais e que os bens apreendidos possam ser efetivamente recuperados.
Identificar e combater as ameaças no domínio aduaneiro
A avaliação das ameaças no domínio aduaneiro destaca as principais tendências e ameaças com que se deparam as autoridades aduaneiras europeias. Realizada pela primeira vez em 2025, reuniu peritos aduaneiros da UE com o apoio da Comissão Europeia, do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), da Frontex e da Europol.
A avaliação identificou nove domínios de ameaça prioritários:
- ameaças transversais: comércio eletrónico, criminalidade financeira, proteção dos interesses financeiros da UE, crises graves
- ameaças temáticas: estupefacientes, contrafação, fraude no domínio dos impostos especiais de consumo, tráfico de armas de fogo e explosivos, criminalidade ambiental
A avaliação das ameaças no domínio aduaneiro ilustra a forma como as alfândegas europeias trabalham em conjunto para combater a fraude e a criminalidade organizada, mostrando simultaneamente a evolução dos desafios que as autoridades enfrentam em toda a UE.
A avaliação foi formalmente apresentada ao Conselho em 25 de junho de 2025.
As recentes ações aduaneiras conjuntas também produziram resultados significativos. Em 2024-2025, a cooperação entre as autoridades aduaneiras da UE contribuiu para a apreensão de:
- 134,5 toneladas de cocaína
- 13,1 toneladas de canábis
- mais de 9 milhões de EUR em dinheiro líquido não declarado
- mais de 18 milhões de cigarros
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Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
- Avaliação das ameaças no domínio aduaneiro 2025 (brochura)
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Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
- Principais resultados do Plano de Ação Aduaneira 2024-2025
- A União Aduaneira da UE
Direitos das vítimas
Todos os anos, milhões de pessoas em toda a UE são vítimas de crimes.
Assegurar que as vítimas recebem apoio, proteção, informação e acesso à justiça é uma parte fundamental da construção de uma sociedade segura e justa.
Para reforçar estes direitos, o Conselho deu a sua aprovação final, em 8 de junho de 2026, a uma diretiva da UE relativa aos direitos das vítimas da criminalidade. A legislação atualiza a Diretiva Direitos das Vítimas de 2012. As principais disposições incluem:
- uma linha telefónica de apoio às vítimas à escala da UE (116 006)
- denúncia mais fácil de crimes
- maior proteção e apoio para as crianças vítimas
- melhor acesso ao apoio judiciário e à justiça
- acesso mais rápido à indemnização
- reforço da proteção dos dados pessoais das vítimas
Após a sua publicação no Jornal Oficial, os países da UE terão dois anos para transpor a diretiva para o direito nacional.
Agressão militar da Rússia contra a Ucrânia
Os conflitos podem criar oportunidades para a criminalidade organizada e aumentar os riscos para a segurança interna. No Conselho (Justiça e Assuntos Internos) de 28 de março de 2022, os ministros da UE aprovaram a mobilização da EMPACT para apoiar os Estados-Membros na luta contra as redes criminosas que exploram a guerra na Ucrânia.
Avaliações mútuas
O mecanismo de avaliação mútua no domínio da luta contra a criminalidade organizada foi introduzido em 1997, na sequência de uma ação comum adotada pelo Conselho.
As avaliações mútuas são avaliações entre pares em que os Estados-Membros se avaliam uns aos outros sobre a execução da legislação e dos instrumentos da UE e internacionais em matéria de luta contra a criminalidade. As avaliações baseiam-se nos princípios da igualdade e da confiança mútua.
O mecanismo visa:
- encontrar soluções práticas para combater a criminalidade organizada na UE
- melhorar a cooperação judiciária europeia
- partilhar boas práticas entre os Estados-Membros
O Conselho coordena o processo de avaliação e elabora relatórios, incluindo conclusões e recomendações.
Ver também
Última revisão: 8 de junho de 2026