Conselho dos Negócios Estrangeiros, 7 de dezembro de 2020

Principais resultados

Alguns dias antes do Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro, o Conselho adotou uma decisão e um regulamento que estabelecem um regime global de sanções em matéria de direitos humanos, que permitirá à UE visar pessoas, entidades e organismos que tenham sido responsáveis por graves violações e atropelos dos direitos humanos em todo o mundo, ou que tenham participado ou estado associados a essas violações ou atropelos, independentemente do local onde tenham ocorrido.

Trata-se de um acordo histórico, o primeiro do género, que permitirá à União Europeia combater atropelos e violações graves dos direitos humanos em todo o mundo. Este regime enviará um sinal claro aos responsáveis: haverá consequências. Josep Borrell, alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

• UE adota um regime global de sanções em matéria de direitos humanos (comunicado de imprensa, 7 de dezembro de 2020)

Questões da atualidade

O alto representante, Josep Borrell, informou os ministros sobre as eleições legislativas, que tiveram lugar em 6 de dezembro de 2020, na Venezuela e referiu que a UE não considera a Venezuela livre, justa ou democrática. O alto representante salientou que a UE, os parceiros latino-americanos do Grupo Internacional de Contacto e outras partes interessadas devem unir esforços para ajudar os venezuelanos a tentar encontrar uma solução democrática e pacífica.

• Venezuela: Declaração do alto representante, em nome da UE, sobre as eleições para a Assembleia Nacional, 7 de dezembro de 2020

Em seguida, os ministros foram informados sobre a situação na Geórgia, onde a maioria e os partidos da oposição têm de envidar esforços para encontrar um caminho a seguir após as eleições legislativas.

Antes do Conselho Europeu de 10 e 11 de dezembro, o Conselho foi informado dos últimos acontecimentos relacionados com a Turquia. Neste contexto, o alto representante informou que a Turquia não tinha demonstrado uma forte mudança de direção e que o Conselho Europeu deverá avaliar a forma como a Turquia respondeu à proposta da UE relativa a uma agenda e diálogo construtivos.

Os ministros analisaram a situação na Bielorrússia, onde a repressão exercida pelas autoridades contra a população ainda continua. Debateram também a situação na Etiópia. A este respeito, o alto representante sublinhou que era essencial regressar ao diálogo e encontrar uma resolução pacífica e sustentável do conflito, e afirmou que a UE apoiava firmemente a iniciativa da União Africana nesse sentido.

Relações transatlânticas

Na sequência de uma primeira troca de pontos de vista realizada durante a videoconferência dos ministros dos Negócios Estrangeiros, em 19 de novembro, e da Comunicação Conjunta da Comissão e do alto representante, adotada em 2 de dezembro, o Conselho debateu a forma de revigorar a parceria estratégica com os Estados Unidos e de colaborar com a nova administração que tomará posse em janeiro de 2021. Os ministros destacaram que uma parceria forte, recíproca e virada para o futuro deverá constituir a base para uma aliança mundial renovada entre a UE e os EUA.

Neste contexto, o Conselho adotou conclusões sobre as relações UE-EUA.

• Conclusões do Conselho sobre as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos, 7 de dezembro de 2020
• Comunicação conjunta da Comissão e do alto representante

Autonomia estratégica

O Conselho procedeu a uma troca de opiniões sobre a forma de reforçar e tornar operacional a autonomia estratégica da UE do ponto de vista da política externa e de segurança. Em especial, os ministros foram convidados a identificar iniciativas e projetos políticos concretos que possam ajudar a reforçar a capacidade da UE para agir e ter um impacto a nível mundial.

Durante o debate, foi salientado que o debate sobre a autonomia estratégica acompanha e complementa os esforços para aumentar a resiliência da UE e reforçar a participação multilateral.

Diversos

Na rubrica "Diversos", o Conselho analisou a aplicação da Lei de Segurança Nacional imposta a Hong Kong em 30 de junho de 2020, salientando que a situação política se tinha deteriorado, com graves impactos no pluralismo político e na liberdade de opinião. A UE continuará a aplicar as conclusões do Conselho que expressam apoio político à autonomia de Hong Kong ao abrigo do princípio "um país, dois sistemas" e, numa fase posterior, poderão ser consideradas medidas adicionais, se necessário.

O Conselho adotou conclusões sobre o Líbano, o Pacto sobre a Vertente Civil da PCSD de 2021 e a mediação da UE para a paz.

• Conclusões do Conselho sobre o Líbano de 7 de dezembro de 2020
• Pacto sobre a Vertente Civil da PCSD em 2021: Conselho adota conclusões
• Conclusões do Conselho sobre a mediação da UE para a paz, 7 de dezembro de 2020