Estratégia de investimento de retalho
A UE está a trabalhar numa estratégia para reforçar a proteção e a confiança dos consumidores, a fim de incentivar o investimento nos mercados de capitais europeus.
Investimento de retalho nos mercados de capitais da UE
Na UE, o nível de participação dos investidores não profissionais nos mercados de capitais da UE continua a ser baixo em comparação com outras economias avançadas. Em 2021, apenas cerca de 17 % dos ativos detidos pelas famílias da UE eram títulos financeiros (ações cotadas, obrigações, fundos de investimento e derivados financeiros), ao passo que nos EUA a percentagem desses ativos ascendia a 43 %.
Grande parte da riqueza financeira das famílias da UE é detida sob a forma de depósitos bancários, apesar de historicamente os investimentos a longo prazo nos mercados bolsistas terem produzido ganhos substanciais.
O que impede os investidores não profissionais de beneficiarem dos mercados de capitais?
Acesso à informação
Os investidores não profissionais têm dificuldade em dispor de informações pertinentes, comparáveis e facilmente compreensíveis para fazerem escolhas de investimento informadas.
Confiança nos mercados de capitais
Apenas 38 % dos consumidores estão confiantes de que a consultoria para investimento que recebem dos intermediários financeiros tem essencialmente em vista o seu melhor interesse.
Influência do marketing
Os investidores não profissionais estão expostos a um risco crescente de serem inadequadamente influenciados por informações comerciais irrealistas nas redes sociais e nos novos canais de comercialização.
Taxas elevadas
Em comparação com os produtos e serviços oferecidos aos investidores institucionais, alguns dos produtos e serviços oferecidos aos investidores não profissionais implicam frequentemente taxas e comissões elevadas, prejudicando assim o retorno dos seus investimentos.
Estratégia de investimento de retalho
No intuito de resolver estes problemas, em 24 de maio de 2023, a Comissão Europeia propôs uma estratégia de investimento de retalho que inclui duas propostas:
- um regulamento que introduz alterações relativamente aos pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP)
- uma proposta de Diretiva omnibus que altera a Diretiva Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF), a Diretiva Distribuição de Seguros (DDS), a Diretiva Solvência II, a Diretiva relativa aos organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e a Diretiva Gestores de Fundos de Investimento Alternativos (DGFIA).
Em 12 de junho de 2024, o Conselho definiu o seu mandato de negociação sobre as duas propostas. Em 18 de dezembro de 2025, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre um quadro atualizado para o investimento de retalho. O objetivo é:
- capacitar os investidores não profissionais, oferecendo-lhes um nível de informação, tratamento e proteção equivalente ao que é oferecido aos investidores institucionais
- promover a confiança e aumentar a competitividade nos mercados financeiros da UE
- proporcionar aos cidadãos e às empresas um leque mais vasto de oportunidades de investimento e de financiamento eficientes
- Pacote de produtos de investimento de retalho: Conselho define posição (comunicado de imprensa, 12 de junho de 2024)
- Estratégia de investimento de retalho: Conselho e Parlamento chegam a acordo sobre pacote para capacitar os consumidores e, ao mesmo tempo, impulsionar os mercados (comunicado de imprensa, 18 de dezembro de 2025)
Pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros
A proposta legislativa que introduz alterações relativamente aos pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros visa atualizar as regras sobre documentos de informação fundamental para os PRIIP. Os pacotes de produtos de investimento de retalho e de produtos de investimento com base em seguros são produtos que os bancos geralmente oferecem aos consumidores, por exemplo, quando estes pretendem poupar para comprar uma casa ou pagar a educação dos filhos.
O regulamento revisto ajudará os investidores privados a compreender melhor os produtos que estão a adquirir e a compará-los com outros produtos, fazendo com que as informações fundamentais sobre os custos e os riscos sejam claramente visíveis no documento que recebem quando adquirem determinados produtos de investimento.
O objetivo é tornar os documentos de informação fundamental mais facilmente acessíveis em formato digital, aumentando assim a clareza jurídica.
Diretiva omnibus
A Diretiva omnibus contém várias alterações que abordam vários aspetos do investimento de retalho.
As novas regras visam, entre outros objetivos:
- melhorar a forma como a informação é prestada aos investidores não profissionais, inclusive adaptando as regras de divulgação à era digital
- aumentar a transparência e a comparabilidade dos custos, exigindo a utilização de uma apresentação e terminologia normalizadas em relação aos custos. Tratar-se-ia aqui de assegurar que os produtos de investimento proporcionam uma boa relação qualidade/preço aos investidores não profissionais.
- proteger os investidores não profissionais do marketing enganoso, assegurando que os intermediários financeiros são plenamente responsáveis pela utilização da sua comunicação comercial, nomeadamente quando esta é veiculada através das redes sociais, de celebridades ou de outras pessoas a quem eles pagam honorários
- incentivar os Estados-Membros a aplicarem medidas nacionais de apoio à literacia financeira dos cidadãos
- reduzir os encargos administrativos e melhorar a acessibilidade dos produtos e serviços para os investidores não profissionais mais sofisticados
- resolver potenciais conflitos de interesses na distribuição de produtos de investimento, estabelecendo regras mais rigorosas sobre os chamados incentivos e assegurando que o aconselhamento financeiro se norteia pelos melhores interesses dos investidores não profissionais
- preservar o elevado padrão no que toca às qualificações profissionais dos consultores financeiros
See also
União da Poupança e dos Investimentos
Mercados de capitais
Pacote de 2021 relativo à União dos Mercados de Capitais
Última revisão: 18 de dezembro de 2025