Arménia
As relações entre a UE e a Arménia baseiam-se no Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado UE-Arménia, em vigor desde 2021. A UE é um parceiro fundamental da Arménia para o seu programa de reformas e é o maior doador do país.
Parceria Oriental
A UE coopera com a Arménia no quadro da política europeia de vizinhança e da sua dimensão regional oriental, a Parceria Oriental.
Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado UE-Arménia
As relações UE-Arménia baseiam-se num Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado (APAR), assinado em novembro de 2017, à margem da 5.ª Cimeira da Parceria Oriental.
O acordo entrou plenamente em vigor em março de 2021, na sequência da ratificação pela República da Arménia, por todos os Estados-Membros da UE e pelo Parlamento Europeu.
O acordo proporciona um quadro para que a União Europeia e a Arménia continuem a trabalhar em conjunto em benefício dos cidadãos arménios.
Por meio do acordo, a Arménia comprometeu-se a prosseguir um programa de reformas abrangente assente na democracia, na transparência e no Estado de direito – em especial a luta contra a corrupção, a reforma do sistema judicial, o reforço da sua responsabilização perante os cidadãos e a garantia da igualdade de oportunidades económicas, sociais e de emprego para todos.
O acordo permitiu igualmente reforçar a cooperação em setores como a energia, os transportes, o ambiente e o comércio.
Em dezembro de 2025, a UE e a Arménia adotaram uma nova agenda estratégica para a parceria UE-Arménia, o que constitui um importante passo no sentido do aprofundamento da cooperação política, económica e setorial entre os dois parceiros.
- Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado UE-Arménia (Jornal Oficial da UE)
- UE e Arménia adotam nova agenda estratégica para aprofundar parceria (Comissão Europeia)
- Parceria Oriental
Conselho de Parceria
O Conselho de Parceria é a instituição formal de mais elevado nível criada no âmbito do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado UE-Arménia, e supervisiona a aplicação do acordo.
Em 2 de dezembro de 2025, realizou-se o sexto Conselho de Parceria UE-Arménia. O Conselho analisou a aplicação do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado UE-Arménia e debateu o diálogo político bilateral sobre reformas, democracia, Estado de direito e direitos humanos.
Diálogo sobre vistos
O acordo entre a UE e a Arménia sobre a facilitação da emissão de vistos entrou em vigor em janeiro de 2014. Este acordo reduz os emolumentos de visto para os cidadãos arménios e dispensa determinadas categorias de requerentes do pagamento de emolumentos.
Em setembro de 2024, a UE lançou um diálogo com a Arménia sobre a liberalização do regime de vistos, a fim de apoiar o país no seu objetivo a longo prazo de estabelecer um regime de isenção de vistos com a UE.
Processo de normalização das relações entre a Arménia e o Azerbaijão
Apoio à paz
A UE apoia plenamente a normalização das relações entre a Arménia e o Azerbaijão, com base no reconhecimento mútuo da soberania, integridade territorial e inviolabilidade das fronteiras de parte a parte, em conformidade com a Declaração de Alma-Ata de 1991.
A UE trabalha há vários anos com ambas as partes e com os parceiros internacionais para criar as condições propícias a uma paz duradoura, com a participação pessoal de sucessivos presidentes do Conselho Europeu e por intermédio dos esforços contínuos do alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e do representante especial da UE para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia.
Em agosto de 2025, a UE congratulou-se com a rubrica do tratado de paz entre a Arménia e o Azerbaijão e com a assinatura de uma declaração política. Este acordo entre a Arménia e o Azerbaijão representa um avanço significativo no sentido de pôr termo a décadas de conflito.
A UE está pronta a investir na conectividade regional e numa abertura total para beneficiar, sobretudo, as populações divididas por uma herança de conflitos e para aproximar a região de uma paz, estabilidade e prosperidade sustentáveis.
- Declaração comum do presidente do Conselho Europeu, António Costa, e da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sobre a rubrica do tratado de paz entre a Arménia e o Azerbaijão e sobre a declaração do presidente Ilham Aliyev e do primeiro-ministro Nikol Pashinyan em Washington DC (comunicado de imprensa, 8 de agosto de 2025)
- Arménia/Azerbaijão: Declaração da alta representante, em nome da União Europeia, sobre a rubrica do Tratado de Paz entre a Arménia e o Azerbaijão (comunicado de imprensa, 8 de agosto de 2025)
- Representante especial da UE para o Sul do Cáucaso (Serviço Europeu para a Ação Externa)
Missões civis na Arménia
A UE criou duas missões civis na Arménia no âmbito da política comum de segurança e defesa (PCSD):
- Missão civil na Arménia (EUMA)
- Missão de Parceria da UE na Arménia (EUPM Arménia)
Missão civil na Arménia (EUMA)
Em 23 de janeiro de 2023, o Conselho acordou em criar a missão civil na Arménia (EUMA). A missão tem como objetivos:
- contribuir para a estabilidade nas zonas fronteiriças da Arménia e do Azerbaijão
- reforçar a confiança no terreno
O destacamento da EUMA surge na sequência da decisão do Conselho de 17 de outubro de 2022 de destacar uma equipa de peritos para a monitorização ao longo do lado arménio da fronteira internacional com o Azerbaijão, com o objetivo de monitorizar, analisar e informar sobre a situação na região.
O mandato da missão é válido até fevereiro de 2027.
- Arménia: Conselho prorroga por dois anos o mandato da missão civil da UE (comunicado de imprensa, 30 de janeiro de 2025)
- Missão da UE na Arménia (EUMA)
Missão de Parceria da UE na Arménia (EUPM Arménia)
O Conselho acordou em criar a Missão de Parceria da UE na Arménia (EUPM Arménia) em 21 de abril de 2026. A missão, lançada em 13 de julho de 2026, apoia a Arménia na resposta aos desafios híbridos, nomeadamente:
- os ciberataques
- a manipulação de informações e ingerências por parte de agentes estrangeiros (FIMI)
- os fluxos financeiros ilícitos
A EUPM Arménia foi criada a pedido das autoridades arménias em 26 de abril de 2026 e reflete o firme empenho da UE no apoio à resiliência e às instituições democráticas do país.
A missão terá um mandato inicial de dois anos.
Relações comerciais UE-Arménia
A UE foi o terceiro maior parceiro comercial da Arménia em 2025, representando 11,3 % do total do comércio de mercadorias do país, 7,9 % das suas exportações e 13,5 % das suas importações.
A Arménia exporta para a UE principalmente produtos manufaturados e produtos mineiros.
A UE concede às empresas arménias financiamento, formação e apoio à exportação para novos mercados por intermédio da iniciativa EU4Business. Desde 2009, foram atribuídos mais de 473 milhões de euros às empresas, foram apoiadas 25 000 empresas e foram criados 900 novos postos de trabalho.
Medidas comerciais temporárias
Em 24 de setembro de 2026, o Conselho adotou formalmente medidas temporárias de liberalização do comércio para certas mercadorias provenientes da Arménia, na sequência das recentes restrições comerciais impostas pela Rússia.
O regulamento vai suspender os direitos de importação de cerca de 80 % das exportações arménias para a UE e abrange uma vasta gama de produtos, incluindo certos produtos agrícolas. Estes produtos representam quase 99 % das exportações de fruta fresca, produtos hortícolas e plantas da Arménia para a Rússia e mais de 91 % das suas exportações de bebidas e bebidas espirituosas.
As medidas serão aplicáveis por um período de dois anos a contar da data de entrada em vigor do regulamento. O regime preferencial está sujeito a determinadas condições e inclui medidas de salvaguarda destinadas a proteger o mercado da UE caso as importações afetem negativamente os produtores da UE.
O regulamento visa ajudar os exportadores arménios a diversificarem as suas exportações para a UE e a reforçarem as relações comerciais entre a UE e a Arménia, em consonância com os objetivos do APAR.
Assistência financeira
A UE é o principal doador da Arménia, tendo prestado uma assistência significativa desde que o país conquistou a independência.
A UE está também a prestar assistência técnica e financeira para garantir a aplicação efetiva do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado UE-Arménia.
Plano de resiliência e crescimento
Em abril de 2024, a UE anunciou um plano de resiliência e crescimento para a Arménia, a fim de servir de base à nova Agenda de Parceria. O objetivo é impulsionar o programa de reformas socioeconómicas da Arménia e promover a conectividade regional.
O plano ascende a 270 milhões de euros para o período de 2024 a 2027, e visa mobilizar investimentos em conectividade, resiliência e desenvolvimento empresarial.
O plano de resiliência e crescimento dará destaque às seguintes prioridades:
- uma sociedade arménia resiliente
- investir na conectividade e nas empresas
- aproximar a Arménia da Europa
Investimentos
A UE está a apoiar a Arménia com investimentos destinados a melhorar a vida dos cidadãos arménios e a promover o crescimento económico e a criação de emprego. Os investimentos da UE financiam, por exemplo:
- uma economia sustentável, inovadora e competitiva (ou seja, por meio do apoio direto a 30 000 PME)
- a conectividade, o desenvolvimento socioeconómico e o corredor Norte-Sul
- a transformação digital, a inovação, a ciência e a tecnologia
- a eficiência energética e autocarros ecológicos
- a resiliência nas regiões meridionais
No âmbito da Estratégia Global Gateway, os investimentos da UE na Arménia deverão atingir 2,5 mil milhões de euros, promovendo o crescimento inclusivo e a conectividade.
Reformas e sociedade
A UE apoia o desenvolvimento socioeconómico e as reformas na Arménia por intermédio do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação (IVCDCI).
Através dos seus fundos, a UE apoia as reformas da governação democrática na Arménia, o Estado de direito e a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, bem como as reformas no setor da justiça, promove a independência do sistema judiciário e contribui para a melhoria das infraestruturas.
A UE apoia iniciativas da sociedade civil que promovam reformas anticorrupção e atuem como guardiões governamentais na Arménia.
A UE está também a financiar melhorias no intercâmbio energético e no trânsito de energia entre a Arménia e a Geórgia, em parte por intermédio da ligação da Arménia à rede elétrica da UE.
Ajuda humanitária
Em resultado da operação militar do Azerbaijão em setembro de 2023 no Alto Carabaque, mais de 121 000 arménios do Carabaque fugiram para a Arménia.
O conflito entre a Arménia e o Azerbaijão desencadeou uma crise de deslocações na região, deixando milhares de pessoas necessitadas de apoio básico, nomeadamente de abrigo, assistência alimentar e acesso à saúde.
A UE continua a prestar apoio humanitário às pessoas deslocadas do Alto Carabaque. Desde 2020, a União Europeia afetou mais de 40,4 milhões de euros em ajuda humanitária para prestar apoio de emergência às pessoas afetadas.
A ajuda humanitária da UE inclui alimentos, artigos de higiene e artigos domésticos, assistência pecuniária polivalente, abrigo, educação em situações de emergência, apoio sanitário e psicossocial e equipamento médico.
As operações de ajuda humanitária da UE apoiam a ajuda à recuperação rápida para auxiliar as pessoas afetadas por conflitos a reconstruir as suas vidas, proporcionando formação profissional, e ajudam um sistema social nacional sobrecarregado a dar resposta às necessidades básicas das pessoas mais vulneráveis.
O financiamento humanitário da UE é prestado de acordo com os princípios da humanidade, da neutralidade, da imparcialidade e da independência.
Apoio às Forças Armadas arménias
Entre 2024 e 2026, a UE afetou 30 milhões de euros por meio do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas arménias.
Esta medida de assistência visa reforçar as capacidades logísticas das Forças Armadas arménias e contribuir para uma melhor proteção dos civis em situações de crise e emergência.
Visa igualmente reforçar a resiliência da Arménia e acelerar a interoperabilidade das suas Forças Armadas em caso de uma eventual futura participação do país em missões e operações militares internacionais, incluindo as destacadas pela UE.
Ver também
Última revisão: 24 de setembro de 2026
