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Conselho dos Negócios Estrangeiros, 15 de dezembro de 2025
Principais resultados
Situação no Médio Oriente
O Conselho dos Negócios Estrangeiros procedeu a uma troca de pontos de vista sobre a situação no Médio Oriente, começando pelo contributo da UE para a segurança e a estabilização de Gaza.
As nossas duas missões no terreno podem intensificar as operações: uma está a apoiar as passagens das fronteiras e a outra está a prestar assistência à polícia palestiniana. Ambas podem dar um contributo valioso para o plano de paz e para a força internacional de estabilização, mas precisamos da aprovação da parte israelita.
Kaja Kallas, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
Neste contexto, os ministros centraram a atenção nas missões da PCSD da UE, a EUBAM Rafa e a EUPOL COPPS, na reforma da Autoridade Palestiniana, na ajuda humanitária e na reconstrução, questão relativamente à qual vários ministros concordaram que a UE deveria ter uma maior influência.
Em seguida, o Conselho debateu a situação na Síria, um ano após a queda do regime de Bashar Al-Assad. O debate centrou-se no estado da transição da Síria e na forma como a UE poderia apoiar melhor a governação, a reforma do setor da segurança e o comércio.
O regime de Assad caiu há um ano, e a Síria continua a enfrentar enormes desafios. Subsistem vários problemas, como a violência setorial, a falta de inclusividade, a falta de instituições adequadas ou o Estado de direito. [...] Lembro que a UE foi a primeira entidade a levantar as sanções, a fim de apoiar a reconstrução do país. Mas o levantamento das sanções, por si só, não traz prosperidade económica. É necessário que os investidores confiem no sistema jurídico e tenham a certeza de que a situação é estável e se manterá sob controlo.
Kaja Kallas, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
Os ministros debateram a necessidade de adaptar o regime de sanções da UE à medida que a situação evolui e de avançar com uma nova parceria política UE-Síria.
Por último, o Conselho abordou a situação no Líbano, na perspetiva da reunião do Conselho de Associação UE-Líbano.
Durante um almoço de trabalho, o Conselho dos Negócios Estrangeiros trocou pontos de vista sobre as relações bilaterais UE-China, nomeadamente sobre as relações geoeconómicas e as questões geopolíticas.
A China está, cada vez mais, a utilizar os laços económicos como arma para obter ganhos políticos. Publicámos recentemente, em conjunto com a Comissão, a nossa estratégia conjunta de segurança económica e tencionamos diversificar o nosso aprovisionamento de minerais críticos. Hoje, os ministros debateram a melhor forma de utilizar o nosso arsenal comercial para reforçar a resiliência da Europa. Nenhum país europeu pode, por si só, equiparar-se à China. Neste caso, a nossa força é a nossa unidade.
Kaja Kallas, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
O Conselho dos Negócios Estrangeiros debateu a agressão russa contra a Ucrânia, após uma intervenção por videoconferência do ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Andrii Sybiha, que apresentou uma panorâmica da situação no terreno, inclusive das deliberações diplomáticas em curso, e das prioridades mais urgentes da Ucrânia.
Temos duas prioridades: aumentar a pressão sobre Moscovo e gerar mais apoio para Kiev. Este ano, a Europa está a prestar à Ucrânia um apoio militar recorde de 27 mil milhões de euros e cumpriu também o seu compromisso de fornecer dois milhões de munições de artilharia. Mas é também evidente que não é tempo de abrandar. Enquanto a Rússia continuar a rejeitar a paz, temos de fazer mais para reforçar a defesa da Ucrânia e a sua posição nas negociações.
Kaja Kallas, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
O debate subsequente entre os 27 Estados-Membros da UE centrou-se, em primeiro lugar, nas garantias de segurança da UE a conceder à Ucrânia. Os ministros trocaram pontos de vista sobre o objetivo de colocar a Ucrânia numa posição de força nas negociações diplomáticas em curso.
Os ministros deixaram claro que qualquer acordo de paz tem de incluir garantias de segurança sólidas. Uma vez que a Ucrânia tem sido pressionada a renunciar à adesão à NATO, esta será a única salvaguarda capaz de impedir uma nova invasão da Rússia. A UE fará a sua parte, inclusive através da formação e do apoio à indústria da defesa.
Kaja Kallas, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
Os ministros abordaram também a questão do financiamento da Ucrânia em 2026-2027, na perspetiva do debate a realizar no Conselho Europeu de dezembro.
Além disso, o debate ministerial centrou-se nas formas de intensificar a pressão sobre a Rússia, em especial através de medidas destinadas a fazer face à frota-fantasma e a quem possibilita o seu funcionamento. Neste contexto, o Conselho adotou medidas restritivas contra nove facilitadores da frota-fantasma.
Os ministros partilharam a opinião de que a luta contra a frota-fantasma da Rússia deverá continuar a ser uma prioridade fundamental da UE e de que os trabalhos para impor novas medidas restritivas contra a frota-fantasma e os seus facilitadores deverão prosseguir com regularidade.
Por último, o Conselho impôs medidas restritivas adicionais contra doze pessoas e duas entidades à luz das contínuas atividades híbridas levadas a cabo pela Rússia, incluindo a manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros (FIMI) contra a UE e os seus Estados-Membros e parceiros, e alargou o âmbito de aplicação das sanções contra a Bielorrússia à luz das recentes violações do espaço aéreo na Lituânia e noutros Estados-Membros afetados pelas atividades híbridas da Bielorrússia.
O Conselho adotou uma declaração da União Europeia e dos seus Estados-Membros sobre a plena utilização do quadro do direito marítimo internacional relativamente às ameaças da «frota-fantasma» e à proteção das infraestruturas submarinas críticas.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
No âmbito das questões da atualidade, a alta representante informou os ministros dos Negócios Estrangeiros sobre a escalada da violência no leste da República Democrática do Congo, incluindo a situação na região dos Grandes Lagos.
No âmbito da rubrica «Diversos», Chipre informou o Conselho sobre a sua candidatura à presidência da OSCE. A Eslovénia evocou a recente reunião com os Estados da África Ocidental à margem da Cimeira UE-UA, presidida pela Eslovénia em nome da alta representante, e a Áustria informou os ministros sobre a recente reunião dos Amigos dos Balcãs Ocidentais, que teve lugar em Viena.
O Conselho adotou novas sanções contra três pessoas e uma entidade responsáveis pela violência de gangues no Haiti.
O Conselho adotou conclusões sobre a Conferência de Análise de 2026 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP), reafirmando o seu apoio inequívoco ao TNP enquanto pedra angular do regime mundial de não proliferação nuclear, base para a prossecução do desarmamento nuclear e elemento importante do desenvolvimento de aplicações da energia nuclear para fins pacíficos. Na perspetiva da Conferência de Análise de 2026, o Tratado enfrenta desafios consideráveis, incluindo um ressurgimento da retórica nuclear, como testemunhado pelas ações da Rússia na sua guerra de agressão em larga escala, injustificada e ilegal contra a Ucrânia.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
