Bielorrússia
A UE continua a apoiar o povo bielorrusso. Condena as violações dos direitos humanos na Bielorrússia, os ataques híbridos da Bielorrússia contra a UE e o envolvimento do país na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Eleições fraudulentas de 2020 e violações dos direitos humanos
A UE não reconhece os resultados das eleições presidenciais bielorrussas de 8 de agosto de 2020 e condena-as por não terem sido livres nem justas. A UE considera que Aleksandr Lukashenko não tem qualquer legitimidade democrática.
Entre 2020 e 2025, em várias ocasiões, o Conselho manifestou a sua preocupação com as violações dos direitos humanos na Bielorrússia e reiterou o seu apoio ao direito democrático do povo bielorrusso de eleger o seu presidente através de novas eleições livres e justas, sem interferência externa.
A estratégia da UE em relação à Bielorrússia é orientada pelas conclusões do Conselho de 19 de fevereiro de 2024, que reafirmam o seu apoio inabalável ao povo bielorrusso na sua procura de uma Bielorrússia livre, democrática, soberana e independente como parte de uma Europa pacífica e próspera.
A UE está profundamente preocupada com:
- a deterioração da situação dos direitos humanos na Bielorrússia
- a continuação das campanhas de perseguição e intimidação contra todos os segmentos da sociedade bielorrussa
- o nível de repressão sem precedentes e as restrições à participação política
- as ações que afetam a identidade nacional da Bielorrússia
Em resposta às ações da Bielorrússia, a UE impôs sanções contra o país. O objetivo é pressionar os dirigentes políticos bielorrussos a impedirem novos atos de violência e repressão, libertarem todos os presos políticos e outras pessoas injustamente detidas e iniciarem um diálogo nacional genuíno e inclusivo com a sociedade em geral.
Envolvimento na guerra da Rússia contra a Ucrânia
Desde 24 de fevereiro de 2022, o regime de Aleksandr Lukashenko tem sido cúmplice da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
A UE condena veementemente o apoio contínuo prestado pelo regime de Aleksandr Lukashenko à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, e insta a Bielorrússia a abster-se desse apoio e a respeitar as suas obrigações internacionais.
A Bielorrússia está a contribuir de várias formas para a guerra de agressão contra a Ucrânia, nomeadamente:
- permitindo à Rússia disparar mísseis balísticos a partir do território bielorrusso
- permitindo a passagem de militares russos e de armas pesadas, tanques e transportadores militares russos
- permitindo que as aeronaves militares russas sobrevoem o espaço aéreo bielorrusso com destino à Ucrânia
- fornecendo pontos de abastecimento
- armazenando armas e equipamento militar russos na Bielorrússia
Em resposta às ações da Bielorrússia, a UE adotou, desde março de 2022, uma série de medidas individuais e económicas que espelham as sanções adotadas contra a Rússia.
Ataques híbridos contra a UE
Violações do espaço aéreo
A UE condena a intensificação dos ataques híbridos da Bielorrússia contra a UE e os seus Estados-Membros e as violações do espaço aéreo da UE em 2025. Estas incursões representam sérios riscos para a segurança, principalmente para a aviação civil, e visam desestabilizar um Estado-Membro da UE e intimidar os cidadãos europeus.
Estes ataques estão a ser levados a cabo no contexto de uma mais vasta campanha híbrida direcionada, a par de outras ações que incluem a introdução clandestina de migrantes patrocinada pelo Estado. A UE apela ao regime bielorrusso para que cesse imediatamente todas as ações deste tipo.
Instrumentalização dos migrantes para fins políticos
Na sequência das convulsões políticas na Bielorrússia e das medidas restritivas adotadas pela UE, a Bielorrússia começou, em junho de 2021, a organizar voos e transportes internos para facilitar o trânsito de migrantes para a UE, primeiro para a Lituânia e posteriormente para a Letónia e a Polónia. A UE condena todas as tentativas de instrumentalização de seres humanos para fins políticos por parte de países terceiros.
Nos anos seguintes, e especialmente após a invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, a pressão migratória na fronteira oriental manteve-se elevada. No entanto, o número de passagens irregulares das fronteiras é relativamente baixo.
Para dar resposta à campanha híbrida da Bielorrússia contra a UE, o Conselho alargou o âmbito de aplicação das sanções contra a Bielorrússia à luz da instrumentalização dos migrantes (novembro de 2021), bem como das violações do espaço aéreo na Lituânia e de outras atividades híbridas que afetam os Estados-Membros da UE (dezembro de 2025).
Apoio ao povo bielorrusso
Quando a Bielorrússia iniciar uma transição democrática, a UE prestará apoio imediato e a longo prazo para ajudar o país a estabilizar a sua economia, a fazer reformas nas suas instituições e a gerar benefícios para os seus cidadãos e a sua sociedade.
A fim de facilitar reformas económicas eficazes, reforçar a resiliência, aumentar o potencial de crescimento e promover a criação de emprego, a UE está preparada para mobilizar um pacote de investimento de até 3 mil milhões de euros a favor da Bielorrússia.
O plano global de apoio económico a uma Bielorrússia democrática será executado através de uma vasta gama de instrumentos políticos e financeiros. Estes instrumentos reforçarão os programas de apoio das instituições financeiras internacionais, em especial o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento. A UE espera que o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial intensifiquem também o apoio ao país logo que ocorra uma transição democrática na Bielorrússia.
Desde agosto de 2020, a UE aumentou o apoio financeiro prestado ao povo bielorrusso. A assistência financeira da UE beneficia diretamente os cidadãos, ao reforçar as iniciativas cívicas e os meios de comunicação social independentes, ao facilitar a mobilidade e as bolsas de estudo e ao apoiar as PME e os setores da saúde e da cultura.
Na sequência de uma análise das relações UE-Bielorrússia, e à luz do papel de cúmplice que o regime bielorrusso desempenha na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a UE reorientou a sua assistência para intervenientes não estatais, prestando um apoio significativo ao povo da Bielorrússia em seis setores fundamentais: sociedade civil, direitos humanos, meios de comunicação social independentes, educação, cultura e PME no exílio.
Desde 2020, a assistência financeira da UE ao povo da Bielorrússia ascendeu a 200 milhões de euros, através do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI).
Sanções contra o regime bielorrusso
A UE impôs fortes sanções contra a Bielorrússia em resposta aos seguintes acontecimentos:
- as eleições fraudulentas de 2020 e as contínuas violações dos direitos humanos perpetradas pelas autoridades bielorrussas
- o envolvimento do regime bielorrusso na agressão militar da Rússia contra a Ucrânia
- os ataques híbridos contra a UE, incluindo a instrumentalização de migrantes para fins políticos e violações do espaço aéreo
Suspensão da participação na Parceria Oriental
Entre 2014 e 2020 – antes das eleições fraudulentas de agosto de 2020 – as relações entre a UE e a Bielorrússia melhoraram ligeiramente.
Em fevereiro de 2016, o Conselho reconheceu as medidas tomadas pela Bielorrússia para melhorar as relações UE-Bielorrússia e decidiu levantar algumas das sanções em vigor contra o país.
Em 2016, o diálogo UE-Bielorrússia sobre direitos humanos foi retomado e a Bielorrússia adotou um plano de ação em matéria de direitos humanos para o período 2016-2019. As negociações sobre uma parceria para a mobilidade foram concluídas em 2017 e os acordos de facilitação de vistos e de readmissão entraram em vigor em 1 de julho de 2020.
Contudo, este período de melhoria das relações foi interrompido devido a uma deterioração drástica da situação global em matéria de direitos humanos, democracia e Estado de direito na Bielorrússia antes, durante e depois das eleições de agosto de 2020.
Devido à repressão brutal de manifestantes pacíficos e às contínuas violações dos direitos humanos que se seguiram às eleições presidenciais, a UE reduziu a cooperação bilateral com as autoridades bielorrussas e impôs uma série de medidas restritivas contra a Bielorrússia.
Em junho de 2021, a Bielorrússia anunciou a sua saída da Parceria Oriental e a suspensão do acordo de readmissão com a UE, bem como de outras estruturas existentes, como o diálogo UE-Bielorrússia sobre direitos humanos.
Em novembro de 2021, a UE suspendeu o acordo de facilitação da emissão de vistos com a Bielorrússia.
Ver também
Última revisão: 21 de janeiro de 2026