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Conselho dos Negócios Estrangeiros, 23 de fevereiro de 2026
Principais resultados
Guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
Em vésperas do funesto quarto aniversário da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, o Conselho realizou um debate sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Amanhã, assinalaremos o aniversário de um ato brutal e sem sentido. A Ucrânia está a pagar um preço elevado pelo erro de cálculo fatal da Rússia, mas Moscovo também não conseguiu alcançar nenhum dos seus objetivos estratégicos. As suas forças militares estão num atoleiro, a sua economia está em rápido declínio, enquanto os ucranianos resistem e se mantêm firmes.
Kaja Kallas, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
O debate ministerial teve início com uma intervenção por videoconferência do ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, AndriiSybiha, que apresentou uma panorâmica da situação no terreno e das prioridades mais urgentes da Ucrânia.
O debate subsequente entre os 27 Estados-Membros da UE centrou-se nas formas de aumentar ainda mais a pressão sobre a Rússia e apoiar a Ucrânia. Decorrem ainda os trabalhos sobre o 20.º pacote de medidas restritivas contra a Rússia, mas o Conselho decidiu prorrogar por mais um ano, até 24 de fevereiro de 2027, as medidas restritivas adotadas em resposta à anexação ilegal pela Rússia de certas zonas da Ucrânia não controladas pelo governo. Além disso, o Conselho adotou medidas restritivas contra mais oito pessoas responsáveis por graves violações dos direitos humanos na Rússia.
Além disso, a alta representante anunciou que tinha decidido limitar a dimensão máxima da missão russa na UE a 40 pessoas e que está a trabalhar com a Comissão Europeia para manter um grande número de antigos soldados russos fora do espaço Schengen.
No que diz respeito ao apoio à Ucrânia, o Conselho aprovou uma revisão do Plano para a Ucrânia, a fim de ter em conta duas contribuições excecionais da Suécia para o Mecanismo para a Ucrânia, que ascendem a cerca de 260 milhões de euros de apoio não reembolsável. O Conselho abordou igualmente a questão do empréstimo de apoio à Ucrânia no valor de 90 mil milhões de euros para o período 2026-2027.
Em seguida, o Conselho debateu a evolução das negociações de paz lideradas pelos EUA e a forma como a UE pode apoiar a vertente diplomática e contribuir para as garantias de segurança.
A Europa tem um interesse claro e legítimo na forma como a guerra da Rússia irá terminar. Para que os interesses europeus não se tornem danos colaterais, temos de ser claros sobre aquilo que esperamos da Rússia. O respeito pelas fronteiras, o fim da sabotagem, o pagamento dos danos causados pela guerra e o regresso de crianças ucranianas raptadas não são apenas exigências rebuscadas, deveriam ser uma base de referência.
Kaja Kallas, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE debateram a situação no Médio Oriente à luz dos últimos acontecimentos, concentrando-se em Gaza e na Cisjordânia, no Irão e na Síria.
Gaza e Cisjordânia
Durante o almoço, os ministros trocaram pontos de vista com o alto representante para Gaza, Nickolay Mladenov, sobre as próximas etapas para a execução do plano abrangente para pôr termo ao conflito em Gaza e sobre o papel do recém-criado Conselho de Paz. O debate contribuiu para clarificar possíveis vias de participação da UE, nomeadamente no que respeita às disposições em matéria de governação e de segurança, sem prejuízo de futuras decisões.
No início do debate que se seguiu, aos ministros juntou-se também Alexander De Croo, administrador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que informou os ministros sobre a sua recente visita à região e sobre a terrível situação humanitária em Gaza, bem como sobre o papel do PNUD.
Os progressos reais em Gaza dependem do desarmamento do Hamas e da subsequente retirada das forças israelitas. [...] A União Europeia apoia o futuro de Gaza.
Kaja Kallas, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
Os ministros debateram o contributo da UE para a execução do plano abrangente para pôr termo ao conflito em Gaza, em conformidade com a Resolução 2803 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na sequência do anúncio feito pelos EUA, em 14 de janeiro, sobre o lançamento da segunda fase do plano.
Na sequência da reunião inaugural do Conselho de Paz, realizada em 19 de fevereiro, em Washington D.C., os ministros trocaram pontos de vista sobre possíveis contributos da UE para as vertentes humanitária, de governação, de segurança e de reconstrução do plano, recordando simultaneamente as suas preocupações quanto à Carta do Conselho.
Manifestaram também a sua profunda preocupação com a dramática situação humanitária em Gaza, incluindo a questão relativa ao registo das ONG, e abordaram o reforço das ações no âmbito da PCSD, nomeadamente mediante a reafetação da EUBAM Rafa e o reforço da EUPOL COPPS para apoiar a formação da polícia palestiniana e dos intervenientes na justiça penal.
No que diz respeito à Cisjordânia, o Conselho debateu as recentes medidas adotadas pelo Governo israelita para alterar os procedimentos de registo predial e de aquisição de propriedade fundiária. Os ministros manifestaram a sua profunda preocupação por estas decisões representarem uma violação do direito internacional e comprometerem ainda mais os esforços no sentido de uma resolução pacífica e de uma solução assente na coexistência de dois Estados.
Os ministros reiteraram igualmente o apoio da UE à Autoridade Palestiniana, salientando simultaneamente a importância de se prosseguir os esforços em matéria de reformas.
Os ministros dos Negócios Estrangeiros fizeram igualmente o balanço da situação no Irão, à luz das conversações em curso entre os EUA e o Irão e da recente decisão da UE, de 19 de fevereiro de 2026, de incluir o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica (IRGC) na lista de organizações terroristas. Os ministros reiteraram as suas preocupações com o programa nuclear do Irão, reafirmando ao mesmo tempo a necessidade de preservar os canais de diálogo para evitar riscos de escalada militar ou de desestabilização interna.
A janela da diplomacia é muito estreita. É certo que temos muitas preocupações em relação ao Irão, ao seu programa nuclear, aos seus mísseis balísticos e ao apoio a terroristas, que também constituem uma ameaça para a Europa. Porém, qualquer intervenção militar corre o risco de ter consequências difíceis de controlar.
Kaja Kallas, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
Os ministros debateram a situação na Síria, à luz do processo de transição em curso, incluindo o recente acordo entre as autoridades de transição e as Forças Democráticas Sírias, sublinhando simultaneamente a fragilidade da situação de segurança.
O Conselho confirmou a sua disponibilidade para apoiar uma transição política inclusiva e uma reconstrução sustentável, nomeadamente através de um maior empenhamento da UE. Os ministros debateram igualmente a recente escalada da violência no nordeste do país e salientaram os riscos persistentes para a segurança associados aos campos e centros de detenção que acolhem antigos combatentes do Daexe e as suas famílias. Salientaram ainda a necessidade de criar condições para o regresso seguro dos refugiados e a importância do contributo da UE para os programas de reabilitação e reintegração.
Antes do Conselho dos Negócios Estrangeiros, durante o pequeno-almoço, realizou-se uma troca informal de pontos de vista sobre as ameaças híbridas e a manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros (FIMI).
As guerras de hoje não são travadas apenas com carros de combate e drones, são também travadas com mentiras e algoritmos. A FIMI é uma arma apontada ao coração das nossas democracias. [...] Não podemos permitir-nos perder a batalha da informação. [...] Hoje, os ministros voltaram a confirmar a necessidade de comunicar de forma mais clara os nossos valores e aquilo que a Europa representa, reforçando as sanções contra as redes de FIMI e intensificando a cooperação com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei.
Kaja Kallas, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
O Conselho adotou a prorrogação do mandato da operação de segurança marítima da UE tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) até 28 de fevereiro de 2027.
A Comissão informou os ministros da UE sobre a recente visita da comissária Hadja Lahbib à região dos Grandes Lagos.
Os ministros abordaram igualmente:
a iniciativa da Grécia sobre a integração europeia dos parceiros dos Balcãs Ocidentais
os acontecimentos recentes e as próximas etapas no que diz respeito à Venezuela
a conferência internacional de alto nível sobre «As mulheres enquanto agentes da segurança e da paz», que terá lugar em Viena, Áustria, a 9 e 10 de fevereiro de 2026
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
