Remoções de carbono

O que é a remoção de carbono?

A remoção de carbono refere-se ao processo de remoção ativa do dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera.

Uma vez que não é possível reduzir na fonte todas as emissões de gases com efeito de estufa, a remoção de carbono é vital para compensar as emissões inevitáveis e limitar o aquecimento global.

A remoção de carbono implica que o CO₂ é retirado e armazenado em segurança, para que não possa contribuir para o aumento da temperatura mundial. A emissões reduzidas através das atividades de remoção de carbono são geralmente designadas por "emissões negativas".

Quais são os principais métodos de remoção de CO₂?

Utilizam-se vários métodos para remover dióxido de carbono da atmosfera, que incluem soluções tecnológicas e baseadas na natureza:

• restauração das florestas e dos solos a fim de aumentar a sua capacidade natural para armazenar carbono
• melhor gestão das terras agrícolas para aumentar o seu potencial de armazenamento de carbono
• captura direta de carbono utilizando sistemas mecânicos que sugam o CO₂ e o injetam em instalações ou produtos de armazenamento
• sequestro do carbono dos biocombustíveis e das instalações de produção de energia
• armazenamento de carbono em produtos duradouros, como a madeira utilizada para a construção.

Como é que a UE regulamenta as remoções de carbono?

A UE e os seus Estados-Membros assumiram o compromisso juridicamente vinculativo de alcançar a neutralidade climática até 2050. Para o efeito, será necessário reduzir drasticamente as emissões de gases com efeito de estufa e assegurar que as emissões remanescentes e inevitáveis – provenientes de setores dependentes do carbono – sejam compensadas através das remoções de carbono. Por conseguinte, intensificar as reduções das emissões e as atividades destinadas a retirar o CO₂ da atmosfera é essencial para se alcançar o objetivo da neutralidade.

Até 2050, as remoções e as emissões de carbono terão de alcançar um saldo líquido

* Aprovisionamento energético: inclui a bioenergia com captura e armazenamento de carbono (BECCS); indústria: exclui as remoções industriais não BECCS.

As remoções de carbono através de sistemas naturais diminuíram nos últimos anos, ao passo que a remoção industrial de carbono ainda não está plenamente desenvolvida. A UE pretende impulsionar as operações de remoção de carbono e está empenhada em desenvolver regras claras para regular estas atividades.

As iniciativas estratégias da UE neste domínio incluem:

• um sistema de certificação da UE para as remoções de carbono
• soluções de cultura de baixo carbono
• uma meta para as remoções de carbono no setor do uso do solo e florestas.

Sistema de certificação da UE para as remoções de carbono

As instituições da UE estão a trabalhar numa proposta relativa à criação de um quadro jurídico de certificação das atividades de remoção de carbono.

O primeiro passo para impulsionar as atividades de remoção de carbono na UE consiste em criar um sistema fiável para quantificar, monitorizar e verificar essas operações.

Durante os trílogos de fevereiro de 2024, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre a proposta apresentada pela Comissão em 2022. O Conselho adotou a sua posição para as negociações com o Parlamento em novembro de 2023.

O Conselho adotou as novas regras em novembro de 2024.

• Conselho dá luz verde a regime de certificação da União relativo às remoções permanentes de carbono, à carbonicultura e ao armazenamento de carbono em produtos (comunicado de imprensa, 19 de novembro de 2024)

Como funciona a certificação da UE relativa às remoções de carbono?

A certificação é fundamental para proporcionar maior clareza e transparência nas atividades de remoção de carbono e evitar ambiguidades na sua identificação.

A proposta de regulamento que estabelece um quadro de certificação voluntário da UE relativo às remoções de carbono visa:

• facilitar e acelerar a implantação de atividades de remoção de carbono e de redução das emissões dos solos
• fornecer critérios para identificar remoções e reduções de elevada qualidade
• criar oportunidades de negócio para a indústria e os gestores de terras
• combater a ecomaquilhagem e reforçar a confiança.

Que atividades serão abrangidas?

Nos termos do acordo provisório alcançado em fevereiro de 2024, a proposta de regulamento abrangerá:

o armazenamento permanente de carbono através de tecnologias industriais como a bioenergia com captura e armazenamento de carbono (BECCS) e a captura direta do ar com armazenamento de carbono (DACCS)

o armazenamento de carbono e redução das emissões dos solos a partir da cultura de baixo carbono durante pelo menos cinco anos (por exemplo, através da restauração das florestas, da gestão dos solos e das zonas húmidas e do recurso a práticas de cultura de cobertura)

o armazenamento de carbono em produtos duradouros (como a madeira utilizada para a construção) durante pelo menos 35 anos.

Métodos como a captura e armazenamento de carbono (CAC) fóssil e a captura e utilização de carbono (CUC) fóssil não serão abrangidos pelas regras. Até 2026, a Comissão procederá a uma revisão do âmbito de aplicação das regras, a fim de avaliar a viabilidade de incluir as reduções das emissões agrícolas relacionadas com a criação de animais.

Critérios de certificação

As atividades podem ser certificadas ao abrigo das regras da UE se cumprirem quatro critérios de qualidade:

• quantificação: as atividades têm de originar um acréscimo quantificável líquido de remoção de carbono ou de redução das emissões (ou seja, as remoções de carbono e a redução das emissões devem ser superiores às emissões geradas pela atividade)
• adicionalidade: as atividades vão além da prática corrente
• armazenamento a longo prazo: a certificação está associada à duração do armazenamento, de modo a assegurar o armazenamento a longo prazo e a minimizar o risco de libertação do carbono
• sustentabilidade: as atividades contribuem para os objetivos de sustentabilidade, por exemplo, protegendo a biodiversidade e os recursos hídricos.

A Comissão Europeia, assistida por um grupo de peritos, foi incumbida de desenvolver metodologias de certificação com base nestes critérios.

Processo de certificação

O processo de certificação das atividades de remoção de carbono será de caráter voluntário.

Será criado um registo de certificações à escala da UE quatro anos após a data de entrada em vigor do regulamento da UE.

Para obter a certificação, terão de ser seguidas as seguintes etapas:

1. Os operadores fornecem informações exaustivas sobre a sua atividade de remoção de carbono
2. Certificadores terceiros independentes procedem à verificação das atividades com base nos critérios e na metodologia da UE
3. São emitidos certificados aos operadores
4. As atividades são inscritas no registo da UE.

O regulamento estabelecerá obrigações de monitorização e regras de responsabilidade claras para os operadores.

Soluções no âmbito da cultura de baixo carbono

O Conselho aprovou conclusões sobre a agricultura de baixo carbono, na sequência da comunicação da Comissão Europeia, de abril de 2022, sobre os ciclos do carbono sustentáveis. As conclusões visavam incentivar práticas agrícolas que contribuam para a captura e o armazenamento de CO₂.

• Conselho adota conclusões sobre a agricultura de baixo carbono (comunicado de imprensa, 7 de abril de 2022)

Uma meta para as remoções de carbono no setor do uso do solo e florestas

No âmbito do pacote Objetivo 55, a UE adotou legislação que obriga os Estados-Membros a remover, até 2030, 310 milhões de toneladas de equivalente CO₂ no setor do uso do solo, alteração do uso do solo e florestas. Este setor inclui atividades relacionadas com o uso e a gestão dos solos e das florestas, os quais absorvem e captam carbono de forma natural.

A fim de alcançar o objetivo das remoções de carbono, foram estabelecidas metas vinculativas para cada Estado-Membro.

O regulamento foi formalmente adotado pelo Conselho em março de 2023.

• Pacote Objetivo 55: Conselho adota regulamentos sobre a partilha de esforços e o setor do uso do solo e florestas (comunicado de imprensa, 28 de março de 2023)