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Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)
Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), 12-13 de junho de 2023
Principais resultados
Saúde, 13 de junho
Resistência aos antimicrobianos
O Conselho adotou uma recomendação destinada a intensificar a ação da UE para combater a resistência aos antimicrobianos (RAM) nos domínios da saúde humana, da saúde animal e do ambiente, através da abordagem "Uma Só Saúde".
A recomendação incentiva à utilização prudente dos antimicrobianos, como os antibióticos, na saúde humana e animal, a fim de ajudar a evitar que os microrganismos causadores de infeções se tornem resistentes aos medicamentos.
As medidas propostas na recomendação incluem metas para reduzir a utilização de antimicrobianos até 2030, o reforço dos planos de ação nacionais para acompanhar o consumo de antimicrobianos (CAM) e a sensibilização dos profissionais de saúde e do público em geral.
Não podemos ignorar a ameaça mortal que os microrganismos resistentes aos medicamentos representam para a saúde humana. Combater a resistência aos antimicrobianos tem sido uma prioridade fundamental para a Presidência sueca, e a recomendação hoje adotada fornece aos países da UE os instrumentos necessários para acompanhar e reduzir o consumo de antimicrobianos.
Jakob Forssmed, ministro dos Assuntos Sociais e da Saúde Pública da Suécia
Os ministros da Saúde definiram a orientação geral do Conselho sobre um regulamento destinado a modernizar e simplificar a estrutura de taxas a pagar à Agência Europeia de Medicamentos (EMA).
O regulamento proposto visa assegurar que as taxas cobradas pela EMA são baseadas nos custos, bem como reduzir a complexidade do atual quadro jurídico.
A fim de cumprir a sua missão de avaliação e supervisão dos medicamentos, a EMA necessita de uma base financeira sólida para apoiar as suas operações. Importa também remunerar de forma sustentável o contributo fundamental das autoridades nacionais competentes.
O Conselho mandatou a Presidência para encetar negociações com o Parlamento Europeu com base na orientação geral acordada pelos ministros.
Os ministros tomaram nota dos progressos realizados até à data no que respeita ao regulamento relativo à criação de um Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS).
O regulamento proposto visa criar um quadro específico para a partilha de dados de saúde que facilite o intercâmbio seguro de dados dos doentes e, ao mesmo tempo, dê aos cidadãos da UE o controlo sobre os seus dados de saúde.
O Conselho avaliou, com base num relatório intercalar elaborado pela Presidência sueca, o ponto da situação da proposta de regulamento relativo a normas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos.
O regulamento proposto visa atualizar e alargar a legislação da UE em vigor em matéria de sangue, tecidos e células, com vista a estabelecer normas elevadas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana.
A Presidência e a Comissão informaram as delegações das negociações relativas a um acordo internacional sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias, bem como de alterações complementares ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI).
Foram também fornecidas informações pela Comissão, a respeito da sua comunicação sobre saúde mental, recentemente publicada; pela Presidência, sobre conferências pertinentes que organizou durante o seu mandato; pela delegação francesa, sobre a criação de um "Dia Europeu em memória das vítimas da pandemia de COVID-19"; e pela futura Presidência espanhola, sobre o seu programa de trabalho no domínio da saúde. As delegações da Áustria, da Bélgica, da Irlanda, do Luxemburgo e dos Países Baixos prestaram informações sobre a aplicação de uma abordagem centrada nas necessidades à inovação farmacêutica.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
Cinco razões para nos preocuparmos com a resistência aos agentes antimicrobianos (RAM) (Infografia)
Emprego e Política Social, 12 de junho
Direitos dos trabalhadores das plataformas digitais
Os ministros chegaram a acordo quanto à orientação geral do Conselho sobre uma proposta de diretiva destinada a melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas digitais, possibilitando assim o início das negociações com o Parlamento Europeu.
A diretiva relativa aos trabalhadores das plataformas tem dois objetivos principais: em primeiro lugar, visa determinar o correto estatuto profissional das pessoas que trabalham para plataformas digitais na UE, sendo que algumas delas estão incorretamente classificadas como trabalhadores por conta própria e deveriam ter acesso aos direitos laborais e sociais ao abrigo da legislação da UE.
Em segundo lugar, a diretiva pretende aumentar a transparência em torno da utilização de algoritmos pelas plataformas de trabalho digitais, assegurando a supervisão humana das principais decisões que afetam os trabalhadores e a proteção dos seus dados pessoais.
De acordo com a orientação geral do Conselho, haverá uma presunção legal de que os trabalhadores das plataformas digitais que satisfaçam pelo menos três de sete critérios são trabalhadores por conta de outrem. Entre estes critérios contam-se os limites impostos pela plataforma ao salário de um trabalhador, as regras quanto à sua aparência ou conduta ou as restrições à sua possibilidade de recusar trabalho de outras fontes.
Nos casos em que se aplique esta presunção legal, caberá à plataforma digital demonstrar que não existe qualquer relação de trabalho de acordo com a legislação e a prática nacionais.
A economia dos serviços pontuais trouxe muitos benefícios às nossas vidas, mas isso não pode acontecer à custa dos direitos dos trabalhadores. A abordagem do Conselho estabelece um bom equilíbrio entre a proteção dos trabalhadores e a segurança jurídica das plataformas que os empregam.
Paulina Brandberg, ministra da Igualdade de Género e da Vida Profissional da Suécia
Os trabalhadores das plataformas digitais na UE em destaque (Infografia)
Normas aplicáveis aos organismos de promoção da igualdade
Os ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais da UE chegaram a acordo quanto às orientações gerais do Conselho sobre duas diretivas destinadas a reforçar ofuncionamento dos organismos de promoção da igualdade na UE.
As novas regras estabelecerão requisitos mínimos comuns a nível da UE aplicáveis aos organismos de promoção da igualdade numa série de domínios fundamentais, incluindo competências reforçadas para combater a discriminação, a garantia de independência e poderes acrescidos para realizar inquéritos e resolver litígios em casos de discriminação.
O Conselho aprovou a sua orientação geral sobre uma diretiva de alteração que fixa novos limites de exposição ao chumbo e seus compostos inorgânicos e aos di-isocianatos no local de trabalho.
A exposição prolongada ao chumbo e aos di-isocianatos pode ter um impacto significativo na saúde dos trabalhadores. Sabe-se que a exposição ao chumbo causa danos ao sistema nervoso, aos órgãos internos, como o coração e os rins, e ao sistema reprodutor. Os di-isocianatos, um grupo de produtos químicos largamente utilizados na indústria, estão associados à asma e a outras doenças respiratórias.
A diretiva de alteração visa reduzir significativamente os valores-limite em vigor para o chumbo e introduz, pela primeira vez, valores-limite para os di-isocianatos.
Depois de tomarem nota de um relatório intercalar elaborado pela Presidência sueca, os ministros realizaram um debate de orientação sobre a proposta de diretiva que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou convicções, deficiência, idade ou orientação sexual.
Os ministros debateram os padrões de discriminação atuais e emergentes nos seus Estados-Membros e em toda a UE, tendo também partilhado pontos de vista sobre as medidas que devem ser tomadas para desbloquear as negociações sobre a diretiva relativa à igualdade de tratamento e sugerido soluções concretas para resolver as três principais questões pendentes: segurança jurídica, subsidiariedade e custos de execução.
Os ministros realizaram um debate de orientação sobre o Semestre Europeu, que constitui o quadro da UE para a coordenação e o acompanhamento, numa base anual, das políticas económicas, orçamentais, sociais e de emprego. O debate centrou-se no pacote da primavera do Semestre Europeu de 2023 e na possível integração de um quadro de convergência social no Semestre Europeu.
O Conselho EPSCO aprovou igualmente os aspetos das recomendações específicas por país (REP) relacionados com o emprego e a política social, bem como o parecer do Comité do Emprego (COEM) e do Comité da Proteção Social (CPS) sobre estas REP para 2023 e a respetiva avaliação da execução das recomendações de 2022.
Os resultados do debate de orientação de hoje serão integrados no debate dos chefes de Estado e de Governo a realizar na reunião do Conselho Europeu de 29 e 30 de junho.
Os ministros adotaram uma recomendação relativa ao reforço do diálogo social na UE. Na recomendação, o Conselho define uma série de formas de os Estados-Membros fortalecerem o diálogo social e a negociação coletiva a nível nacional, nomeadamente através da participação dos parceiros sociais na conceção das políticas, da promoção dos benefícios do diálogo social e do reforço das capacidades das organizações de trabalhadores e empregadores.
O Conselho aprovou conclusões sobre a integração da perspetiva da igualdade de género nas políticas, nos programas e nos orçamentos. As conclusões baseiam-se num relatório do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) e apelam a uma integração mais eficaz da perspetiva de género no contexto dos mecanismos institucionais, nomeadamente nas políticas, nos programas e nos orçamentos.
Nas conclusões, o Conselho define uma série de formas de os Estados-Membros poderem reforçar a integração da perspetiva de género, nomeadamente a adoção de estratégias nacionais para a igualdade de género, a promoção da recolha de dados estatísticos desagregados por sexo e a garantia de financiamento suficiente para medidas destinadas a reduzir as desigualdades de género.
A Presidência sueca prestou informações sobre dois dossiês legislativos em curso: a diretiva relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho e a revisão dos regulamentos relativos à coordenação dos sistemas de segurança social.
A Presidência também partilhou informações sobre conferências pertinentes organizadas pela Suécia durante o seu mandato.
A futura Presidência espanhola apresentou o seu programa de trabalho.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Não podemos ignorar a ameaça mortal que os microrganismos resistentes aos medicamentos representam para a saúde humana. Combater a resistência aos antimicrobianos tem sido uma prioridade fundamental para a Presidência sueca, e a recomendação hoje adotada fornece aos países da UE os instrumentos necessários para acompanhar e reduzir o consumo de antimicrobianos.
A economia dos serviços pontuais trouxe muitos benefícios às nossas vidas, mas isso não pode acontecer à custa dos direitos dos trabalhadores. A abordagem do Conselho estabelece um bom equilíbrio entre a proteção dos trabalhadores e a segurança jurídica das plataformas que os empregam.
