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Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 7-8 de outubro de 2021
Principais resultados
Justiça
Prisão preventiva
Os ministros realizaram um debate sobre a prisão preventiva, uma questão que tem impacto nas liberdades individuais e que é igualmente importante para a confiança mútua e o reconhecimento mútuo.
A detenção é um elemento central do sistema de justiça penal, mas as diferenças das condições de detenção podem ter repercussões a nível da confiança mútua e, desse modo, obstar à cooperação em matéria penal em toda a UE. O profícuo debate de hoje refletiu o nosso empenhamento conjunto em continuar a melhorar as condições de detenção e orientará os futuros trabalhos da Comissão neste domínio.
Marjan Dikaučič, ministro da Justiça da Eslovénia
Os ministros concentraram-se, em particular, na questão de saber a que normas mínimas em matéria de condições materiais de detenção e direitos processuais em prisão preventiva importa dar prioridade para reforçar a confiança mútua entre Estados-Membros. Analisaram também que outras medidas podem ser tomadas a nível da UE a fim de contribuir para melhorar as condições de detenção ou para que se recorra mais a medidas alternativas à detenção.
A Comissão e a Presidência informaram os ministros sobre os últimos acontecimentos relacionados com a criação da Procuradoria Europeia. A procuradora-geral europeia também participou no debate sobre este ponto.
A Procuradoria Europeia iniciou as suas atividades em 1 de junho e já está a realizar uma série de investigações no âmbito de processos que se enquadram no seu mandato.
Os trabalhos prosseguem também em vários domínios que incluem a adaptação dos sistemas de justiça nacionais ao Regulamento que institui a Procuradoria Europeia, a nomeação dos procuradores europeus delegados e o recrutamento de pessoal. No Conselho, estão igualmente em curso trabalhos sobre as relações da Procuradoria Europeia com países terceiros e organizações internacionais.
Ações judiciais estratégicas contra a participação pública
Antes da reunião, os ministros participaram num almoço de trabalho para debater a questão das ações judiciais estratégicas contra a participação pública e a necessidade de defender os jornalistas da litigância de má-fé.
Tal como tinha sido anunciado no Plano de Ação para a Democracia Europeia publicado em dezembro de 2020, a Comissão está a preparar uma iniciativa para defender os jornalistas e os defensores dos direitos deste tipo de litigância de má-fé. A fim de contribuir para a preparação dessa iniciativa, os ministros analisaram a experiência e as boas práticas nacionais no domínio do combate às ações judiciais estratégicas contra a participação pública, bem como a dimensão transfronteiriça deste fenómeno.
Assuntos Internos
A dimensão digital da investigação do abuso sexual de crianças
Os ministros realizaram um debate sobre a dimensão digital da investigação do abuso sexual de crianças. Concentraram-se, em especial, na forma de garantir o acesso das autoridades competentes aos dados a fim de combater eficazmente a exploração da dimensão digital para praticar estes crimes. Debateram igualmente o papel que as medidas proativas tomadas pelas plataformas de redes sociais, pelos prestadores de serviços de alojamento virtual e pelos fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas têm na abordagem deste fenómeno.
A pandemia de COVID-19 levou a que as crianças se tornassem mais ativas e passassem a estar mais ligadas pela Internet, o que fez também aumentar o número de atividades criminosas relacionadas com o abuso sexual de crianças tanto na Web como na Web obscura. Os ministros reiteraram hoje o seu compromisso de assegurar que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei disponham de todos os instrumentos necessários para poder continuar a lutar contra estes crimes hediondos em linha, do mesmo modo que o fazem fora de linha.
Aleš Hojs, ministro do Interior da Eslovénia
A dimensão externa da migração
A Comissão e a Presidência informaram os ministros acerca dos progressos realizados na elaboração de planos de ação para reforçar parcerias abrangentes em matéria de migração com os países de origem e de trânsito prioritários. Já se realizaram discussões a nível técnico no Conselho sobre os planos de ação relativos ao Afeganistão, à Bósnia-Herzegovina, à Tunísia, ao Níger, à Nigéria e ao Iraque.
Os ministros também trocaram pontos de vista sobre a situação nas várias rotas migratórias. A UE continuará a acompanhar de perto a situação em todas as rotas.
Praticamente todos os países situados nas fronteiras externas da UE estão atualmente sob pressão. Enquanto prosseguem as negociações sobre as propostas legislativas, podemos desde já fazer mais para melhorar a cooperação com os países terceiros, nomeadamente no que diz respeito ao regresso de migrantes que atravessam ilegalmente as fronteiras e não têm direito a proteção internacional.
Aleš Hojs, ministro do Interior da Eslovénia
Os ministros dos Assuntos Internos debateram a questão da triagem e da deteção de migrantes na fronteira. Concordaram que os desafios em matéria de segurança e saúde, que são cada vez maiores, exigem uma ação comum rápida. Para alcançar o objetivo de garantir a segurança no espaço Schengen são essenciais regras harmonizadas aplicáveis aos controlos em matéria de segurança e de saúde nas fronteiras externas. No entanto, alguns Estados-Membros também salientaram a necessidade de manter um certo nível de flexibilidade que permita ter em conta a natureza diversa das fronteiras externas e das circunstâncias nacionais.
Vários ministros destacaram ainda a necessidade de assegurar a coerência com a reforma global em matéria de asilo e de trabalhar paralelamente em todas as propostas. A Presidência concluiu que era necessário procurar soluções no quadro da proposta de regulamento relativo à triagem e continuará a orientar os trabalhos para encontrar soluções a nível técnico.
Situação no Afeganistão
Os ministros tomaram nota das informações prestadas pela Comissão, pelo SEAE e pelo Coordenador da Luta Antiterrorista sobre a situação no Afeganistão no que respeita à proteção internacional, à migração e à segurança. Continuam a ser desenvolvidos esforços no sentido de pôr em prática as diferentes vertentes expostas na declaração adotada pelos ministros dos Assuntos Internos na reunião extraordinária de 31 de agosto.
No que se refere à migração e às deslocações forçadas, a Comissão e o SEAE apresentaram um plano de ação atualizado para o Afeganistão, que foi revisto pelo Conselho a nível técnico em 17 de setembro. A Comissão informou igualmente sobre o Fórum de Alto Nível para a Reinstalação, relativo ao Afeganistão, realizado em 7 de outubro de 2021. No que diz respeito à segurança, o Coordenador da Luta Antiterrorista elaborou um plano de ação antiterrorista, em estreita consulta com os Estados-Membros, as instituições e as agências da UE.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A detenção é um elemento central do sistema de justiça penal, mas as diferenças das condições de detenção podem ter repercussões a nível da confiança mútua e, desse modo, obstar à cooperação em matéria penal em toda a UE. O profícuo debate de hoje refletiu o nosso empenhamento conjunto em continuar a melhorar as condições de detenção e orientará os futuros trabalhos da Comissão neste domínio.
A pandemia de COVID-19 levou a que as crianças se tornassem mais ativas e passassem a estar mais ligadas pela Internet, o que fez também aumentar o número de atividades criminosas relacionadas com o abuso sexual de crianças tanto na Web como na Web obscura. Os ministros reiteraram hoje o seu compromisso de assegurar que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei disponham de todos os instrumentos necessários para poder continuar a lutar contra estes crimes hediondos em linha, do mesmo modo que o fazem fora de linha.