Autoridade Aduaneira da União Europeia

Porquê uma Autoridade Aduaneira da União Europeia?

A instituição de uma Autoridade Aduaneira da União Europeia (EUCA) criará uma capacidade de coordenação central e apoiará as administrações aduaneiras nacionais.

As autoridades aduaneiras nacionais da UE enfrentam desafios crescentes relacionados com o aumento do volume de transações comerciais, a expansão do comércio eletrónico, a evolução das ameaças à segurança e a complexidade das cadeias de abastecimento mundiais. Muitos destes desafios têm caráter transfronteiriço e a Autoridade Aduaneira da UE ajudará as autoridades aduaneiras a enfrentá-los de forma ainda mais eficaz.

Para dar resposta a esses desafios, o Conselho e o Parlamento Europeu, em 26 de março de 2026, acordaram em criar a Autoridade Aduaneira da UE no âmbito de uma reforma mais ampla do quadro aduaneiro da UE.

• Modernização da União Aduaneira da UE

Principais funções da Autoridade

Em conformidade com o acordo, a Autoridade Aduaneira da União Europeia serve como capacidade operacional central de apoio à governação coordenada da união aduaneira.

Em particular, a autoridade irá:

• permitir que a gestão dos riscos a nível da UE apoie o trabalho das autoridades aduaneiras nacionais a partir dos dados de importação e exportação constantemente atualizados contidos na nova Plataforma de Dados Aduaneiros da UE
• contribuir para definir domínios de controlo prioritários e os critérios de risco
• contribuir para coordenar a gestão de crises a nível da UE no domínio aduaneiro.

A sede da Autoridade Aduaneira da UE ficará em Lille, França, e deverá contar com cerca de 285 funcionários. Será instituída assim que o regulamento entrar em vigor.

Gestão dos riscos a nível da UE

A Autoridade Aduaneira da UE irá apoiar os trabalhos das autoridades aduaneiras nacionais através do desenvolvimento e da coordenação da análise de risco a nível da UE usando as informações sobre os dados constantemente atualizados referentes às importações e exportações na nova Plataforma de Dados Aduaneiros da UE.

Com base em avaliações de ameaças, elaborará periodicamente recomendações para apoiar as autoridades aduaneiras no desempenho das suas funções e promover uma aplicação mais uniforme das regras aduaneiras em toda a UE.

As autoridades aduaneiras nacionais continuarão a ser responsáveis por fazer cumprir essas regras, enquanto beneficiam, a nível da UE, de coordenação e análise partilhadas.

Coordenação operacional e resposta a situações de crise

Nas situações em que seja necessária uma cooperação reforçada, a autoridade dará apoio a respostas operacionais coordenadas.

A Autoridade Aduaneira da UE elaborará procedimentos e protocolos para melhorar a preparação para cenários de crise relacionados com as alfândegas (por exemplo, medidas para minimizar as perturbações no fluxo de mercadorias), reforçando a capacidade da UE para responder a riscos emergentes.

Estará também em condições de criar uma célula de resposta a situações de crise para coordenar as ações durante as crises e permanecer operacional durante toda a crise.

Funcionamento da plataforma de dados aduaneiros da UE

Serão confiadas à Autoridade Aduaneira da UE tarefas relacionadas com o desenvolvimento, o funcionamento e a manutenção da Plataforma de Dados Aduaneiros da UE.

A nova autoridade apoiará a integração e a interoperabilidade dos sistemas informáticos aduaneiros e facilitará a utilização de dados de elevada qualidade para melhorar a avaliação dos riscos e a cooperação entre as autoridades aduaneiras.

Benefícios para os cidadãos e as empresas

Ao reforçar a coordenação e melhorar a governação a nível da UE, as novas regras visam aumentar a eficácia dos controlos aduaneiros, o que se traduzirá em benefícios concretos para os cidadãos e as empresas.

Para os cidadãos:

• melhor proteção contra mercadorias perigosas, contrafeitas e ilícitas
• segurança acrescida nas fronteiras externas da UE
• reforço da aplicação das regras da UE em matéria aduaneira e de segurança dos produtos

Para as empresas:

• procedimentos mais previsíveis em todos os Estados-Membros
• desalfandegamento mais rápido e eficiente para o comércio legítimo e de baixo risco
• concorrência mais leal mediante uma melhor deteção da fraude aduaneira

Processo legislativo

Em maio de 2023, a Comissão Europeia apresentou uma proposta para reformar o quadro aduaneiro da UE, que incluía a criação de uma Autoridade Aduaneira da União Europeia.

Em 27 de junho de 2025, o Conselho chegou a acordo sobre um mandato parcial de negociação que apoia, nomeadamente, a criação de uma Autoridade Aduaneira da União Europeia, permitindo dar início às negociações interinstitucionais com o Parlamento Europeu.

Em 25 de março de 2026, o Conselho e o Parlamento Europeu escolheram Lille como sede da Autoridade. Estima-se que a autoridade venha a contar com cerca de 285 funcionários.

Em 26 de março de 2026, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre a reforma do quadro aduaneiro da UE, que incluía a criação da Autoridade.

• Alfândegas da UE: Conselho define posição sobre as principais características de um quadro mais moderno, mais eficiente e mais seguro (comunicado de imprensa, 27 de junho de 2025)
• Lille acolhe nova Autoridade Aduaneira da UE (comunicado de imprensa, 25 de março de 2026)
• Alfândegas da UE: Conselho e Parlamento chegam a acordo sobre reforma histórica (comunicado de imprensa, 26 de março de 2026)