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Conselho dos Assuntos Gerais, 24 de setembro de 2024
Principais resultados
Prioridades da Presidência
A Presidência húngara apresentou as prioridades do seu mandato que se estende de 1 de julho a 31 de dezembro de 2024.
A Presidência húngara definiu as seguintes prioridades gerais para o seu semestre:
um novo pacto para a competitividade europeia
reforçar a política europeia de defesa
uma política de alargamento coerente e baseada no mérito
conter a migração ilegal
moldar o futuro da política de coesão
uma política agrícola da UE centrada nos agricultores
fazer face aos desafios demográficos
No que diz respeito à formação do Conselho dos Assuntos Gerais, a Presidência prosseguirá os trabalhos sobre a execução da Agenda Estratégica, o Estado de direito, a transparência e a integridade, a resiliência democrática, o futuro da Europa, o alargamento, a luta contra o antissemitismo e o apoio à vida judaica, as relações UE-Reino Unido, as relações UE-Suíça e os acordos de associação com Andorra e São Marinho, entre outros.
Uma das principais prioridades da Presidência húngara é prosseguir uma política de alargamento baseada no mérito, equilibrada e credível. Pretendemos dar um novo impulso ao processo de integração dos Balcãs Ocidentais, reconhecendo que a UE não se encontra completa sem a sua inclusão. Esperamos realizar progressos tangíveis na adesão destes países candidatos à UE, aprofundando a cooperação através da próxima Cimeira UE-Balcãs Ocidentais e da Comunidade Política Europeia.
János Bóka, ministro dos Assuntos da União Europeia da Hungria
No âmbito do diálogo anual do Conselho sobre o Estado de direito, os ministros realizaram um debate sobre a evolução geral do Estado de direito na UE, com base no relatório de 2024 da Comissão sobre o Estado de direito.
O debate abrangeu quatro domínios relacionados com o Estado de direito: o sistema judicial, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo e liberdade dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o equilíbrio de poderes.
Durante o debate, os ministros congratularam-se com os progressos globais satisfatórios no cumprimento das recomendações da Comissão e com a inclusão dos países candidatos no relatório deste ano. Reiteraram o seu apoio ao exercício enquanto instrumento útil para orientar as reformas nacionais e consideraram importante prosseguir o diálogo no pleno respeito dos princípios da objetividade, da não discriminação e da igualdade de tratamento de todos os Estados-Membros.
O Conselho deverá realizar um debate específico por país na reunião do Conselho dos Assuntos Gerais de novembro, centrado na evolução da situação em Malta, nos Países Baixos, na Áustria e na Polónia.
Os ministros trocaram também pontos de vista sobre a tendência geral da situação do Estado de direito na Albânia, no Montenegro, na Macedónia do Norte e na Sérvia. A reunião contou com a participação de ministros dos países em causa.
O Estado de direito desempenha um papel central no processo de alargamento como condição fundamental para a adesão à UE. Este ano, a Albânia, o Montenegro, a Macedónia do Norte e a Sérvia, enquanto países candidatos mais avançados no processo de adesão e no que diz respeito ao seu nível de preparação em matéria de Estado de direito, foram incluídos pela primeira vez no relatório da Comissão sobre o Estado de direito.
Neste contexto, os ministros realizaram uma troca geral de pontos de vista sobre questões relativas ao Estado de direito com estes países candidatos, orientada pelo capítulo horizontal do relatório da Comissão de 2024. Os ministros elogiaram as reformas abrangentes que implementaram ou iniciaram para reforçar o Estado de direito e incentivaram os quatro países candidatos a prosseguirem os seus esforços de reforma à medida que se preparam para a adesão à UE.
O debate centrou-se exclusivamente nas tendências gerais do Estado de direito, não tendo sido emitidas conclusões formais após o debate. Os debates sobre o Estado de direito em cada país candidato continuarão a realizar-se no âmbito do processo de alargamento.
O Conselho começou a preparar a reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de outubro de 2024 debatendo um projeto de ordem do dia anotada.
Na sua reunião de outubro, os dirigentes da UE debruçar-se-ão sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a situação no Médio Oriente. Procederão também a uma primeira troca de pontos de vista sobre o relatório de Mario Draghi sobre «O futuro da competitividade europeia». Outros temas possíveis incluem a migração, a segurança e a defesa.
No âmbito do Semestre Europeu de 2024, o Conselho Europeu será convidado a aprovar as recomendações específicas por país de caráter integrado.
No âmbito da rubrica «Outros assuntos», os dirigentes farão o ponto da situação da preparação das reuniões da COP29 sobre as alterações climáticas e da COP16 sobre diversidade biológica, que se realizará. Poderão também abordar questões específicas de política externa à luz dos acontecimentos, nomeadamente a evolução da situação na Geórgia e na Moldávia.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
