Como a UE protege os menores em linha
A Internet desempenha um papel cada vez mais importante na vida das crianças e dos adolescentes em toda a UE. A UE e os seus Estados-Membros estão a trabalhar no sentido de os proteger dos riscos que o mundo em linha acarreta.
O que faz a UE para proteger os menores em linha?
A UE e os seus Estados-Membros trabalham em conjunto para proteger os menores no ambiente digital, no respeito dos valores e princípios da UE.
Algumas das iniciativas mais recentes incluem:
- regras para combater o abuso sexual de crianças na Internet
- o Regulamento dos Serviços Digitais, que combate os conteúdos nocivos em linha
- uma aplicação de verificação da idade à escala da UE
- conclusões sobre um ambiente digital mais seguro
Novas regras para combater o abuso sexual de crianças na Internet
Os representantes dos Estados-Membros da UE chegaram a acordo sobre a posição do Conselho relativamente a um regulamento que visa prevenir a combater o abuso sexual de crianças na Internet. Depois de adotado, o novo regulamento obrigará as empresas digitais a evitar a divulgação de material referente a abuso sexual de crianças e o aliciamento de crianças.
Os prestadores de serviços em linha terão de suprimir e bloquear o acesso a esse tipo de conteúdos ou – no caso dos motores de pesquisa – a desindexarem resultados de pesquisas. O regulamento cria também uma nova agência da UE – o Centro da UE contra o Abuso Sexual de Crianças – para apoiar os Estados-Membros e os prestadores de serviços em linha na aplicação da legislação.
O Conselho e o Parlamento chegaram igualmente a acordo sobre regras de direito penal mais rigorosas em matéria de abuso e exploração sexual de crianças. Por exemplo, ao abrigo das novas regras, será punível o ato de pagar para ter acesso a uma transmissão em direto de abusos sexuais de crianças. Além disso, a conceção ou adaptação de sistemas de IA para produzir material relacionado com o abuso sexual de crianças, bem como a distribuição desses sistemas, serão consideradas infrações penais. Esta atualização foi necessária tendo em conta o surgimento cada vez mais frequente de conteúdos de abuso gerados com falsificações profundas ou com IA.
RSD: combater os conteúdos nocivos em linha
A UE adotou igualmente o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) para ajudar a combater a propagação de conteúdos nocivos em linha, que podem afetar negativamente o bem-estar mental e emocional e o desenvolvimento dos menores.
O RSD exige que as plataformas em linha adotem medidas para proteger melhor os utilizadores e eliminar práticas e conteúdos nocivos, como a ciberintimidação, o discurso de ódio ou a venda de produtos ilegais.
A revisão da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual abordará igualmente a segurança dos menores em linha. Em maio de 2025, o Conselho aprovou conclusões que definem os aspetos em que pretende que a Comissão Europeia se centre, incluindo uma secção sobre a proteção dos menores.
Abordagem da UE em matéria de verificação da idade
A UE criou uma aplicação europeia de verificação da idade para ajudar as plataformas em linha a verificar a idade dos seus utilizadores quando acedem a sítios Web sujeitos a restrições legais de idade.
Os utilizadores têm de descarregar a aplicação, configurá-la com o seu passaporte ou bilhete de identidade e utilizá-la para provar a sua idade quando acedem a serviços em linha. A aplicação foi concebida de acordo com as mais elevadas normas de privacidade do mundo, permitindo aos utilizadores provar a sua idade de forma anónima e sem partilhar quaisquer outras informações pessoais.
Conclusões sobre um ambiente digital mais seguro
Nas conclusões aprovadas em junho de 2025, o Conselho apelou à adoção de medidas para garantir que as crianças e os adolescentes utilizam as ferramentas digitais de forma segura e saudável, sem pôr em risco a sua saúde mental.
As medidas incluem:
- a estreita colaboração com as principais partes interessadas para construir um ambiente digital mais seguro
- a sensibilização para os riscos colocados pelo ambiente digital e os benefícios de adiar o acesso às ferramentas digitais ou de as introduzir gradualmente
- campanhas de literacia mediática e digital dirigidas às crianças e adolescentes
- uma melhor conceção dos produtos digitais para promover a segurança e a privacidade
- o reforço dos mecanismos de denúncia para ajudar a combater a exploração sexual em linha
O que fazem os menores na Internet?
A Internet tornou-se um elemento central da vida quotidiana de todos, especialmente dos jovens. Segundo a Comissão Europeia, as crianças com idades compreendidas entre os 9 e os 15 anos passam, em média, 3 horas por dia em ecrãs e redes sociais.
Em 2024, 98 % dos jovens entre os 16 e os 17 anos na UE utilizaram a Internet diariamente, em comparação com 88 % da população em geral. Algumas das atividades em linha mais populares entre os jovens de 16 e 17 anos incluem:
- trocar mensagens instantâneas
- ver televisão transmitida pela Internet ou ver vídeos na Internet
- telefonar ou fazer videochamadas
- ter uma presença nas redes sociais
- ver conteúdos de vídeo de serviços comerciais ou de partilha
- ouvir ou descarregar música
As redes sociais são a principal fonte de informação dos menores sobre questões políticas e sociais
Um inquérito do Parlamento Europeu realizado em 2024 revelou que as redes sociais são a principal fonte de informação sobre questões políticas e sociais para os jovens dos 16 aos 18 anos, ultrapassando os meios de comunicação tradicionais, como a televisão e as notícias em linha. Em contrapartida, os jovens entre os 25 e os 30 anos continuam a preferir a televisão às redes sociais ou às notícias em linha como principal fonte de informação.
Gráfico que mostra as principais fontes de informação sobre questões políticas e sociais para os grupos etários dos 16 aos 18, dos 19 aos 24 e dos 25 aos 30 anos.
Redes sociais:
mencionadas por 45 % dos jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos e entre os 19 e os 24 anos, e por 39 % dos jovens com idades compreendidas entre os 25 e os 30 anos.
Televisão:
mencionada por 39 % dos jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos, por 38 % dos jovens entre os 19 e os 24 anos, e por 41 % dos jovens com idades compreendidas entre os 25 e os 30 anos.
Plataformas de imprensa e/ou de notícias em linha:
mencionadas por 21 % dos jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos, por 25 % dos jovens entre os 19 e os 24 anos, e por 30 % dos jovens com idades compreendidas entre os 25 e os 30 anos.
Amigos, familiares e colegas:
mencionados por 29 % dos jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos, por 26 % dos jovens entre os 19 e os 24 anos, e por 33 % dos jovens com idades compreendidas entre os 25 e os 30 anos.
Plataformas de vídeo:
mencionadas por 23 % dos jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos, por 24 % dos jovens entre os 19 e os 24 anos, e por 23 % dos jovens com idades compreendidas entre os 25 e os 30 anos.
Rádio:
mencionada por 13 % dos jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos, por 14 % dos jovens entre os 19 e os 24 anos, e por 19 % dos jovens com idades compreendidas entre os 25 e os 30 anos.
Jornais ou revistas impressos:
mencionados por 10 % dos jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos, por 12 % dos jovens entre os 19 e os 24 anos, e por 13 % dos jovens com idades compreendidas entre os 25 e os 30 anos.
Riscos para as crianças e os adolescentes no ambiente digital
De acordo com o Eurostat, em 2023, 45 % dos jovens entre os 16 e os 19 anos na UE depararam-se com mensagens hostis ou degradantes em linha. Segundo a Comissão Europeia, só nesse ano, foram denunciados 1,3 milhões de casos de abuso sexual de crianças na UE, incluindo mais de 3,4 milhões de imagens e vídeos.
A Internet oferece muitas vantagens às crianças e aos adolescentes, como o acesso à informação e a recursos educativos, o entretenimento e a possibilidade de permanecerem em contacto com outras pessoas. No entanto, também os expõe a riscos significativos que podem ter consequências graves para o seu bem-estar mental e emocional, como o abuso sexual em linha, a ciberintimidação ou a exposição a conteúdos inadequados.
Abuso sexual em linha
Aliciamento de menores para exploração sexual e criação, partilha ou posse de material para exploração sexual de crianças.
Ciberintimidação
Ameaças ou divulgação de informações falsas para assustar, humilhar ou provocar alguém.
Conteúdos nocivos
Discurso de ódio, notícias falsas ou promoção de comportamentos autolesivos.
Conteúdo inadequado para a idade
Pornografia, jogo a dinheiro ou material relacionado com o álcool.
Conceção geradora de dependência ou manipuladora
Funcionalidades como o deslizamento infinito, a reprodução automática e as notificações que provocam o medo de «ficar de fora» ou perder oportunidades, concebidas para manter os menores interessados por mais tempo.
Práticas comerciais prejudiciais
Publicidade enganosa, sistemas «pay-to-win» (pagar para ganhar), «loot-boxes» (artigos virtuais em jogos que os jogadores podem comprar com dinheiro real).
A ciberintimidação e o abuso sexual em linha podem ter efeitos devastadores nas crianças e nos adolescentes, como traumas, ansiedade, depressão e falta de autoestima. As raparigas são particularmente visadas, muitas vezes a partir do momento em que começam a utilizar as tecnologias digitais e as redes sociais.
O contacto com notícias falsas ou conteúdos inadequados à idade, como pornografia ou jogos a dinheiro, pode distorcer a perceção do mundo e do que constitui comportamentos e relações saudáveis, fomentando o medo e a confusão.
As características de conceção que criam dependência ou manipulam, como o deslizamento infinito ou a reprodução automática, tornam mais difícil para as crianças e os adolescentes desenvolver hábitos digitais saudáveis, o que pode afetar o seu desempenho académico e as suas interações sociais.
Por último, as práticas comerciais prejudiciais, como a publicidade enganosa ou os sistemas «pay-to-win», podem conduzir à dependência e incentivar hábitos de despesa pouco saudáveis.
Ver também
RSD: combater os conteúdos nocivos em linha
Regulamento Inteligência Artificial
Prevenção do abuso sexual de crianças
Última revisão: 4 de agosto de 2026