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Conselho dos Negócios Estrangeiros, 29 de janeiro de 2026
Principais resultados
Agressão da Rússia contra a Ucrânia
O Conselho dos Negócios Estrangeiros debateu a agressão russa contra a Ucrânia. O debate teve início com uma intervenção por videoconferência do ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Andrii Sybiha, que apresentou uma panorâmica da situação no terreno, das prioridades mais urgentes da Ucrânia e dos recentes desenvolvimentos a nível diplomático.
O debate subsequente entre os 27 Estados-Membros da UE centrou-se, em primeiro lugar, nos ataques massivos da Rússia às infraestruturas energéticas da Ucrânia e na necessidade de apoiar a Ucrânia a nível energético.
Foi um crime de guerra atacar infraestruturas civis como infraestruturas energéticas, hospitais, escolas e edifícios de apartamentos. A Rússia não está a conseguir ganhar no campo de batalha, por isso tenta utilizar o inverno como arma. Agora, a energia é a nova linha da frente. A UE está a responder com um pacote de medidas sem precedentes para ajudar a fazer face ao inverno.
Kaja Kallas, alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
Em seguida, o Conselho debateu as formas de aumentar a pressão sobre a Rússia, abordando a decisão de acrescentar a Rússia à lista de países que apresentam um risco de branqueamento de capitais, bem como os trabalhos em curso relativos ao empréstimo de 90 mil milhões de euros e ao 20.º pacote de sanções.
O ministros pronunciaram-se sobre os esforços que estão a ser feitos para concluir o contributo da UE para as garantias de segurança para a Ucrânia e a alargar a formação militar ao território ucraniano e o apoio à indústria de defesa ucraniana.
A alta representante salientou que a responsabilização continua a ser essencial e que, por esse motivo, na semana passada a UE disponibilizou os primeiros 10 milhões de euros para a criação do Tribunal Especial para o crime de agressão contra a Ucrânia.
Por último, o Conselho impôs medidas restritivas contra seis pessoas tendo em conta a continuação das atividades híbridas da Rússia, incluindo a manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros (FIMI) contra a UE e os seus Estados-Membros e parceiros.
O Conselho dos Negócios Estrangeiros trocou pontos de vista sobre a situação no Médio Oriente, começando com a situação no Irão, à luz da recente vaga de violenta repressão da dissidência e da detenção arbitrária de manifestantes pelo regime iraniano.
O Conselho adotou medidas restritivas contra quinze pessoas e seis entidades envolvidas no recurso à violência, a detenções arbitrárias e a táticas de intimidação contra cidadãos iranianos. O Conselho adotou ainda medidas restritivas no âmbito do regime de sanções relacionadas com drones e mísseis, tendo em conta o apoio do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
No Irão, a repressão brutal de manifestantes teve um custo humano enorme. A UE já adotou sanções rigorosas. Hoje, os ministros concordaram em classificar o Corpo de Guardas da Revolução Islâmica como organização terrorista. Isto irá colocá-los em pé de igualdade com o Daesh, o Hamas, o Hezbollah e a Al-Qaeda. […] A repressão não pode ficar sem resposta.
Kaja Kallas, alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
No que respeita à Síria, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE trocaram pontos de vista sobre os últimos acontecimentos no país, incluindo a recente eclosão da violência no nordeste. Os ministros analisaram o trabalho realizado a nível da UE em matéria de presença diplomática e ajuda humanitária, tendo também abordado as ameaças à estabilidade do país. De uma forma geral, os ministros salientaram que uma transição política inclusiva e o processo de reconciliação nacional são fatores essenciais para evitar que a Síria volte a uma situação de instabilidade.
Os ministros debateram ainda o contributo da UE para a execução do plano abrangente para pôr termo ao conflito em Gaza, na sequência do anúncio feito pelos EUA em 14 de janeiro sobre o lançamento da segunda fase do plano, com destaque para a segurança, a governação e a reconstrução.
Neste contexto, os ministros dedicaram especial atenção ao reforço das ações no âmbito da PCSD, nomeadamente através da adaptação dos mandatos das missões civis da UE EUBAM Rafa e EUPOL COPPS, esta última destinada a formar a polícia civil palestiniana.
Em última análise, a segurança de Gaza tem de estar nas mãos dos palestinianos.
Kaja Kallas, alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
No que diz respeito à governação, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE trocaram pontos de vista sobre o possível papel da UE no «Conselho de Paz», na sequência da reunião informal dos membros do Conselho Europeu de 22 de janeiro de 2026. Os ministros afirmaram estar prontos a trabalhar em conjunto com os EUA na aplicação do plano abrangente para pôr termo ao conflito em Gaza, com um Conselho de Paz que desempenhe a sua missão como administração de transição, em conformidade com a Resolução 2803 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O Conselho dos Negócios Estrangeiros debateu igualmente a situação e o acesso humanitários a Gaza, incluindo a questão relativa ao registo das ONG, a deterioração da situação na Cisjordânia devido à expansão dos colonatos e ao aumento da violência, bem como o apoio da UE à Autoridade Palestiniana e ao seu programa de reformas.
O Conselho dos Negócios Estrangeiros trocou pontos de vista sobre a situação na Região dos Grandes Lagos, à luz da recente escalada de violência no leste da República Democrática do Congo (RDC).
Na sequência dos debates realizados no Conselho dos Negócios Estrangeiros de dezembro, os ministros da UE debateram a forma como a UE pode apoiar os esforços de paz com base nos acordos de Washington e na Declaração de Doa, bem como os esforços de mediação da União Africana. Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE também se debruçaram sobre a forma de fazer face ao agravamento da situação humanitária e sobre como a UE pode intensificar o diálogo diplomático no terreno e apoiar os esforços de estabilização na região.
O Conselho realizou um debate informal em formato restrito sobre as perspetivas estratégicas para 2026 em matéria de política externa, à luz dos atuais acontecimentos políticos.
Durante um almoço de trabalho, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE procederam a uma troca informal de pontos de vista com o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, na qual debateram os direitos humanos em contextos de conflito e de crise, com destaque para a Ucrânia, o Médio Oriente e a Região dos Grandes Lagos.
O Conselho aprovou ainda conclusões sobre as prioridades da União Europeia em 2026 nas instâncias das Nações Unidas consagradas aos direitos humanos.
O Conselho adotou novas sanções contra sete pessoas responsáveis por atos de violência e por violações dos direitos humanos no Sudão.
O Conselho adotou a segunda medida de assistência bilateral de apoio à Arménia no valor de 20 milhões de euros ao abrigo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
