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Conselho dos Negócios Estrangeiros (Comércio), 11 de novembro de 2021
Principais resultados
Relações comerciais UE-EUA
O Conselho fez o balanço dos acontecimentos mais recentes e debateu a forma de manter e reforçar a atual dinâmica positiva das relações comerciais bilaterais UE-EUA, concentrando as atenções, em especial, no anúncio (feito em 31 de outubro) sobre o comércio do aço e do alumínio e nas perspetivas de diálogo no futuro, em particular no que diz respeito ao Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA.
A UE é o principal destino do investimento direto estrangeiro dos EUA e vice-versa, com investimentos mútuos que representam mais de 60 % de todos os investimentos diretos estrangeiros a nível mundial. Temos de prosseguir os esforços para preservar e continuar a reforçar a nossa parceria comercial transatlântica em benefício de todos os cidadãos de ambas as partes. A recente decisão dos EUA de suprimir os direitos aduaneiros da "Secção 232" sobre as importações de aço e alumínio provenientes da UE até um nível consentâneo com os níveis históricos de comércio é um passo na direção certa, mas ainda não o ponto de chegada.
Zdravko Počivalšek, ministro do Desenvolvimento Económico e da Tecnologia da Eslovénia
Na cimeira de junho, os dirigentes da UE e dos EUA confirmaram o seu desejo de trabalhar em estreita colaboração como parceiros e aliados face aos desafios comuns, de superar os diferendos e de concentrar os esforços numa agenda positiva. A cooperação com a administração Biden tem sido intensa e está já a dar resultados, incluindo a criação do Conselho de Comércio e Tecnologia, a trégua no litígio Airbus/Boeing, o encerramento das investigações norte-americanas da "Secção 301" acerca dos impostos sobre os serviços digitais de alguns Estados-Membros e, mais recentemente, o anúncio da supressão dos direitos aduaneiros dos EUA sobre o aço e o alumínio da UE até aos níveis de comércio anteriores e o acordo para encetar a negociação de um acordo mundial sobre aço e alumínio sustentáveis.
Neste contexto, os ministros manifestaram o seu empenho em promover uma agenda transatlântica positiva e virada para o futuro e incentivaram a Comissão a prosseguir a sua intensa colaboração com a administração Biden. Os ministros congratularam-se igualmente com os recentes passos positivos e indicaram que os trabalhos sobre os litígios em curso devem prosseguir até que estes sejam definitivamente resolvidos. Ao mesmo tempo, é importante evitar que surjam novos litígios e/ou motivos de fricção.
Na sequência do anúncio pelos EUA da substituição unilateral dos direitos aduaneiros da "Secção 232" por contingentes pautais, com base nas importações históricas de aço e alumínio provenientes da UE, deverá ser tomada no quadro da comitologia uma decisão de suspensão unilateral do reequilíbrio pautal da UE, imposto aos produtos dos EUA em resposta aos direitos aduaneiros da "Secção 232".
Além disso, os negociadores da UE e dos EUA decidiram suspender os respetivos processos de resolução de litígios no âmbito da OMC e encetar negociações sobre um acordo global sobre o aço e o alumínio sustentáveis, bem como sobre vários elementos da cooperação em curso (vias de recurso em matéria comercial, cooperação aduaneira, acompanhamento dos fluxos bilaterais de aço e alumínio e cooperação em matéria de sobrecapacidade não comercial).
Embora seja apenas uma solução temporária, o acordo sobre o aço e ao alumínio é um progresso para os produtores e exportadores de aço e alumínio da UE que acedem ao mercado dos EUA, e a UE e os EUA podem agora concentrar-se numa agenda transatlântica mais positiva e virada para o futuro. A UE continua a considerar que os direitos aduaneiros da "Secção 232" dos EUA contra a UE e as suas exportações de aço e alumínio são incompatíveis com as regras da OMC, pelo que continua a apelar aos EUA para que os suprima totalmente.
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista informal com a representante dos Estados Unidos para o Comércio, Katherine Tai. As questões de atualidade debatidas durante a videoconferência incluíram o diálogo sobre a agenda positiva, em especial o Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA, a situação antes da 12.ª Conferência Ministerial da OMC e a necessidade de resolver definitivamente os litígios em curso.
Reforma da OMC e preparativos para a 12.ª Conferência Ministerial da OMC
O Conselho debateu a evolução recente do processo de reforma da Organização Mundial do Comércio e os preparativos para a 12.ª Conferência Ministerial da OMC (CM12), a realizar em Genebra de 30 de novembro a 3 de dezembro.
Os ministros manifestaram um amplo apoio à linha de ação sugerida pela Comissão para a CM12, em especial no que diz respeito aos possíveis resultados, por exemplo nos seguintes domínios:
comércio e saúde, incluindo uma componente de propriedade intelectual;
lançamento de um grupo de trabalho sobre as melhorias institucionais da OMC, que apresentará propostas, para a próxima Conferência Ministerial, sobre a reforma das três funções essenciais da OMC;
conclusão das negociações sobre os subsídios à pesca;
conclusão das negociações sobre a regulamentação nacional em matéria de serviços;
progressos no âmbito das iniciativas de declaração conjunta;
comércio e sustentabilidade ambiental;
à transparência, bem como a outros possíveis resultados, como nas condições de concorrência equitativas;
aos programas de trabalho no domínio da agricultura.
A UE continuará a trabalhar no sentido de alcançar um acordo na CM12 e apela aos outros membros da OMC para que sejam igualmente construtivos. A conferência ministerial de dezembro será importante para reafirmar o papel central da OMC no sistema comercial multilateral.
Zdravko Počivalšek, ministro do Desenvolvimento Económico e da Tecnologia da Eslovénia
O Conselho dos Negócios Estrangeiros (Comércio) reunir-se-á novamente de 29 de novembro a 3 de dezembro, em Genebra, à margem da Conferência Ministerial da OMC, para adotar o projeto de conclusões do Conselho e o projeto de decisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da UE na CM12.
Aplicação e cumprimento dos acordos comerciais da UE
Na rubrica "Diversos", a Comissão apresentou o seu relatório sobre a aplicação e o cumprimento dos acordos comerciais da UE e apelou à continuação do bom trabalho conjunto com os Estados-Membros.
Em 27 de outubro, a Comissão publicou o seu relatório anual sobre a aplicação e o cumprimento dos acordos comerciais da UE. O relatório apresenta uma panorâmica da evolução do comércio preferencial da UE em 2020. Analisa os 37 principais acordos comerciais com 67 parceiros e resume os resultados das atividades de aplicação e execução em 2020 e no primeiro semestre de 2021.
Também no âmbito da rubrica "Diversos", os ministros debruçaram-se sobre a revisão em curso da aplicação e execução dos capítulos relativos ao desenvolvimento sustentável nos acordos comerciais da UE. Os Países Baixos, apoiados pela Bélgica e pelo Luxemburgo, solicitaram à Comissão que apresentasse as suas primeiras impressões dos resultados da consulta das partes interessadas da UE sobre a revisão (encerrada em 31 de outubro) e que prestasse informações atualizadas ao Conselho sobre as próximas etapas do processo.
O Plano de Ação de 15 pontos da Comissão, de fevereiro de 2018, serviu de orientação para melhorar a aplicação e execução dos capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável nos acordos comerciais da UE.
A Comissão está atualmente a proceder a uma revisão do presente plano de ação que abrangerá todos os aspetos pertinentes da aplicação e execução do comércio e desenvolvimento sustentável, incluindo o âmbito dos compromissos, os mecanismos de acompanhamento, a possibilidade de sanções em caso de incumprimento, bem como o quadro institucional e os recursos necessários.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
Durante o almoço, os ministros debateram o ponto da situação das negociações bilaterais em curso em matéria de comércio e investimento, como as negociações com o Chile, a Nova Zelândia e a Índia, bem como os acordos em que foram concluídas negociações, como o Mercosul e o México.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A UE é o principal destino do investimento direto estrangeiro dos EUA e vice-versa, com investimentos mútuos que representam mais de 60 % de todos os investimentos diretos estrangeiros a nível mundial. Temos de prosseguir os esforços para preservar e continuar a reforçar a nossa parceria comercial transatlântica em benefício de todos os cidadãos de ambas as partes. A recente decisão dos EUA de suprimir os direitos aduaneiros da "Secção 232" sobre as importações de aço e alumínio provenientes da UE até um nível consentâneo com os níveis históricos de comércio é um passo na direção certa, mas ainda não o ponto de chegada.