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Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia)
Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Telecomunicações, 9 de junho de 2026
Principais resultados
Nos últimos seis meses, realizámos grandes progressos nas nossas prioridades digitais, reforçando a conectividade, a resiliência, a competitividade e a soberania tecnológica da Europa. Alcançámos em maio um acordo sobre o Regulamento Inteligência Artificial e o Omnibus VII, reforçámos a proteção das crianças contra os riscos da IA e definimos uma orientação geral sobre a carteira empresarial europeia. Além disso, fizemos progressos no pacote para a Cibersegurança e no Regulamento Redes Digitais, pilares fundamentais do roteiro «Uma Europa, Um Mercado». Ainda há trabalho a fazer, mas estas realizações demonstram o que podemos alcançar quando os Estados-Membros se unem com uma ambição comum.
Nicodemos Damianou, ministro-adjunto da Investigação, da Inovação e da Política Digital da República de Chipre
Carteiras empresariais europeias
Os ministros definiram uma posição do Conselho (orientação geral) sobre o regulamento relativo à criação das carteiras empresariais europeias, uma ferramenta digital concebida para simplificar e proteger as interações das empresas em toda a UE, tanto entre empresas como com as administrações públicas.
Baseadas no regime eIDAS2, as carteiras empresariais europeias permitirão às empresas digitalizar muitas operações que atualmente exigem processamento presencial. Ao proporcionarem uma solução europeia harmonizada, as carteiras empresariais europeias permitirão às empresas realizar com segurança comunicações e intercâmbios de documentos transfronteiras.
Regulamento Redes Digitais e pacote para a Cibersegurança
A Presidência apresentou dois relatórios intercalares: um sobre a proposta de regulamento relativo às redes digitais e outro sobre o pacote para a Cibersegurança, que inclui, nomeadamente, a proposta de Regulamento Cibersegurança 2. Ambas as iniciativas fazem parte do roteiro «Uma Europa, Um Mercado», que visa transformar o ambiente empresarial da UE num verdadeiro mercado único sem descontinuidades.
O principal objetivo do Regulamento Redes Digitais é apoiar o desenvolvimento de uma infraestrutura de redes digitais robusta, rápida, segura e de ponta, de modo a impulsionar a transformação digital da UE. As medidas propostas visam facilitar as atividades comerciais transfronteiras e incentivar os intervenientes no mercado a inovarem e a investirem na conectividade avançada, a fim de reforçar a competitividade e a resiliência e evoluir rumo a um mercado único mais integrado.
De um modo geral, os ministros acolheram com agrado os progressos realizados no Regulamento Redes Digitais e manifestaram o seu apoio aos objetivos globais de fortalecer o mercado único, impulsionar a competitividade, reforçar a conectividade e melhorar a resiliência e a segurança das infraestruturas digitais. A proposta é amplamente considerada uma base sólida para a continuação dos trabalhos e para fazer avançar os debates no sentido de uma orientação geral. Ao mesmo tempo, vários domínios requerem mais clarificações e aperfeiçoamentos. As delegações destacaram a importância de garantir a segurança jurídica, simplificar os procedimentos regulamentares e ter em conta as diferentes circunstâncias nacionais e condições do mercado, em especial no que diz respeito à transição das redes de cobre para as redes de fibra ótica.
Os debates salientaram também a importância de respeitar as competências nacionais, nomeadamente no que toca à gestão do espetro radioelétrico e a questões relacionadas com a segurança nacional, garantindo ao mesmo tempo uma aplicação prática e proporcionada das medidas propostas. Considera-se necessário prosseguir os trabalhos sobre questões como o procedimento de passaporte único.
A proposta relativa ao pacote para a Cibersegurança visa contribuir para várias prioridades políticas fundamentais, incluindo a autonomia estratégica da UE (em especial as disposições relativas à cadeia de abastecimento de TIC), a resiliência (através do reforço da ENISA) e o programa de simplificação (simplificação dos sistemas de certificação e de algumas disposições da Diretiva SRI 2).
De um modo geral, os Estados-Membros acolheram favoravelmente a proposta de Regulamento Cibersegurança 2 e manifestaram o seu apoio aos objetivos gerais do regulamento, em especial o reforço do papel da ENISA no apoio à cooperação operacional entre os Estados membros e a simplificação do enquadramento europeu para a certificação da cibersegurança. Não obstante, os debates salientaram uma série de domínios que exigem mais análises e clarificações, nomeadamente no que diz respeito às responsabilidades alargadas da ENISA.
As medidas propostas para reforçar a eficácia e a eficiência do enquadramento de certificação foram, em geral, bem acolhidas, tendo os Estados-Membros sublinhado a importância de manter uma forte participação nacional ao longo de todo o processo de certificação. A natureza voluntária da certificação também recebe um amplo apoio, embora algumas delegações manifestem preocupações quanto a determinados prazos propostos.
Os debates sobre o enquadramento fiável para a segurança da cadeia de abastecimento de TIC identificaram a necessidade de haver uma maior clareza sobre a metodologia e os procedimentos para a identificação dos principais ativos de TIC e dos fornecedores de alto risco, bem como sobre o âmbito de aplicação e o potencial impacto das medidas propostas. As delegações sublinharam também a importância de assegurar um nível adequado de participação dos Estados-Membros na execução e governação do quadro.
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista subordinada ao tema «Reforçar a cooperação entre a UE e a UIT para uma transformação digital inclusiva, segura e sustentável», dedicada à cooperação entre a UE e a União Internacional das Telecomunicações (UIT) das Nações Unidas, na presença de Doreen Bogdan-Martin, secretária-geral da UIT.
A próxima Conferência de Plenipotenciários da UIT vai definir as políticas e atividades da UIT para os próximos quatro anos. Elegerá também os altos dirigentes da organização, bem como os membros dos diferentes órgãos da UIT. Nas atuais circunstâncias geopolíticas, o reforço da cooperação da UE em questões relacionadas com a UIT e a cooperação com a própria UIT são mais importantes do que nunca.
Nas suas intervenções, os Estados-Membros sublinharam a importância de reforçar a cooperação entre a UE e a UIT, tendo apelado sistematicamente a uma posição europeia unificada nos debates internacionais. Várias delegações realçaram que falar a uma só voz reforça a influência da UE, inclusive a nível diplomático, em especial no atual contexto geopolítico.
Registou-se um amplo acordo sobre a necessidade de colmatar o fosso digital e assegurar uma conectividade significativa para todos. A UE foi reconhecida como um parceiro fundamental da UIT na promoção de iniciativas destinadas a alargar a inclusão digital. Alguns Estados-Membros salientaram também a importância de reduzir a pegada ambiental do setor digital e de reforçar a cooperação em matéria de resiliência digital.
A inteligência artificial foi repetidamente identificada como sendo uma tecnologia transformadora cujas oportunidades e riscos exigem uma cooperação internacional reforçada. Muitas delegações frisaram a importância de uma abordagem centrada no ser humano do desenvolvimento, da governação e da normalização da IA.
A preservação do principal mandato de normalização da UIT foi amplamente considerada essencial, tendo vários Estados-Membros salientado que as normas internacionais devem ter por base os direitos humanos e uma abordagem centrada no ser humano. Foi ainda realçado o valor de um modelo multilateral de governação digital.
Soberania tecnológica das administrações públicas europeias
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a soberania tecnológica das administrações públicas europeias no contexto da autonomia estratégica da UE e sobre o objetivo de reduzir as dependências excessivas em domínios críticos.
Os Estados-Membros congratularam-se com a recente publicação do Pacote Soberania Tecnológica pela Comissão Europeia. Verificou-se uma ampla convergência quanto ao facto de o reforço da soberania digital exigir a redução das dependências estratégicas em toda a cadeia de valor digital, preservando simultaneamente a abertura, a inovação e a concorrência leal.
As delegações sublinharam a importância de assegurar serviços digitais públicos resilientes, fiáveis e acessíveis, mantendo ao mesmo tempo a capacidade de cooperar com parceiros de países terceiros em condições claras.
Vários Estados-Membros indicaram que a soberania digital é simultaneamente uma necessidade e um possível motor da competitividade, pondo a tónica no reforço da capacidade da UE para desenvolver e implantar tecnologias avançadas e infraestruturas digitais seguras.
Nas suas intervenções, os Estados-Membros salientaram a necessidade de uma abordagem baseada no risco das dependências críticas, da interoperabilidade, de normas abertas e da portabilidade, para evitar a vinculação a um fornecedor e assegurar a continuidade dos serviços públicos. A contratação pública foi destacada como uma alavanca essencial para estimular a procura de soluções soberanas, seguras e interoperáveis, a par de uma maior utilização de código-fonte aberto e da colaboração transfronteiriça em matéria de infraestruturas digitais partilhadas. Foi dada especial atenção à salvaguarda dos dados sensíveis, à garantia do controlo dos sistemas críticos e à possibilidade de as administrações públicas compreenderem, realizaram auditorias e, se necessário, substituírem as soluções digitais.
Diversos
No âmbito da rubrica «Diversos», a Presidência informou os Estados-Membros sobre as propostas legislativas em curso, como o pacote omnibus digital e o Fundo Europeu de Competitividade. A Presidência informou ainda os Estados-Membros sobre os esforços envidados no que toca à proteção dos menores em linha.
Informações da Comissão sobre o tema «Uma Estratégia Digital Internacional para a União Europeia: Balanço, um ano depois»
Informações do Luxemburgo sobre os resultados da reunião do grupo ministerial D9+
Apresentação do programa de trabalho da próxima Presidência irlandesa
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
