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Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia)
Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Transportes, 8 de junho de 2026
Principais resultados
Os debates de hoje evidenciaram o nosso empenho comum em reforçar a competitividade, a resiliência e a sustentabilidade do setor europeu dos transportes. Seja quando adotaram conclusões sobre os portos europeus, seja quando debateram o futuro dos transportes após 2030 ou levaram por diante os trabalhos sobre veículos limpos nas frotas das empresas, os ministros realizaram debates significativos sobre os desafios e as oportunidades que se avizinham. Todos os pontos da ordem de trabalhos colocaram claramente a ênfase na criação das condições adequadas para o investimento, a inovação e redes de transportes eficientes, ajudando a aprofundar o mercado único e a reforçar a conectividade em toda a Europa.
Alexis Vafeades, ministro dos Transportes, das Comunicações e das Obras Públicas da República de Chipre
A reunião de hoje e a aprovação das conclusões sobre a Estratégia Industrial Marítima constituem um importante passo em frente no reconhecimento da importância estratégica e da excelência mundial da indústria marítima europeia. Demonstram a nossa visão comum e o nosso empenho em manter um setor marítimo forte, inovador e sustentável, que impulsione o crescimento económico, assegure uma conectividade vital, reforce a nossa segurança comum e desempenhe um papel crucial nos nossos esforços de descarbonização.
Marina Hadjimanolis, ministra adjunta da Navegação da República de Chipre
Veículos limpos nas frotas das empresas.
A Presidência apresentou um relatório intercalar acerca do Regulamento sobre veículos limpos nas frotas das empresas. A proposta, que faz parte do pacote relativo ao setor automóvel, visa estabelecer metas nacionais para a percentagem mínima de automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros com nível nulo ou baixo de emissões nos novos registos de veículos empresariais das grandes empresas em cada Estado-Membro. Estabelece também uma metodologia para calcular o cumprimento destas metas.
Os Estados-Membros apoiaram amplamente o objetivo de descarbonizar as frotas de veículos das empresas e reconheceram o seu papel na aceleração da adoção de veículos mais limpos e no aumento da oferta de veículos usados com nível nulo de emissões. Alguns Estados-Membros manifestaram preocupação com questões previstas na proposta, como as metas vinculativas. Solicitaram que os Estados-Membros continuassem a dispor de flexibilidade suficiente na definição dos incentivos ou medidas mais adequados para acelerar a adoção de veículos elétricos pelas empresas. Vários Estados-Membros manifestaram igualmente a sua preocupação com as metas vinculativas propostas para as PME e os encargos administrativos associados aos requisitos de comunicação de informações e de recolha de dados. Um número significativo de Estados-Membros privilegia medidas baseadas em incentivos, como incentivos fiscais nacionais, em detrimento de obrigações vinculativas.
As delegações salientaram igualmente a importância de assegurar a coerência com o pacote mais vasto relativo ao setor automóvel, de manter a neutralidade tecnológica e de ter em conta as diferenças nas circunstâncias nacionais, incluindo a disponibilidade de infraestruturas.
Esforços de descarbonização no setor dos transportes após 2030
O Conselho realizou uma troca de pontos de vista sobre os esforços de descarbonização no setor dos transportes após 2030. Com este debate pretendia-se abordar as atualizações do quadro jurídico da União para descarbonizar os transportes, na sequência da recente alteração da Lei Europeia em matéria de Clima e da adoção da meta de reduzir em 90 % as emissões de gases com efeito de estufa até 2040. O debate ocorreu num momento muito oportuno, já que estão agendadas para 2026 e 2027 as revisões do Regulamento Infraestrutura para Combustíveis Alternativos (AFIR), do Regulamento ReFuelEU Aviação e do Regulamento FuelEU Transportes Marítimos.
Os Estados-Membros apoiaram amplamente a descarbonização do setor dos transportes, ao mesmo tempo que salientaram a necessidade de manter a competitividade e evitar a fuga de carbono. É forte o desejo de um ambiente regulamentar estável e previsível para incentivar o investimento.
Várias delegações mencionaram a necessidade de aumentar a produção e a utilização de combustíveis sustentáveis, em especial no que respeita aos transportes aéreos e marítimos, a fim de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. Foram vários os Estados-Membros que salientaram a necessidade de investir nestes combustíveis.
Muitos Estados-Membros consideram que transferir o transporte de mercadorias e de passageiros para o transporte ferroviário é crucial para reduzir as emissões, melhorar a conectividade e atenuar o ruído e a poluição. A modernização das infraestruturas ferroviárias e a eliminação dos obstáculos ao transporte ferroviário de alta velocidade são encaradas como importantes motores da descarbonização.
Além disso, a eletrificação do transporte rodoviário (tanto de veículos ligeiros como de veículos pesados) é considerada uma via fundamental, embora vários Estados-Membros tenham salientado a importância da neutralidade tecnológica e do apoio aos combustíveis alternativos, incluindo o hidrogénio, para evitar dependências.
Destacou-se como importante a revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE), e houve apelos a uma abordagem equilibrada do comércio de licenças de emissão e da descarbonização. Alguns Estados-Membros apelaram igualmente a uma revisão realista do Regulamento Infraestrutura para Combustíveis Alternativos (AFIR), tendo em conta a capacidade da rede e os condicionalismos regionais.
Por último, vários Estados-Membros salientaram a importância de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis importados, em especial à luz da atual situação geopolítica.
Estratégia Industrial Marítima e Estratégia Portuária da UE
Os ministros adotaram dois textos de conclusões, um sobre a Estratégia Industrial Marítima e outro sobre a Estratégia Portuária da UE.
A Estratégia Industrial Marítima é um plano de ação estruturado que visa reforçar a liderança marítima da Europa, promovendo a construção naval de alta tecnologia, embarcações de apoio à energia eólica marítima, drones submarinos e equipamentos portuários de ponta.
Nas conclusões, os Estados-Membros reconhecem o setor marítimo como uma pedra angular da base industrial da Europa e salientam o seu papel essencial na salvaguarda das cadeias de abastecimento, no apoio à transição para energias limpas e no reforço da liderança tecnológica da UE. Reconhecem igualmente as diferentes características nacionais, regionais e locais dos setores da indústria transformadora e do transporte marítimo em toda a União e as diferentes prioridades dos Estados-Membros.
Em seguida, os Estados-Membros adotaram também conclusões sobre a Estratégia Portuária da UE. A Estratégia Portuária da UE visa unificar as iniciativas destinadas a reforçar a competitividade, apoiar a transição energética e garantir a segurança nos 283 portos marítimos e nos 223 portos interiores da rede RTE-T.
As conclusões confirmam o papel vital que os portos desempenham no reforço da autonomia estratégica da UE, na segurança das cadeias de abastecimento críticas, na aceleração da transição para energias limpas e na manutenção da liderança mundial da Europa no setor do transporte aquático.
Os Estados-Membros sublinham a importância de assegurar uma aplicação proporcionada e eficiente da estratégia. Convidam a Comissão Europeia a avaliar a eficácia das estruturas de coordenação e governação existentes a nível da UE e, se necessário, a criar novos mecanismos de apoio à aplicação.
No âmbito da rubrica «Diversos», a Presidência e a Comissão informaram os ministros da crise no Médio Oriente e da situação das medidas de coordenação e resposta no setor dos transportes, na sequência da videoconferência informal dos ministros dos Transportes realizada no passado mês de abril.
A Presidência informou ainda os ministros da situação das propostas legislativas em curso, designadamente a Diretiva relativa às dimensões máximas autorizadas e aos pesos máximos autorizados para certos veículos rodoviários, a mobilidade militar, a eurovinheta, o Pacote «Inspeção Técnica Automóvel» e os regulamentos relativos aos direitos dos passageiros dos transportes aéreos e à aplicação dos direitos dos passageiros na UE. A Comissão informou os ministros sobre o Pacote Passageiros recentemente apresentado.
Além disso, a futura Presidência irlandesa apresentou o seu programa de trabalho para os próximos 6 meses.
Constavam da rubrica «Diversos» outros pontos, nomeadamente informações prestadas:
pela Bélgica sobre o desbloqueamento da implantação do ERTMS (Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário): estabilidade, simplicidade e interoperabilidade em primeiro lugar
pela Grécia sobre a simplificação e aceleração dos procedimentos de certificação e autorização dos sistemas ferroviários a nível da UE para acelerar a implantação do ERTMS
pela República Checa sobre a competitividade do transporte ferroviário europeu de mercadorias
pela Áustria sobre uma abordagem estratégica para a indústria ferroviária europeia
por Espanha sobre a competitividade da indústria ferroviária
pela Áustria e pelos Países-Baixos sobre o sexto relatório intercalar da Plataforma para o Transporte Ferroviário Internacional de Passageiros
pela Comissão sobre a mudança sazonal da hora
pela Comissão relativamente à iniciativa sobre corredores de transporte limpos
pela Comissão sobre a iniciativa da UE relativa a ensaios transfronteiras em grande escala para veículos autónomos
por Malta quanto ao apelo à continuação dos debates sobre a proposta de revisão da Diretiva Transporte Combinado
pelos Países Baixos sobre passageiros desordeiros
pela Lituânia sobre as ameaças colocadas por drones às infraestruturas e operações de transporte civis
por França sobre a publicação do relatório da Comissão sobre o «CELE aviação»
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
