Observações do presidente Donald Tusk na sequência da reunião informal dos 27 chefes de Estado ou de Governo de 23 de fevereiro de 2018

Debatemos hoje as prioridades políticas da UE que queremos ver refletidas no orçamento plurianual pós-2020. As negociações orçamentais são sempre difíceis. No entanto, o debate decorre desta vez num contexto geopolítico europeu diferente e tendo em mente o Brexit. E registo com satisfação que todos os dirigentes se sentaram à mesa com abertura de espírito e não com "linhas vermelhas". Acordámos em que a UE investirá mais para conter a migração ilegal, na defesa e segurança, bem como no programa Erasmus+. Muitos dirigentes frisaram a importância que continuam a ter a política de coesão, a política agrícola comum, os investimentos na investigação e na inovação, e as infraestruturas pan-europeias. Claro está que as prioridades estão ligadas à dimensão do orçamento, e na situação atual é preciso dar resposta à questão da redução das receitas orçamentais provocada pelo Brexit.

Não obstante as divergências habituais, todos os dirigentes estão prontos a trabalhar na modernização do orçamento da UE e das suas políticas. E muitos deles estão dispostos a aumentar a sua contribuição para o orçamento pós-2020.

Quanto ao calendário das nossas negociações, acordámos em que deveremos acelerar os trabalhos, em comparação com as negociações anteriores. Todavia, afigura-se particularmente difícil chegar a acordo no Conselho Europeu ainda este ano. Será mais fácil avaliar a situação quando tivermos recebido a proposta da Comissão.

O segundo debate incidiu sobre as instituições da UE, um assunto típico da "bolha de Bruxelas".

Debatemos também a nova composição do Parlamento Europeu a partir de 2019. Os dirigentes apoiaram em termos gerais a ideia de que menos Estados-Membros deverá significar menos assentos parlamentares, o que implica reduzir o número de deputados ao Parlamento Europeu de 751 para 705.

Quanto à questão dos candidatos ou candidatas cabeças de lista – os chamados Spitzenkandidaten ou Spitzenkandidatinnen – chegou-se a acordo relativamente ao facto de o Conselho Europeu não poder garantir de antemão que proporá um desses cabeça de lista para Presidente da Comissão Europeia. Não se trata de um processo automático. O Tratado é muito claro sobre o facto de o Conselho Europeu dispor de competência autónoma para nomear o candidato, tendo em conta as eleições para o Parlamento Europeu e procedendo às consultas adequadas.

No que diz respeito às listas transnacionais, os dirigentes voltarão a abordar a questão no futuro.

Jean-Claude Juncker apresentou também a ideia de fundir os dois cargos, mas não houve vontade de enveredar por essa via. Principalmente porque isso reduziria substancialmente o papel desempenhado pelos Estados-Membros na UE.

Informei hoje os dirigentes que apresentarei na cimeira de março o projeto de orientações sobre o relacionamento futuro entre a União Europeia e o Reino Unido. É nossa intenção adotar estas orientações, independentemente de o Reino Unido já dispor de uma visão sobre as nossas relações no futuro. Naturalmente, seria preferível que fosse esse o caso. Mas não podemos limitarmo-nos a ficar à espera. Espero ter uma visão mais clara da situação relativa aos planos do Reino Unido na semana que vem, quando me reunir, em Londres, com a primeira-ministra Theresa May.

Esta tarde, o presidente de Chipre, Nicos Anastasiades, e o primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, deram-nos informações sobre os mais recentes acontecimentos relativos às violações cometidas pela Turquia no Mediterrâneo Oriental e no mar Egeu. Em nome de todos os dirigentes da UE, gostaria de expressar a nossa solidariedade com Chipre e a Grécia, e exortar a Turquia a pôr cobro urgentemente a esses atos. Reitero o nosso apoio ao direito soberano da República de Chipre de explorar e aproveitar os seus recursos naturais, em conformidade com o direito da UE e o direito internacional, designadamente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Esses atos vão contra o compromisso assumido pela Turquia de manter boas relações de vizinhança e de as generalizar a todos os Estados-Membros. Estamos preparados para cooperar com a Turquia e, no Conselho Europeu de março, avaliaremos se se encontram reunidas as condições para realizar a reunião dos dirigentes com a Turquia, prevista para Varna, em 26 de março.

Por último - e creio que isso terá sido o mais importante - debatemos a situação na Síria. O regime de Bashar al-Assad está a atacar brutalmente homens, mulheres e crianças inocentes. Os seus apoiantes, a Rússia e o Irão, permitem que tal aconteça. Apelamos a que ponham termo a essa violência. A UE exorta a um cessar-fogo imediato, e a que seja facultado acesso humanitário urgente para proteger as populações civis.

Transcrição da sessão de perguntas e respostas:

O processo de eleição do próximo presidente da Comissão Europeia não é automático, mas concorda com a afirmação dos apoiantes do processo dos "Spitzenkandidaten" de que esse processo é mais democrático? O processo tal como está enunciado no Tratado é menos democrático?

No que diz respeito ao processo de candidatos ou candidatas cabeça de lista: a ideia de que esse processo é de certo modo mais democrático é falsa. O Tratado prevê que o presidente da Comissão Europeia seja proposto pelos dirigentes democraticamente eleitos dos Estados-Membros e que esse candidato ou candidata seja eleito ou eleita pelos membros democraticamente eleitos do Parlamento Europeu. O presidente da Comissão tem assim uma dupla legitimidade democrática. Suprimir uma destas duas fontes de legitimidade tornaria o processo menos e não mais democrático. Como é evidente, o facto de alguém ser um Spitzenkandidat não impede essa pessoa de vir a ser o futuro presidente da Comissão Europeia. Tenho a certeza absoluta de que até poderá aumentar a probabilidade de tal vir a suceder, mas o processo não é e não pode ser automático.

Quanto à questão da condicionalidade, as observações feitas ontem pela chanceler Angela Merkel tiveram algum impacto no debate de hoje? Houve alguma reação quanto à ideia de condicionar os pagamentos do próximo QFP em função do acolhimento de refugiados?

Só ouvi reações positivas a essa ideia. Fiquei realmente surpreendido por a condicionalidade não ter sido posta em causa.. Por exemplo, o primeiro-ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, afirmou que o seu pais está disposto a apoiar a condicionalidade, mas que a condicionalidade deveria ser definida com base em critérios perfeitamente objetivos; quer-me parecer que não se trata de uma opinião controversa. Hoje, o debate foi muito general mas, até ao momento, a eventual condicionalidade é menos controversa do que se esperava.

Estará em Londres na próxima semana. O governo parece ter chegado a acordo sobre uma ambiciosa “gestão da divergência”. É esse tipo de clareza que procura? Que implicações tem para as orientações a adotar em março sobre o futuro relacionamento?

Fico satisfeito por o governo do Reino Unido avançar para uma posição mais pormenorizada. No entanto, se o que é relatado pelos meios de comunicação social está correto, receio bem que a posição do Reino Unido se baseie hoje numa pura ilusão. Fica-se com a impressão que a “filosofia do bolo” ainda goza de boa saúde. Desde o início, a UE27 ateve-se ao princípio fundamental de que não poderia haver escolha seletiva nem mercado único "à la carte". Isso é e continuará a ser um princípio fundamental, sem sombra de dúvida. Na próxima semana reunir-me-ei com a primeira-ministra Theresa May em Londres para debater a posição do Reino Unido e, em março, a UE27 adotará novas orientações sobre o relacionamento futuro. Tenho a certeza absoluta de que seremos extremamente realistas, enquanto UE27, na nossa avaliação de eventuais novas propostas.

Gostaria de lhe fazer uma pergunta sobre as recentes relações entre a Polónia e Israel. Na sua opinião, estas tensões resultam de um mal-entendido, ou talvez de erros, ou talvez de má vontade de uma das partes?

Tive oportunidade de falar hoje com o primeiro-ministro Mateusz Morawiecki, à margem da reunião do Conselho Europeu. Transmiti-lhe a minha avaliação da situação em que a Polónia se colocou, bem como as conclusões tiradas das minhas reuniões com os dirigentes europeus, durante as quais levantei também estas questões, e procurei proteger a boa reputação do nosso país durante essas conversações, o que não é atualmente uma tarefa fácil – o primeiro-ministro Mateusz Morawiecki compreende isto, como se depreende claramente da nossa conversa. Quero ainda salientar que também disse ao Senhor Morawiecki que a situação é muito grave e diz diretamente respeito aos interesses da Polónia, à reputação da Polónia e à posição da Polónia no mundo. Tenho apenas um conselho a dar: há que pôr termo a duas vagas; há que fazer todos os possíveis para pôr termo a duas vagas. Primeiro, a vaga de opiniões negativas sobre a Polónia, e esta vaga atingiu de facto a dimensão de um tsunami. Depois, a segunda vaga, a vaga dos excessos insensatos e inconvenientes, as declarações antissemíticas que têm sido proferidas na Polónia. O Governo dispõe de todos os meios para parar estas duas vagas, se é que tem mesmo vontade de o fazer. Todos nós fizemos um árduo trabalho na Polónia nos últimos 30 anos, incluindo eu próprio, para assegurar que a Polónia mantém boas relações com o mundo exterior, designadamente com Israel e a comunidade judaica. Não podemos permitir que alguém venha arruinar todo esse trabalho no espaço de algumas semanas. Ainda não é tarde para se tomarem medidas concretas, como também não é tarde para demonstrar um mínimo de decência.

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