Drones: reforma da segurança da aviação na UE
As aeronaves não tripuladas, ou drones, constituem um setor da aviação em rápida evolução com um grande potencial de criação de novos empregos e de crescimento económico na União Europeia. Foi por esta razão que a UE adotou um regulamento destinado a integrar de forma segura os drones telepilotados no espaço aéreo europeu.
O regulamento cria regras comuns em matéria de segurança da aviação civil e revê o mandato da Agência Europeia para a Segurança da Aviação(AESA). O novo "Regulamento AESA" substitui o quadro legislativo de 2008.
Em 26 de junho de 2018, o Conselho adotou novas regras proporcionadas e baseadas nos riscos que permitirão o crescimento do setor da aviação da UE e o tornarão mais competitivo.
- Garantir a utilização segura de drones: Conselho aprova reforma da AESA (comunicado de imprensa, 26/06/2018)
- Regulamento relativo a regras comuns no domínio da aviação civil
- Novo "Regulamento AESA" (Jornal Oficial da UE)
Um exemplo das novas regras é o limiar de registo para os operadores de drones: se os drones que utilizarem conseguirem exercer uma energia cinética superior a 80 joules em caso de choque com uma pessoa, deverão estar registados.
Porquê este regulamento?
Embora alguns drones sejam tão pesados e tão rápidos como um avião, outros podem igualmente ter a forma de "brinquedos" elétricos muito pequenos, amplamente acessíveis aos consumidores.
A partir de 2008, os drones de menores dimensões começaram a criar problemas em matéria de regulamentação para a UE, cujas competências estavam limitadas às aeronaves não pilotadas com um peso superior a 150 kg.
Os drones mais leves estavam apenas sujeitos a regras nacionais de segurança diferentes e fragmentadas em toda a UE. Além disso, as principais salvaguardas não eram aplicadas de forma coerente.
A reforma das regras da aviação era também necessária dado que se estima um aumento de 50 % no tráfego aéreo da UE nos próximos 20 anos.
A Comissão Europeia prevê que, até 2035, o setor europeu dos drones:
- empregará diretamente mais de 100 000 pessoas
- terá um impacto económico superior a 10 mil milhões de euros por ano, em especial no setor dos serviços
À medida que a utilização de drones se generaliza, aumenta também a necessidade de equilibrar as vantagens e os desafios que lhes são inerentes. Por exemplo, as aeronaves não tripuladas podem gerar valor acrescentado quando utilizadas na recolha e na interpretação dos dados em diferentes setores da economia. Mas os drones podem também levantar questões de responsabilidade em termos de proteção de dados, privacidade, ruído e emissão de CO2.
Utilização de drones: Recomendações da AESA
O que fazer:
- Nunca perder o drone de vista
- Fazer o plano de voo e escolher um local desimpedido
- Obter autorização em caso de utilização do drone para trabalho remunerado
- Ler atentamente as instruções do fabricante
O que não fazer:
- Não operar o drone de modo a pôr pessoas em perigo
- Não operar o drone por cima ou a menos de 50 metros de pessoas, bens ou veículos
- Não operar o drone acima dos 150 metros de altitude
- Guardar distância relativamente a aeroportos e heliportos
Em pormenor
Em 12 de março de 2019, a Comissão Europeia adotou regras para a toda a UE que estabelecem as especificações técnicas aplicáveis aos drones.
Em consonância com o "Regulamento AESA", as novas regras consagram os princípios básicos para garantir a segurança operacional, a segurança contra atos ilícitos, a privacidade e a proteção dos dados pessoais. Visam também reduzir a burocracia e incentivar a inovação.
Além disso, o regulamento elimina algumas regras que podem cercear o empreendedorismo. Isso deverá proporcionar segurança jurídica a um setor que inclui um grande número de pequenas e médias empresas e empresas em fase de arranque.
O regulamento introduz também uma abordagem da segurança baseada no risco e no desempenho, o que significa que reconhece os diferentes riscos existentes nos diversos setores da aviação civil. Por exemplo, os helicópteros ou as aeronaves desportivas leves ficam sujeitos a procedimentos de aprovação mais simples e mais baratos do que os da aviação comercial.