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Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores)
Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) sobre Emprego e Política Social, 9 de outubro de 2023
Principais resultados
Os ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais da UE reuniram-se no Luxemburgo para debater o Semestre Europeu de 2023 e o impacto das novas tecnologias no trabalho. Os ministros chegaram a acordo político sobre uma recomendação relativa ao desenvolvimento de um quadro de apoio para a economia social. Aprovaram também conclusões do Conselho sobre a saúde mental e o trabalho precário, sobre a igualdade de acesso dos ciganos a habitação adequada e sobre a proteção social dos trabalhadores por conta própria. Além disso, os ministros realizaram um debate sobre a consolidação e o reforço dos sistemas europeus de proteção social.
Semestre Europeu e debate de orientação sobre uma transição digital justa
No ponto consagrado ao Semestre Europeu, os ministros realizaram um debate sobre o impacto das novas tecnologias no trabalho e a via europeia para uma transição digital justa. Em especial, os ministros salientaram a necessidade de equilíbrio entre oportunidades e riscos, como o agravamento do fosso digital, a necessidade de competências e de aprendizagem ao longo da vida e a importância dos direitos laborais e sociais. Fizeram referência às oportunidades e aos riscos relacionados com a inteligência artificial e a digitalização, nomeadamente a gestão algorítmica. Além disso, refletiram sobre a forma como o Semestre Europeu pode ajudar os Estados-Membros a tomar medidas adequadas para uma transição digital justa, destacando o papel dos parceiros sociais e do diálogo social.
Aprovaram ainda as principais mensagens sobre os desafios no domínio social e do emprego, identificadas pelo Comité do Emprego e pelo Comité da Proteção Social. As principais conclusões foram que, apesar da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, da crise energética e das pressões inflacionistas, a economia da UE teve um desempenho relativamente bom em 2022 e o mercado de trabalho se manteve resiliente. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais estabelece o quadro para acompanhar as dinâmicas positivas em termos de emprego com políticas de proteção e inclusão sociais apoiadas por investimento social.
Os ministros da UE adotaram as Orientações para o Emprego de 2023: mantêm-se as orientações de 2022, ajustando-se os considerandos para ter em conta as grandes metas da UE e as metas nacionais para 2030 em matéria de emprego, competências e redução da pobreza.
O Semestre Europeu continua a ser um instrumento de coordenação eficaz para promover o crescimento económico sustentável e inclusivo, a competitividade, o emprego e uma proteção social e inclusão social adequadas.
Os ministros chegaram a acordo político quanto a uma recomendação sobre o desenvolvimento de condições-quadro para a economia social. A economia social, que representa mais de 13 milhões de postos de trabalho na Europa, está ativa em muitos setores económicos, mas o seu desenvolvimento na UE é desigual.
A primeira recomendação de sempre sobre este tema abrange um vasto conjunto de medidas que vão desde o acesso ao financiamento, passando pelos contratos públicos, até à visibilidade e ao reconhecimento da economia social. incentiva os Estados-Membros a reforçarem o seu apoio às entidades da economia social e a reconhecerem o valor acrescentado da economia social em termos de inclusão laboral e social, desenvolvimento de competências e inovação social.
As entidades da economia social, como organizações sem fins lucrativos, cooperativas e empresas sociais, enfrentam alguns dos maiores desafios com que a nossa sociedade se depara, nomeadamente em matéria de integração laboral e social e coesão social. Mas podemos fazer muito mais para apoiar um maior desenvolvimento da economia social, nos nossos Estados-Membros e em toda a UE. Temos de explorar o enorme potencial da economia social a fim de melhorar as nossas respostas aos desafios sociais e ambientais com que todos nos confrontamos e garantir que ninguém fica para trás.
Yolanda Díaz Perez, ministra interina do Trabalho e da Economia Social de Espanha
O Conselho aprovou Conclusões sobre a saúde mental e o trabalho precário, com o objetivo de continuar a promover e a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Estas são as primeiras conclusões do Conselho a abordar a relação entre a saúde mental e as condições de emprego, com destaque para o trabalho precário, ou seja, empregos mal remunerados e desprotegidos.
As conclusões apelam aos Estados-Membros, à Comissão Europeia e aos parceiros sociais para que tomem diversas medidas para melhorar as condições de trabalho, proteger a saúde mental e prevenir os riscos psicossociais no local de trabalho, nomeadamente medidas relacionadas com o desenvolvimento de políticas, a aplicação da legislação, a sensibilização e a recolha e análise de dados.
O combate à precariedade é um dos melhores antídotos para a prevenção dos riscos psicossociais no trabalho. Estas conclusões constituem um passo importante no sentido de reconhecer o impacto da saúde mental e de promover ativamente o bem-estar psicológico dos trabalhadores.
Yolanda Díaz Perez, ministra interina do Trabalho e da Economia Social de Espanha
Durante o almoço, os ministros trocaram pontos de vista sobre as iniciativas relacionadas com a redução do tempo de trabalho semanal e refletiram sobre o papel que a União Europeia poderá vir a desempenhar no futuro em matéria de regimes flexíveis de tempo de trabalho.
Igualdade de acesso dos ciganos a habitação adequada e dessegregada
Os ministros aprovaram Conclusões sobre a igualdade de acesso dos ciganos a habitação adequada e dessegregada. As conclusões visam a melhoria da situação habitacional dos ciganos e a erradicação da segregação, ao mesmo tempo que sublinham a importância de combater o problema do anticiganismo, de utilizar os fundos disponíveis da UE e de envolver os ciganos na elaboração das políticas que lhes dizem respeito.
Estas conclusões do Conselho convidam os Estados-Membros a melhorar a situação habitacional dos ciganos e a erradicar a segregação, onde quer que existam acampamentos segregados, bem como a combate a discriminação destas comunidades e a investir em políticas que alterem esta situação.
Ignacio Álvarez Peralta, secretário de Estado dos Direitos Sociais de Espanha
Consolidação e reforço dos sistemas europeus de proteção social
Os ministros realizaram um debate de orientação sobre a consolidação e o reforço dos sistemas europeus de proteção social. Refletiram sobre o impacto da pandemia de COVID-19 e das consequências inflacionistas da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia nos sistemas de proteção social, tendo em conta as mudanças decorrentes das transições ecológica e digital.
Trocaram igualmente opiniões sobre os ensinamentos retirados da aplicação da Recomendação do Conselho relativa a um rendimento mínimo adequado, bem como sobre a forma de alargar a proteção social aos grupos mais vulneráveis. Por último, os ministros partilharam experiências sobre a forma como os avanços tecnológicos, em especial a inteligência artificial, poderão contribuir para eliminar os obstáculos existentes na coordenação da segurança social.
Estamos empenhados em trabalhar em conjunto para alcançar uma Europa de coesão social, em que todos os cidadãos beneficiem de inclusão, dignidade e igualdade de oportunidades. Abordámos igualmente a importância do investimento social, na sequência do roteiro estabelecido na reunião informal de julho do Conselho EPSCO, em Madrid. Estamos plenamente empenhados em levar a cabo políticas assentes em dados concretos, a fim de garantir que cada investimento na proteção social produza o máximo de benefícios. A sessão de hoje assinala mais um passo importante nesta trajetória. A Europa perfilha a ideia de que o progresso social e o desenvolvimento económico têm de avançar em paralelo de modo a reduzir as desigualdades, proporcionar emprego e oportunidades sociais e proteger os grupos mais vulneráveis da sociedade.
José Luis Escrivá, ministro interino da Inclusão, da Segurança Social e das Migrações de Espanha
Proteção social dos trabalhadores por conta própria
Os ministros aprovaram as primeiras conclusões sobre a proteção social centradas exclusivamente nos trabalhadores por conta própria. Estas conclusões baseiam-se na Recomendação do Conselho relativa ao acesso à proteção social dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria, adotada em 2019, e nos ensinamentos retirados da sua aplicação.
As conclusões convidam a Comissão e os Estados-Membros a tomarem medidas, sempre que necessário, para colmatar as lacunas ainda existentes, respeitando simultaneamente as circunstâncias e preferências nacionais no que se refere à natureza do sistema nacional de proteção social.
Os trabalhadores por conta própria são agentes fundamentais da economia e da inovação europeias. Por isso, temos de garantir e melhorar a sua cobertura de proteção social em toda a Europa, a fim de lhes garantir condições de trabalho e de vida dignas. Hoje, mais do que nunca, precisamos de uma Europa socialmente sólida e com uma vocação social.
José Luis Escrivá, ministro interino da Inclusão, da Segurança Social e das Migrações de Espanha
Na rubrica "Diversos", a Presidência e a Comissão informaram os ministros sobre a situação da proposta de diretiva relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.
Por último, informaram os ministros sobre a Cimeira Social Tripartida, que terá lugar em 25 de outubro sob o título "Delivering on building blocks for a successful European Economy for workers and companies" [Lançar as bases de uma economia europeia de sucesso para trabalhadores e empresas].
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
A Presidência espanhola informou os ministros sobre as reuniões ministeriais informais, as conferências e os eventos de alto nível organizados durante o seu mandato.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
A Comissão informou os ministros da UE sobre a aplicação da Garantia Europeia para a Infância e a execução dos planos de ação nacionais, sobre a proposta de diretiva que estabelece um cartão europeu de deficiência e um cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência, bem como o relatório sobre os percursos de melhoria de competências.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
As entidades da economia social, como organizações sem fins lucrativos, cooperativas e empresas sociais, enfrentam alguns dos maiores desafios com que a nossa sociedade se depara, nomeadamente em matéria de integração laboral e social e coesão social. Mas podemos fazer muito mais para apoiar um maior desenvolvimento da economia social, nos nossos Estados-Membros e em toda a UE. Temos de explorar o enorme potencial da economia social a fim de melhorar as nossas respostas aos desafios sociais e ambientais com que todos nos confrontamos e garantir que ninguém fica para trás.
Estas conclusões do Conselho convidam os Estados-Membros a melhorar a situação habitacional dos ciganos e a erradicar a segregação, onde quer que existam acampamentos segregados, bem como a combate a discriminação destas comunidades e a investir em políticas que alterem esta situação.
Estamos empenhados em trabalhar em conjunto para alcançar uma Europa de coesão social, em que todos os cidadãos beneficiem de inclusão, dignidade e igualdade de oportunidades. Abordámos igualmente a importância do investimento social, na sequência do roteiro estabelecido na reunião informal de julho do Conselho EPSCO, em Madrid. Estamos plenamente empenhados em levar a cabo políticas assentes em dados concretos, a fim de garantir que cada investimento na proteção social produza o máximo de benefícios. A sessão de hoje assinala mais um passo importante nesta trajetória. A Europa perfilha a ideia de que o progresso social e o desenvolvimento económico têm de avançar em paralelo de modo a reduzir as desigualdades, proporcionar emprego e oportunidades sociais e proteger os grupos mais vulneráveis da sociedade.
