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Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)
Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), 13-14 de março de 2023
Principais resultados
Emprego e Política Social, 13 de março
Um ano de guerra de agressão russa contra a Ucrânia
A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia obrigou milhões de pessoas a atravessar as fronteiras europeias. Quase 4 milhões de ucranianos solicitaram proteção temporária na UE. As pessoas registadas ao abrigo deste mecanismo de proteção temporária têm acesso automático à habitação, à assistência social e médica, à educação das crianças, bem como ao mercado de trabalho.
À medida que a guerra entra no seu segundo ano, muitas pessoas que procuram refúgio na UE estão a tentar reconstruir uma vida no seu país de acolhimento e encontrar trabalho é um passo importante para a integração. Mas é também um desafio: devido às barreiras linguísticas, ao reconhecimento das qualificações, ao acesso insuficiente a estruturas de acolhimento de crianças.
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre o emprego e a situação social na UE, com especial destaque para a situação no mercado de trabalho das pessoas deslocadas temporariamente da Ucrânia.
Muitos ministros salientaram que o impacto da guerra de agressão da Rússia nos mercados de trabalho europeus era bastante limitado e que, quando muito, os empregadores enfrentam dificuldades devido à escassez de mão de obra e de competências. No que diz respeito à integração dos ucranianos que fogem da guerra, muitos ministros louvaram a sua vontade de encontrar um emprego, mas também elogiaram as empresas, a sociedade civil e os cidadãos da UE pelos seus esforços para ajudar os ucranianos que vivem agora na UE.
Em resposta à conclusão de que muitos ucranianos encontraram trabalho abaixo do seu nível real de competências, foi salientada a importância de eliminar a barreira linguística e de intensificar o reconhecimento das qualificações. As políticas sociais e as prestações sociais foram apresentados como instrumentos necessários para atenuar o impacto da guerra nos europeus – muitos dos quais são afetados pela inflação e pelos elevados preços da energia.
O povo ucraniano tem sofrido imensamente com a atroz guerra de agressão russa. A UE, os seus cidadãos e os Estados-Membros tomaram medidas sem precedentes para ajudar os ucranianos a encontrar emprego, a ter acesso a estruturas de acolhimento de crianças e a receber assistência social.
Johan Pehrson, ministro do Emprego e da Integração da Suécia
Os ministros trocaram pontos de vista sobre o Semestre Europeu de 2023, adotaram o Relatório Conjunto sobre o Emprego (RCE) e aprovaram as Conclusões do Conselho sobre a análise anual do crescimento sustentável para 2023 e o relatório conjunto sobre o emprego. Tanto a análise do crescimento como o relatório sobre o emprego fazem parte do pacote do outono do Semestre Europeu.
Os ministros trocaram opiniões sobre uma proposta de decisão do Conselho que autorizaria os Estados-Membros a ratificar a Convenção n.º 190 sobre a Violência e o Assédio, de 2019, da Organização Internacional do Trabalho. A Convenção é o primeiro instrumento internacional que estabelece normas específicas aplicáveis a nível mundial em matéria de luta contra a violência e o assédio no mundo do trabalho.
Diversos
A Comissão forneceu informações sobre as atividades desenvolvidas no âmbito do Ano Europeu das Competências e sobre o projeto de diretiva relativa aos valores-limite para o chumbo e os seus compostos inorgânicos e aos di-isocianatos (compostos orgânicos).
A Comissão apresentou igualmente um relatório sobre a aplicação da recomendação do Conselho relativa ao acesso à proteção social dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria, bem como o Relatório do Grupo de Alto Nível sobre o futuro da proteção social e do Estado-providência na UE.
Na ordem do dia constava ainda a prestação de informações atualizadas pela Presidência e pela Comissão sobre a próxima Cimeira Social Tripartida (22 de março de 2023).
O conselheiro especial do comissário Nicolas Schmit para a Ucrânia, Lodewijk Asscher, apresentou as suas recomendações decorrentes da sua missão e os presidentes do Comité do Emprego (COEM) e do Comité da Proteção Social (CPS) apresentaram os seus programas de trabalho para 2023.
Por último, a delegação portuguesa informou sobre o futuro Fórum Social do Porto, que dará seguimento à Cimeira Social do Porto de maio de 2021.
Saúde, 14 de março
Estratégia da União Europeia para a Saúde a Nível Mundial
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a Estratégia da UE para a Saúde a Nível Mundial, apresentada pela Comissão em 30 de novembro de 2022. A estratégia coloca a saúde mundial como um pilar essencial da política externa da UE, e, como tal, identifica-a como um domínio crítico a nível geopolítico.
Muitos ministros reconheceram que a Estratégia é um elemento importante da resposta da UE aos atuais e futuros desafios mundiais em matéria de saúde, como a COVID-19, a resistência antimicrobiana e a crise sanitária e humanitária causada pela guerra na Ucrânia.
Os desafios sanitários, como as pandemias, não respeitam fronteiras. Uma incidência longe da Europa pode afetar a saúde dos nossos cidadãos. Por isso mesmo, é natural que a saúde seja um elemento fundamental da política externa da UE. Num mundo interdependente, a existência de sistemas de saúde mais fortes em todo o globo é benéfica para todos e uma atuação rápida contra as ameaças sanitárias, onde quer que ocorram, é absolutamente vital.
Acko Ankarberg Johansson, ministra da Saúde da Suécia
Regulamento relativo às taxas e aos emolumentos cobrados pela Agência Europeia de Medicamentos
Os ministros realizaram um debate de orientação sobre um projeto de lei, apresentado pela Comissão em 13 de dezembro de 2022, relativo às taxas e aos emolumentos cobrados pela Agência Europeia de Medicamentos. O objetivo da proposta é assegurar que as taxas refletem melhor os custos subjacentes do trabalho realizado pela EMA e colocar o orçamento da EMA numa posição mais sustentável.
Durante o debate, os ministros congratularam-se com a proposta e salientaram a sua importância para assegurar um financiamento estável da EMA. Muitas delegações salientaram igualmente o papel fundamental dos organismos dos Estados-Membros no que diz respeito ao processo de autorização de medicamentos. O sistema de taxas deve, por conseguinte, refletir a tarefa que estas autoridades desempenham no âmbito da rede regulamentar europeia. Os Estados-Membros apoiaram o ajustamento de determinadas taxas na proposta e também desejaram que o sistema de fixação de taxas tenha em conta a evolução atual (por exemplo, a inflação). A maioria dos ministros referiu ainda que o Conselho de Administração da EMA e os Estados-Membros deveriam desempenhar um papel mais importante nos futuros ajustamentos das taxas.
A Comissão apresentou informações atualizadas sobre a aplicação dos Regulamentos Dispositivos Médicos e a Presidência, juntamente com a Comissão, informou as delegações sobre as negociações de um acordo internacional sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
A delegação checa, apoiada pelas delegações austríaca, cipriota, eslovena, grega, húngara, italiana, lituana, maltesa, neerlandesa e portuguesa, chamou a atenção para a escassez de medicamentos no mercado da UE e a delegação neerlandesa salientou a importância da coordenação e da colaboração no que diz respeito à síndrome pós-COVID-19, apelando aos Estados-Membros para que contribuíssem para uma rede planeada de peritos da UE sobre a síndrome pós-COVID-19.
O Conselho adotou, sem debate, os pontos que figuravam na lista de pontos "A" não legislativos.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
O povo ucraniano tem sofrido imensamente com a atroz guerra de agressão russa. A UE, os seus cidadãos e os Estados-Membros tomaram medidas sem precedentes para ajudar os ucranianos a encontrar emprego, a ter acesso a estruturas de acolhimento de crianças e a receber assistência social.
Os desafios sanitários, como as pandemias, não respeitam fronteiras. Uma incidência longe da Europa pode afetar a saúde dos nossos cidadãos. Por isso mesmo, é natural que a saúde seja um elemento fundamental da política externa da UE. Num mundo interdependente, a existência de sistemas de saúde mais fortes em todo o globo é benéfica para todos e uma atuação rápida contra as ameaças sanitárias, onde quer que ocorram, é absolutamente vital.